DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 865, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados, para substituir o Secretário-Geral da Presidência,
Nível CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Cleso José da Fonseca Filho, do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da
União, ora cedido ao TSE, como 1º substituto;
II - Lucas Fonseca e Melo, do quadro de pessoal da Procuradoria da Fazenda
Nacional, ora cedido ao TSE, como 2º substituto; e
III - Ludmila dos Santos Boldo Maluf, do quadro de pessoal do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, ora cedida ao TSE, como 3ª substituta.
Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 267, de 12 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, Seção 2, página 79.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 866, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria
TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art.
1º
Fica nomeada
Caroline
Sant'Ana
Delfino,
sem vínculo
com
a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da
Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 867, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Erick Rayne Lima Ferreira, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Análise de Sistemas, da função comissionada de Chefe da Seção de Ciência de Dados, Nível
FC-6, da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da Secretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;
II - Giselle Dias Mendonça, Analista Judiciária, Apoio Especializado, Análise de
Sistemas, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia
da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Ficam designados:
I - Giselle Dias Mendonça, Analista Judiciária, Apoio Especializado, Análise de
Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Ciência de Dados,
Nível FC-6, da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da Secretaria de
Tecnologia da Informação da Secretaria do Tribunal;
II - Erick Rayne Lima Ferreira, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da
Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 849, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de
23 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL MARQUES TAVEIRA, matrícula S077890, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Infraestrutura, da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na vaga decorrente da dispensa de
Claudio Ferreira da Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 850, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de
23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL MARQUES TAVEIRA, matrícula S077890, para substituir
o Chefe da Seção de Conectividade, código FC-6, da Coordenadoria de Infraestrutura, da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 851, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de
23 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar FABRICIO ALVES DE SOUSA, matrícula S074220, para a função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Relacionamento, da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na vaga decorrente da dispensa de
Marcelo Saraiva de Freitas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 852, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL
SUBSTITUTA DA
SECRETARIA DO
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução
Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput
do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar FABRICIO ALVES DE SOUSA, matrícula S074220, para
substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Ministros, código FC-6, da
Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação
e
Comunicação, 
em
seus 
afastamentos
e
impedimentos 
legais
ou
regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.235, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos
processos nºs 022514/23-00.181, 022576/23-00.181, 022573/23-00.181, 022574/23-00.181, 022577/23-00.181, 022579/23-00.181, 022584/23-00.181 e 022583/23-00.181, do Sistema
Eletrônico de Informações, na Informação nº 3454016, como também o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, bem como no inciso II do artigo 8º da Lei nº
11.416/2006, resolve:
NOMEAR os candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Corte, para exercerem os cargos de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe "A", padrão "1", do
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar e do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei
nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, conforme descrito abaixo:
.
Item
NOME DO C A N D I DAT O
V AG A
LOT AÇ ÃO
.
1
RODOLFO ALVES MARQUES
Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de WANIA PAULINO DA CRUZ.
Ato 3945 (3021508)
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
BAG É / R S
.
2
LUCAS MOULIN SANTOS
Decorrente da exoneração de MARIA MIYUKI MIHARA.
Ato 3992 (3099193)
NADF 2ª CJM
SÃO PAULO/SP
.
3
VANESSA CALIMAN DONNA
Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de KLEILER FARIAS
Ato 4024 (3122971)
1ª Auditoria da 11ª CJM
BRASÍLIA/DF
.
4
ANA ALICE ANDRADE MEIRELES GUERRA
Decorrente da aposentadoria de ALUIZIO DA SILVA SANTOS.
Ato 3641 (2536800)
STM
BRASÍLIA/DF
.
5
JESSICA DE SOUSA SILVA
Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de MATEUS DIAS NUNES
Ato 3762 (2705394)
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
BAG É / R S .
.
6
BRUNA LAYS RODRIGUES
Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS R I B E I R O.
Ato 4022 (3120949)
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
RIO DE JANEIRO/RJ
.
7
VITOR FONSECA FARAGE
Decorrente da exoneração de MARCILEIDE DE HOLANDA SANTOS
Ato 3815 (2769352)
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM
SANTA MARIA/RS
.
8
WILLIAM NASCIMENTO DA COSTA
Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de RACHEL ARANTXA RIVAS LOPEZ
Ato 4032 (3128381)
AUDITORIA DA 12ª CJM
M A N AU S / A M
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.236, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3438649, contida nos autos do Processo nº 022419/23-00.183, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o implemento, em 3 de setembro de 2023,
da maioridade do Sr. Matheus Araujo do Nascimento (documento SEI nº 3438604), resolve:
REVERTER, a contar de 3 de setembro de 2023, a cota-parte da pensão civil,
concedida por meio do Ato nº Ato 3.817, de 29/08/2022, publicado no Diário Oficial da União
nº 165 de 30/08/2022 (2789215), ao Sr. MATHEUS ARAÚJO DO NASCIMENTO, filho do
servidor JOSÉ JANDUÍ RODRIGUES DO NASCIMENTO, falecido em 24 de julho de 2022, em
favor de CAMILA ARAÚJO DO NASCIMENTO e LUCIENE TELES DE ARAÚJO, respectivamente,
filha e companheira do de cujus, na forma do disposto no caput, no § 1º e no inciso II do §
2º, todos do art. 77, da Lei nº 8.213/1991, e no caput e no § 1º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhes, individualmente, a razão de 1/2 (metade) do
benefício pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.237, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 3435961, contida nos autos do Processo nº 022307/23-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 3958/2023 (3041958), nº
4164/2023 (3359810) e nº 4219/2023 (3420576), assim como o disposto no inciso I do
artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº
11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, FRANCISCO DAVID COSTA DE OLIVEIRA, para exercer, em vaga decorrente da posse
em outro cargo inacumulável de TIAGO FONSECA MEDEIROS, o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas, classe "A", padrão
1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO