DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 243, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando
os termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Promotor de Justiça Militar da carreira do Ministério Público Militar, os seguintes bacharéis em Direito, habilitados
no 12º Concurso Público de Provas e Títulos:
. Classificação
Nome
Vaga
.
12º
RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA
Decorrente da vaga criada pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, publicada no DOU, Seção 1, de 26 de maio de
2023.
.
13º
FERNANDA MACHADO LOPES
Decorrente da vaga criada pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, publicada no DOU, Seção 1, de 26 de maio de
2023.
.
15º
JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA*
Decorrente da promoção de Antônio Carlos Gomes Facuri ao cargo de Procurador de Justiça Militar, conforme Portaria
PGR/MPU nº 169, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023.
.
16º
FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES
Decorrente da promoção de Alexandre Reis de Carvalho ao cargo de Procurador de Justiça Militar, conforme Portaria
PGR/MPU nº 170, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023.
.
17º
LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA
Decorrente da promoção de Sandra Mara Regis ao cargo de Procuradora de Justiça Militar, conforme Portaria PGR/MPU nº
224, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023.
.
18º
MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES
Decorrente da promoção de Angela Montenegro Taveira ao cargo de Procuradora de Justiça Militar, conforme Portaria
PGR/MPU nº 225, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023.
*Candidato sub judice.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 929, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 57, inciso XVII, da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Jose Bonifácio Borges de
Andrada proferida no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000068/2021-56, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 18 de outubro de 2023, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada
pela Portaria PGR/MPF nº 277, de 18 de abril de 2023, e prorrogada pelas Portarias
PGR/MPF nº 562, de 18 de julho de 2023, PGR/MPF nº 689, de 30 de agosto de 2023 e
PGR/MPF nº 792, de 25 de setembro de 2023.
Art. 2º Convalidar os atos já praticados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 933, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo
em vista
o constante
do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.011372/2023-19, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
GUSTAVO NOGAMI, no período de 5 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na
qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF), participar das "Sessões
Especializadas de Mentoria sobre Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes", a
realizarem-se entre os dias 7 e 9 de novembro de 2023, em Buenos Aires, na Argentina.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão
a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).
§ 2º Caberá ao MPF o pagamento de meia diária internacional para cobertura do
período de deslocamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.106, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4227.0086465/2023-30,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte ao senhor Luan Rafael Fuhrken Wendpap, em
cota de 50% acrescida de cota individual de 10%, temporária, pelo período de 3 (três) anos,
na condição de companheiro do Promotor de Justiça aposentado deste Ministério Público
TÉRCIO FELIPE ALVES, matrícula 234, falecido em 27 de maio de 2020, nos termos do art. 23,
§ 4º, da EC 103, de 12 de novembro de 2019; do art. 16, inciso I, e do art. 74 da Lei 8.213,
de 24 de julho de 1991; e do art. 1º, inciso I, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, com efeitos financeiros a contar de 23 de outubro de 2023, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 1.108, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de
agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº
19.04.3757.0090816/2023-86, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ISMAEL DO NASCIMENTO MESQUITA, matrícula 4198-0,
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, no período de 6 a 10 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Secretário
de Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-05 (50006077).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.414, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria PGJ n° 1070 de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº
19.04.5374.0090834/2023-80, resolve:
Dispensar, a contar de 06/11/2023, o servidor VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR,
matrícula 5447-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02
(74001032).
HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES
PORTARIA Nº 1.418, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria PGJ n° 1070 de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº
19.04.3465.0090701/2023-05, resolve:
Designar, de 17 a 24/11/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO,
matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001068), dispensando, durante o
referido período, o servidor HERCULES CARVALHO LIMA, matrícula 3712-5.
HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES
PORTARIA Nº 1.420, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e a Portaria nº 1070/PGJ de 27/10/23 e considerando o teor do processo nº
19.04.0365.0084377/2023-70, resolve:
Designar o servidor AECIO FONTES CORREA JUNIOR, matrícula 6048-8, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001108),
dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Urbanística
da
Coordenadoria
das
Promotorias de
Justiça
de
Brasília
I
CC-02
(66001109).
HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 941, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00387277/2023, resolve:
Exonerar, a partir de 8 de novembro de 2023, RODRIGO CAUE ARALDI, cedido ao
Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com
exercício na Procuradoria da República do Distrito Federal, matrícula nº 29692, do cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 960, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.010218/2023-11, bem como o disposto na
Informação PGR-00401718/2023, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a JOSÉ EDÉSIO DE MEDEIROS, na
condição de cônjuge, a contar de 31/08/2023, data do requerimento, em razão do
falecimento da servidora aposentada Maria Aurélia Soares Medeiros, ocorrido em
23/12/2020, matrícula nº 2406, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada
pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo ao beneficiário cota
familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria que
fazia jus a Instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais,
perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com reajuste na forma do artigo 15 da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº
11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO