DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Estabelece que a nova data-base
para futuros reajustes tarifários da
Concessionária ALGAR TELECOM S.A. será a data de vigência dos valores homologados
por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST relativo ao
mês de abril de 2023 como básico para o cálculo do reajuste.
Estabelece que a nova data-base
para futuros reajustes tarifários da
Concessionária SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES será a data de vigência dos
valores
homologados
por
este
Ato,
tomando-se
o
Índice
de
Serviços
de
Telecomunicações - IST relativo ao mês de junho de 2023 como básico para o cálculo
do reajuste.
Estabelece que a nova data-base
para futuros reajustes tarifários da
Concessionária OI S.A. será a data de vigência dos valores homologados por este Ato,
tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST relativo ao mês de maio
de 2023 como básico para o cálculo do reajuste.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ANEXO
VALORES
TARIFÁRIOS
MÁXIMOS
DOS
PLANOS
BÁSICOS
DO
STFC
MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL
(Valores em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)
.
ALGAR TELECOM - SETORES 3, 22, 25 e 33
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
74,76
.
Habilitação Não Residencial
74,76
.
Habilitação Tronco
74,76
.
Assinatura Residencial
32,69
.
Assinatura Não Residencial
49,96
.
Assinatura Tronco
49,96
.
MIN
0,18042
.
VCA
0,36084
.
Mudança de Endereço Residencial
75,06
.
Mudança de Endereço Não Residencial
75,06
.
Mudança de Endereço Tronco
75,06
.
Tarifa de Completamento
0,36084
.
Assinatura Classe Especial
8,46
.
Habilitação Classe Especial
74,76
.
Mudança de Endereço Classe Especial
75,06
.
TELEFÔNICA - SETOR 31
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
118,88
.
Habilitação Não Residencial
118,82
.
Habilitação Tronco
118,01
.
Assinatura Residencial
33,60
.
Assinatura Não Residencial
55,56
.
Assinatura Tronco
56,30
.
MIN
0,09378
.
VCA
0,19087
.
Mudança de Endereço Residencial
118,88
.
Mudança de Endereço Não Residencial
118,82
.
Mudança de Endereço Tronco
118,01
.
Tarifa de Completamento
0,19087
.
Assinatura Classe Especial
9,02
.
Habilitação Classe Especial
118,88
.
Mudança de Endereço Classe Especial
118,88
.
SERCOMTEL - SETOR 20
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
30,05
.
Habilitação Não Residencial
30,05
.
Habilitação Tronco
30,05
.
Assinatura Residencial
40,23
.
Assinatura Não Residencial
63,42
.
Assinatura Tronco
63,42
.
MIN
0,13347
.
VCA
0,26699
.
Mudança de Endereço Residencial
30,05
.
Mudança de Endereço Não Residencial
30,05
.
Mudança de Endereço Tronco
30,05
.
Tarifa de Completamento
0,26699
.
Assinatura Classe Especial
13,27
.
Habilitação Classe Especial
30,05
.
Mudança de Endereço Classe Especial
30,05
.
TELEMAR - SETOR 1 - RJ
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
52,90
.
Habilitação Não Residencial
52,90
.
Habilitação Tronco
52,90
.
Assinatura Residencial
37,74
.
Assinatura Não Residencial
72,18
.
Assinatura Tronco
72,18
.
MIN
0,07217
.
VCA
0,14437
.
Mudança de Endereço Residencial
52,90
.
Mudança de Endereço Não Residencial
52,90
.
Mudança de Endereço Tronco
52,90
.
Tarifa de Completamento
0,14437
.
Assinatura Classe Especial
12,41
.
Habilitação Classe Especial
52,90
.
Mudança de Endereço Classe Especial
52,90
.
TELEMAR - SETOR 2 - MG
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
53,60
.
Habilitação Não Residencial
53,60
.
Habilitação Tronco
53,60
.
Assinatura Residencial
37,57
.
Assinatura Não Residencial
68,67
.
Assinatura Tronco
68,67
.
MIN
0,07217
.
VCA
0,14437
.
Mudança de Endereço Residencial
53,60
.
Mudança de Endereço Não Residencial
53,60
.
Mudança de Endereço Tronco
53,60
.
Tarifa de Completamento
0,14437
.
Assinatura Classe Especial
12,37
.
Habilitação Classe Especial
53,60
.
Mudança de Endereço Classe Especial
53,60
.
TELEMAR - SETOR 4 - ES
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
52,80
.
Habilitação Não Residencial
52,80
.
Habilitação Tronco
52,80
.
Assinatura Residencial
37,78
.
Assinatura Não Residencial
69,15
.
Assinatura Tronco
69,15
.
MIN
0,07217
.
VCA
0,14437
.
Mudança de Endereço Residencial
52,80
.
Mudança de Endereço Não Residencial
52,80
.
Mudança de Endereço Tronco
52,80
.
Tarifa de Completamento
0,14437
.
Assinatura Classe Especial
12,40
.
Habilitação Classe Especial
52,80
.
Mudança de Endereço Classe Especial
52,80
.
TELEMAR - SETOR 5 - BA
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
53,16
.
Habilitação Não Residencial
53,16
.
Habilitação Tronco
53,16
.
Assinatura Residencial
37,48
.
Assinatura Não Residencial
71,04
.
Assinatura Tronco
71,04
.
MIN
0,07217
.
VCA
0,14437
.
Mudança de Endereço Residencial
53,16
.
Mudança de Endereço Não Residencial
53,16
.
Mudança de Endereço Tronco
53,16
.
Tarifa de Completamento
0,14437
.
Assinatura Classe Especial
12,34
.
Habilitação Classe Especial
53,16
.
Mudança de Endereço Classe Especial
53,16
.
TELEMAR - SETOR 6 - SE
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
53,94
.
Habilitação Não Residencial
53,94
.
Habilitação Tronco
53,94
.
Assinatura Residencial
37,35
.
Assinatura Não Residencial
67,57
.
Assinatura Tronco
67,57
.
MIN
0,07217
.
VCA
0,14437
.
Mudança de Endereço Residencial
53,94
.
Mudança de Endereço Não Residencial
53,94
.
Mudança de Endereço Tronco
53,94
.
Tarifa de Completamento
0,14437
.
Assinatura Classe Especial
12,30
.
Habilitação Classe Especial
53,94
.
Mudança de Endereço Classe Especial
53,94
.
TELEMAR - SETOR 7 - AL
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
53,71
.
Habilitação Não Residencial
53,71
.
Habilitação Tronco
53,71
.
Assinatura Residencial
37,57
.
Assinatura Não Residencial
68,63
.
Assinatura Tronco
68,63
.
MIN
0,07217
.
VCA
0,14437
.
Mudança de Endereço Residencial
53,71
.
Mudança de Endereço Não Residencial
53,71
.
Mudança de Endereço Tronco
53,71
.
Tarifa de Completamento
0,14437
.
Assinatura Classe Especial
12,37
.
Habilitação Classe Especial
53,71
.
Mudança de Endereço Classe Especial
53,71
.
TELEMAR - SETOR 8 - PE
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
53,75
.
Habilitação Não Residencial
53,75
.
Habilitação Tronco
53,75
.
Assinatura Residencial
37,74
.
Assinatura Não Residencial
71,12
.
Assinatura Tronco
71,12
.
MIN
0,07217
.
VCA
0,14437
.
Mudança de Endereço Residencial
53,75
.
Mudança de Endereço Não Residencial
53,75
.
Mudança de Endereço Tronco
53,75
.
Tarifa de Completamento
0,14437
.
Assinatura Classe Especial
12,39
.
Habilitação Classe Especial
53,75
.
Mudança de Endereço Classe Especial
53,75
.
TELEMAR - SETOR 9 - PB
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
55,21
.
Habilitação Não Residencial
55,21
.
Habilitação Tronco
55,21
.
Assinatura Residencial
37,81
.
Assinatura Não Residencial
62,19
.
Assinatura Tronco
62,19
.
MIN
0,07217
.
VCA
0,14437
.
Mudança de Endereço Residencial
55,21
.
Mudança de Endereço Não Residencial
55,21
.
Mudança de Endereço Tronco
55,21