DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 323, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 03 de novembro de 2023 a Sra. Mathilde
Castelo Branco Soares, CPF nº XXX.424.323-XX, da função de diretora fiscal na Unimed
Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho
Médico em Recuperação Judicial, registro ANS nº 32.421-3 e CNPJ nº 09.237.009/0001-95,
para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 307, publicada no DOU em 3 de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III,
parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.293 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de
verificação de boas práticas de fabricação na empresa PRP Science Co., Ltd., em
Gyeonggi-do, 18530 - Coréia do Sul, no período de 23/11/23 a 2/12/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº. 25351.930904/2023-15).
Nº 1.294 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária internacional
para fins de verificação de boas práticas de fabricação na empresa PRP Science Co.,
Ltd., em Gyeonggi-do, Coréia do Sul, no período de 23/11/23 a 2/12/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº. 25351.930904/2023-15).
Nº 1.295 ATILA REGINA DE OLIVEIRA, Analista Administrativo, SIAPE nº 1489735, para
participar da Reunião Plenária e Cúpula da Coalizão de Autoridades Reguladoras de
Medicamentos (ICMRA), em Melbourne, Austrália, no período de 9/11/23 a 18/11/23,
incluído
o
trânsito,
com
ônus para
ANVISA,
conforme
deliberação
da
Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.076/2023. (Processo nº. 25351.927285/2023-
73).
Nº 1.296 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568280, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Duchesany Inc, em Blainville, Canadá,
no período de 11/11/23 a 19/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023. (Processo nº. 25351.927176/2023-56).
ANTONIO BARRA TORRES
2ª DIRETORIA
PORTARIA Nº 1.292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 171, III, aliado ao art. 203, III, § 3º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Nomear, pelo mandato de 3 (três) anos, os seguintes membros da
Câmara Técnica de Registro de Medicamentos - CATEME, criada pela Portaria nº 875, de 10
de agosto de 2023.
.
Membro
Instituição
Função
.
Adriane Alves de Oliveira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Suplente
.
Andre Augusto Gomes Faraco
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Suplente
.
André Machado de Siqueira
Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - Fiocruz
Suplente
.
Davi Rumel
Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS
Suplente
.
Elaine Silva Miranda
Universidade Federal Fluminense - UFF
Suplente
.
Mariana Michel Barbosa
Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC
Suplente
.
Pedro Henrique Araújo de Souza
Instituto Nacional do Câncer - INCA
Suplente
. Ruth da Conceição Costa e Silva Sacco
Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde,
F I OT EC / F I O C R U Z
Suplente
Art. 2º Destituir, a pedido, o membro da CATEME Rayza Rocha Barraza Aspeé.
Art. 3º Designar José Roberto Santin como membro titular da CATEME,
representante da Sociedade Brasileira e Toxicologia - SBTOX.
Art. 4º Atualizar a lista de membros da CATEME, conforme o Anexo desta portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA CATEME
.
Membro
Instituição
Função
Início do Mandato
. Ana
Carolina
Navarrete
Munhoz
Fernandes da Cunha
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Titular
14/08/2023
.
Andreia Cristina de Melo
Instituto Nacional de Câncer - INCA
Titular
14/08/2023
.
Carlos Alberto Tagliati
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Titular
14/08/2023
.
Claudia Osorio de Castro
Escola
Nacional
de
Saúde Pública
Sérgio
Arouca
-
ENSP/FIOCRUZ
Titular
14/08/2023
.
Claudiosvam Martins Alves de Sousa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Titular
14/08/2023
.
Haliton Alves de Oliveira Júnior
Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC
Titular
14/08/2023
.
Izabel Cristina Rodrigues da Silva
Universidade de Brasília - UNB
Titular
14/08/2023
.
José Roberto Santin
Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTOX
Titular
8/11/2023
.
Mauro Teixeira
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Titular
14/08/2023
.
Sergio de Andrade Nishioka
Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Titular
14/08/2023
.
Adriane Alves de Oliveira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Suplente
8/11/2023
.
Andre Augusto Gomes Faraco
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Suplente
8/11/2023
.
André Machado de Siqueira
Instituto Nacional
de Infectologia Evandro
Chagas -
Fiocruz
Suplente
8/11/2023
.
Davi Rumel
Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS
Suplente
8/11/2023
.
Elaine Silva Miranda
Universidade Federal Fluminense - UFF
Suplente
8/11/2023
.
Mariana Michel Barbosa
Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC
Suplente
8/11/2023
.
Pedro Henrique Araújo de Souza
Instituto Nacional do Câncer - INCA
Suplente
8/11/2023
.
Ruth da Conceição Costa e Silva Sacco
Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
em Saúde, FIOTEC/FIOCRUZ -
Suplente
8/11/2023
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.261, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL DE
GESTÃO DE
PESSOAS, SUBSTITITUTA
DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022,
Seção I, e considerando a Sentença na Ação Judicial nº 5003534- 97.2021.4.02.5120/RJ, e
na
forma
do
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00429/2023/EATE1-
SERV/EADM2/PGF/AGU (SEI nº 4628376), resolve:
Art. 1º Conceder, pelo prazo de 15 anos, cota parte de Pensão por Morte à
senhora TATIANA NOVAES GUIMARÃES, instituída pelo ex-servidor IVAN AUGUSTO
BARROSO, decorrente do desdobramento do benefício titularizado por LUCAS G U I M A R Ã ES ,
cessado em 26.05.2022, com efeito financeiro a partir de citada data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 374, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:
Nº 1.089 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 1.083,
no Diário Oficial da União Nº 209, de 3 de novembro de 2023, seção 2, página 59, da
servidora TÂNIA CREMONINI DE ARAÚJO-JORGE, Pesquisadora em Saúde Pública e Diretora
do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 0462859, como justificado e solicitado pelo próprio em
documento anexado ao processo nº 25030.001279/2023-17 - SEI.
Nº 1.090 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 970, no
Diário Oficial da União Nº 193, de 9 de outubro de 2023, seção 2, página 53, da servidora
MARCIA CHAME DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde
Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 0463444, como justificado e solicitado pelo próprio em
documento anexado ao processo nº 253380.003655/2023-38-SEI.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.618, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MTE 635, de 16 de
março
de 2023,
publicada no
DOU de
18
de março
de 2023
- (Processo
nº
19955.102207/2022-81), resolve
Art. 1º Dispensar os seguintes servidores das atribuições mencionadas no
âmbito da Unidade Gestora UG 400040 - Gabinete do Ministro:
- KLEINE HELAINE QUIRIDO, matrícula nº 878165. - Gestora Financeira
Substituta;
- TEREZA MARTINS GODINHO, matrícula nº 02424856, Ordenadora de Despesas,
Substituta;
- NARA RUBIA MONTEIRO DE MENEZES, matrícula nº 1161770, responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão - Titular; e
- GRASIELLE CHAGAS LUCAS CARVALHO, matrícula nº 1031296, responsável pela
Conformidade dos Registros de Gestão - Substituta.
Art. 2º Designar as seguintes servidoras para as atribuições mencionadas no
âmbito da Unidade Gestora UG 400040 - Gabinete do Ministro:
- GRASIELLE CHAGAS LUCAS CARVALHO, matrícula nº 1031296, Ordenadora de
Despesas Substituta;
- NARA RUBIA MONTEIRO DE MENEZES, matrícula nº 1161770, Gestora
Financeira Substituta;
- TEREZA MARTINS GODINHO, matrícula nº 02424856, Responsável pela
Conformidade dos Registros de Gestão, Titular; e
- VILMA LÚCIA SALES DE MELO GOULART SILVEIRA, matrícula nº 1835658,
Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, Substituta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PORTARIA Nº 486, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29
de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.028440/2023-02, resolve:
Designar CIBELE DUTRA DE FRANCA, CPF nº 832.***.***-15, matrícula SIAPE nº
3546808, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licenciamento
Ambiental, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da
Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 339, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; e o que consta do processo nº
50500.325693/2023-82, resolve:
Art. 1º Constituir o Comitê Julgador previsto no item 27 do Anexo da
Portaria DG nº 330, de 27 de outubro de 2023, com os seguintes membros, conforme
indicação do Comitê Organizador:
I - Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da ANTT;
II - Roger da Silva Pêgas, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT;
III - Ismael Trinks, Superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT;
IV - Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério
dos Transportes - SNTR/MT;
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