DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 264/PGJM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75,
de
20
de
maio
de
1993,
e
considerando
os
autos
do
Processo
SEI
nº
19.03.0000.0004182/2023-20, resolve:
Art. 1º Conceder à Dra. SANDRA MARA REGIS, Procuradora de Justiça Militar,
matrícula nº 662-9, o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 05/11/2023, com
fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993,
em virtude de sua promoção, por antiguidade, ao cargo de Procurador de Justiça Militar,
conforme Portaria PGR/MPU nº 224, de 27/10/2023, publicada no DOU de 31/10/2023.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.015, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando
os
dados
e
informações
constantes
do
PGEA
20.02.0001.0007982/2023-20, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de
novembro de 2023, para a entrada em exercício, dos(as) Procuradores e Procuradoras
Regionais do Trabalho removidos(as) pelas Portarias PGT nº 1609, de 19 de setembro de
2023, e nº 1721, de 27 de setembro de 2023, publicadas, respectivamente, no Diário
Oficial da União de 20 de setembro de 2023 e de 02 de outubro de 2023, que
efetivamente tenham que se deslocar para nova Unidade.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 2.026, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0015138/2022-35, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
ao Ministério Público do Trabalho, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, incluído
o trânsito, da Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL, lotada na
Procuradoria-Geral do Trabalho, para participar de visita institucional à Corte
Interamericana de Direitos Humanos e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, em
San José/Costa Rica.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 2.028, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0015138/2022-35, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
ao Ministério Público do Trabalho, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, incluído
o trânsito, da Procuradora do Trabalho e Secretária-Adjunta de Cooperação Internacional
Trabalhista SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região, para participar de visita institucional à Corte Interamericana de Direitos
Humanos e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, em San José/Costa Rica.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.925, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0001041/2017-84, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, matrícula
6007862-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem, código FC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.
GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.032, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000991/2023-93, resolve:
Art. 1º Nomear MATHEUS FERREIRA MANSO, bacharel em Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT nº 1.902, de 3/11/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 210, de 6/11/2023, incluir no texto: "... dispensando-o da função de confiança
de Chefe da Seção de Treinamentos Finalísticos, código FC-2, da Secretaria de Treinamento
e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 268, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 267, de 30
de outubro de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações
anteriores:
DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS
SANTOS FILHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no
horário e turma abaixo relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
1ª Turma - Sessão Presencial:
14/11, com início às 08h30 e término às 17h
DESIGNAR a membra do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
1ª Turma - Sessão Presencial:
14/11, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA Nº 270, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
2ª Turma - Sessão Presencial:
07/11, com início às 08h30 e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Presencial:
28/11, com início às 08h30 e término às 17h
29/11, com início às 08h30 e término às 17h
DESIGNAR as membras do Ministério Público do Trabalho para atuar nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
2ª Turma - Sessão Presencial:
07/11, com início às 08h30 e término às 17h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
2ª Turma - Sessão Presencial:
28/11, com início às 08h30 e término às 17h
29/11, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 260, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001916/2023-85, resolve:
I - Dispensar, a contar de 4.9.2023, o servidor ROGERIO VEIGA LIMA, matrícula nº
6002612-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 42,
de 10.3.2021, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 2, de 12.3.2021.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos
do PGEA nº 20.02.2201.0000007/2023-82; resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora CAMILA ERIKA LUZ SOUSA, matrícula 6009176-2,
Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria
da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI, código CC-01.
Art. 2º. Designar a servidora TERESINHA BORGES RUFINO, Matrícula 6005260-0,
para encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho
no Município de Picos/PI, código CC-01.
NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo administrativo nº TC-036.766/2023-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ JARDIM ROCHA
JUNIOR, Matrícula 2720-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições,
limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c
com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12
de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º,
inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei
14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 275, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de dezembro de
2023, ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVEN, matrícula 3463-0, AUFC, da função de confiança
de
Secretário
de
Representação,
código
FC-3,
exercida
no(a)
REP-
CE/AudTransferências/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.550, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08144.000006/2020-14;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014218/2022-40;
Considerando o Memorando 6604331; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fábio Gonçalves Maciel do
exercício da função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria
Pública da União em Caruaru/PE, a partir de 08/11/2023.
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