DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110800040
40
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar FERNANDA DE FREITAS QUEIROZ, matrícula Siape nº 1275929,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão de Espaços de Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.471, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar ROCHANA ARGENTA BETTO BARRETO, matrícula Siape nº
1272624, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Modernização e Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.472, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDA DE FREITAS QUEIROZ, matrícula Siape nº 1275929, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Modernização e Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 514, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001364/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar DENISSON LUÍS ALMEIDA PENNA para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenadora de Formação e Avaliação das Experiências de
Aprendizagem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de
Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, nos
casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando MARINA FONTES BORGES do
referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação de título de matéria publicada no DOU nº 211, terça-feira, de 07 de
novembro de 2023, pág. 40, Seção 2,
onde se lê: " PORTARIA N° 43, DE 03 DE SETEMBRO DE 2023",
leia-se: "PORTARIA Nº 43, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.354, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo inciso I do art. 23 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, da Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, nos parágrafos 1º e 2º do art. 12 da Lei nº 11.906, de
20 de
janeiro de
2009, e
demais informações
constantes do
Processo nº
59000.017018/2023-98, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARTA CERESER ALEJARA, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter
exercício junto ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), entidade vinculada ao Ministério
da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 539, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 939ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 26 de
outubro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004817/2023-36, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Coordenador de Estudos Setoriais da
Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE, código CCT V, Ferdnando
Cavalcanti da Silva Albuquerque, para participação em Oficina sobre a Meta 6.4 dos ODS,
da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a ser realizada
na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIAS ANA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O
DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO
DA AGÊNCIA
NACIONAL DE
ÁGUAS
ESANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 540 - NOMEAR WAGNER FERNANDO DA SILVA para ocupar o Cargo Comissionado
Técnico, código CCT II, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Nº 542 - NOMEAR RAQUEL SCALIA ALVES para ocupar o cargo de Coordenadora de
Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos - COCOM/SFI, código
CCT V.
Nº 547 - NOMEAR FERNANDA LAUS DE AQUINO para ocupar o cargo de Coordenadora da
Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE, código CCT IV.
Nº 551 - NOMEAR FRANCIS ALINE MAROTTA SILVEIRA FLORES para ocupar o cargo de
Chefe da Divisão de Protocolo e Expedição - DPROE/CEDOC/SGE, código CCT III.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIAS ANA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 543 - Art. 1º Designar o servidor WAGNER FERNANDO DA SILVA, para substituir a
Coordenadora de Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos -
COCOM/SFI, código CCT III, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 554 - Art. 1º Designar o servidor ROMULO ADAM SILVA SANTOS, Coordenador de
Inovação e Gestão de Serviços, primeiro substituto da Assessora Especial de Governança -
ASGOV, código CA II, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Fica designado o servidor ORLANDO FIGUEIREDO FILHO, Coordenador de
Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança, como segundo substituto da Assessora
Especial de
Governança, código
CA II,
nos eventuais
afastamentos, ausências e
impedimentos legais do primeiro substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 465, de 2 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 7 de
dezembro de 2022, seção 2, página 22.
Nº 555 - Art. 1º Designar EDHER GARRIDO LOMBARDI para substituir o Coordenador de
Segurança da Informação e Comunicações COSIC/STI, código CCT V, em seus afastamentos
e impedimentos legais, no período de 18 a 31 de outubro de 2023, ficando convalidado os
atos praticados neste período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIAS ANA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Nº 546 - EXONERAR PAULA RIBEIRO SALGADO PINHA do cargo de Coordenadora da
Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE, código CCT IV, a contar
de 2 de outubro de 2023.
Nº 549 - EXONERAR MELQUIZEDEQUE BENTO ALVES do cargo de Coordenador de
Fiscalização de Serviços Públicos e Operação de Reservatórios - CFISP/SFI, código CCT V, a
contar de 19 de outubro de 2023.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIA ANA Nº 550, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de
2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 939ª Reunião
Administrativa Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2023, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, com fundamento no art. 8º combinado com o art. 14 da
Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022, e o que consta no Processo nº
02501.004631/2023-87, resolveu:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor MELQUIZEDEQUE
BENTO ALVES, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento
Básico, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral
no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, para acompanhar
cônjuge, no período de 19 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024, em
Sevilla, Espanha, com ônus limitado para a Agência.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA