DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 45, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000663/2023-30, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria das Graças da Costa e Silva, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Antonio Januario da Silva, ocupante do cargo de Agente de Serviços
Engenharia, matricula Siape 0733386, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 08 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em em 08 de outubro de
2023, data do óbito do ex-servidor.
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 78, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Jacqueline da Silva de Oliveira, matrícula SIAPE
1206264, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Articulação e Planejamento Orçamentário, da Coordenação-Geral de
Planejamento Orçamentário e Articulação de Políticas, da Diretoria de Planejamento e
Articulação de Políticas desta autarquia.
Art. 2º Designar o servidor Márcio Bastos Guerra, matrícula SIAPE n° 0677682,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Articulação e Planejamento Orçamentário, da Coordenação-Geral de
Planejamento Orçamentário e Articulação de Políticas, da Diretoria de Planejamento e
Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIRAD/SUDAM nº 74, de 03/11/2023, publicada no DOU nº 210, de
06/11/2023, seção 2, pág. 44, onde se lê:" código FCE 1.13." leia-se: " código CCE 1.13."
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.084 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.013, de 23 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, Seção 2,
página 39.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.085 - Dispensar STÉFANE NASCIMENTO DA SILVA do encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração
da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
Nº 2.086 - Designar ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da
Subsecretaria
de 
Administração
da
Secretaria-Executiva,
código 
CCE
1.13, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.089 - Dispensar CAROLINA ARAÚJO DE ANDRADE do encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Estudos
e Monitoramento de Mercado do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor,
código CCE 1.13, a partir de 1º de novembro de 2023.
VIVIAN MAGALHÃES FROTA MONT' ALVERNE
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.092 - Dispensar MARIA LUIZA BUENO BENEVIDES do encargo de substituta eventual
do cargo de Corregedor-Geral, código CCE 1.13.
Nº 2.094 - Designar CÍNTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA para exercer o encargo
de substituta eventual do cargo de Corregedor-Geral, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
VIVIAN MAGALHÃES FROTA MONT' ALVERNE
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.090, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANDREI
AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, e o Agente de Polícia Federal
WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete da Polícia
Federal, para participarem da 91ª Assembleia Geral da INTERPOL, em Viena, Áustria, no
período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08200.032035/2023-68).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 906, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar LAYLSON AMERICO DE SOUSA DIAS para exercer o encargo de
substituto do Coordenador do Sistema Nacional de Informação Penal da Coordenação-
Geral de Estatística e Tecnologia da Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, no período de 08 a 10 de
novembro de 2023, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 902 - Dispensar, a partir de 27 de setembro de 2023, ELISA RACHADEL do encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Nº 903 - Designar o Policial Rodoviário Federal MURILO MOURA BARRETO para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Articulação da Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica da Diretoria Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE- 1.10,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.715, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08356.000590/2023-57; resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal IVINA OFELIA BELTRAO CARDOSO,
matrícula PF nº 22.229, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 342, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 328, de 26
de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de
2023, Seção 2, pág. 43, referente ao afastamento do país do Agente de Polícia Fe d e r a l
RAFAEL DA SILVA PINHEIRO (Processo nº 08211.003552/2023-09).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 344, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza;
O afastamento do país com ônus limitado, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08387.001563/2023-34, tramitado em caráter restrito.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 26.762, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista a decisão proferida na Ação
Rescisória nº 5016102-82.2021.4.02.0000/RJ- TRF2, bem como o que consta do Mandado
de Segurança Cível nº 5022079-83.2018.4.02.5101/RJ e do Parecer de Força Executória nº
00339/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, e considerando o que consta do Processo SEI
08455.023586/2023-49, resolve:
Art. 1º Restabelecer a pensão por morte de EMERITA TEIXEIRA REIS, filha maior
do ex-servidor WALDEMAR DA SILVA REIS, matrícula SIAPE nº 1.088.953.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.764, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.023447/2023-15, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade
e paridade, a EDSON CRUZ JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 3598 e SIAPE nº 183462, do
quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da
Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº
144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº
4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

                            

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