DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3,
de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Mauá, vinculado àquela
seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o referido servidor, bacharel em Direito, para exercer o cargo em
comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Santo André,
vinculado à Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos
do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 859, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007231-03.2023.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Pernambuco, ocupado pelo servidor GABRIEL FROTTÉ, em razão de posse em outro cargo
público federal inacumulável.
CFERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 557, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012894-
55.2023.4.06.8000, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto MARCELO AGUIAR MACHADO para
substituir o Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA na Coordenadoria Adjunta do
CEJUC/BH, durante suas férias regulamentares, no período de 30/10 a 06/11/2023 e 13 a
25/11/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 567, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013556-
16.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA como Coordenador
do SECON/SSJ-SLA e o Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA como
Coordenador Adjunto.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 568, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do
PAe 0013991-87.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA como Coordenador do
SECON/SSJ-MONTES CLAROS e o Juiz Federal PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
como Coordenador Adjunto.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 570, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013628-
06.2023.4.06.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, ocupado pela servidora FERNANDA MAGALHAES KELTKE, em decorrência de sua
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir
de 31/10/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 571, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0004475-
80.2022.4.06.8000 e 0012348-97.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Secretaria de
Orçamento, Finanças e Contratações deste Tribunal, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021,
c/c Resolução Presi TRF6 17/2022, a contar de 31/10/2023, o servidor RONEY IGNÁCIO DO
VALE, Engenheiro Civil, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à
disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 572, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012348-
97.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c Lei 8.647/1993, a
bacharela em Ciências Contábeis, ELIENE DE FÁTIMA JAQUES COUTINHO, para exercer o
cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Secretaria de Orçamento, Finanças e
Contratações deste Tribunal, criado pela Lei Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi
TRF6 17/2022, em decorrência da exoneração de Roney Ignácio do Vale.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 573, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, considerando o contido no Edital 18856819 que trata do resultado final
do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existente na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, oferecido aos candidatos
para a categoria e localidade mencionada por meio do Edital 19108165 retificado pelo
documento SEI nº 19238037, publicado na Biblioteca Digital do TRF1 em 30/10/2023,
resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JOAO PAULO DE OLIVEIRA, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais,
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, em cargo vago decorrente de posse em cargo
inacumulável de Alexandre Ferreira de Freitas Lages.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 574, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata NATALIA DE OLIVEIRA SILVA, aprovada no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais,
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, em cargo vago decorrente de posse em cargo
inacumulável de Tays de Oliveira Lemos.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 575, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato MARCELO CHAVES DIAS, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberaba, em cargo vago
decorrente da redistribuição do cargo ocupado por Jorge Paulo Alencar da Silva.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 576, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal MARCOS
VINÍCIUS LIPIENSKI para, com prejuízo de jurisdição na 6ª Vara de Execução Fiscal de Belo
Horizonte, substituir o Desembargador Federal Evandro Reimão dos Reis, na 3ª Turma e 2ª
Seção, no período de 6 a 25/11/2023, por motivo de férias regulamentares
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 577, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012208-
63.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a jornalista VERA LÚCIA TEIXEIRA CARPES AZEVEDO, nos termos do
art. 9º, II, da Lei 8.112/90, para exercer o cargo em comissão (código CJ-01) de Assessora-
Chefe da Assessoria de Comunicação - ASCOM/TRF6, em decorrência da exoneração de
Naiana Andrade de Oliveira.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 186, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0011996-42.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora SANDRA
MACHADO SILVA LOPES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 274/PRESI/GAPRES, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O
DESEMBARGADOR 
LAUDIVON
NOGUEIRA, 
PRESIDENTE
EM
EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições
legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XVIII,
L e LV, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO o interesse da Administração
em
retomar a
força de
trabalho
do quadro
funcional deste
Regional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022,
e na Resolução CNJ n. 146/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI n. 0000545-
08.2023.6.22.8000,
do 
Tribunal
Regional
Eleitoral
de 
Rondônia;
e
CONSIDERANDO,
ainda,
o
que 
consta
do
procedimento
n.
0000895-
78.2023.6.01.8000, deste Tribunal, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, criado pela Lei n. 6.527/1978, ocupado pelo servidor OTÁVIO CESAR
SARAIVA LEÃO VIANA, CPF 883.281.392-00, matrícula n. 309-1637, do quadro
de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em reciprocidade com o
cargo vago de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202/2005, do quadro
de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, cuja vacância
decorreu de posse em outro cargo inacumulável do servidor Alan Rogério
Filgueiras de Normandes, CPF 699.912.942-87, concretizada pela Portaria TRE-
RO n. 163, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 86,
Seção 2, página n. 64, de 9 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. LAUDIVON NOGUEIRA