DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 15.659, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.004027/2023-22: Expede à LUIZ CARLOS WUTKYVICZ, CPF nº
***.110.079-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.660, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.003990/2023-99: Outorga à RADIO E TELEVISAO IMAGEM
LTDA, CNPJ nº 81.034.977/0001-21, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.676, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.003957/2023-69: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à ROBERTO KROVINSKI, CPF nº ***.097.629-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.212 - Expedir autorização à JP COMERCIO DE CAFE E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº
28.234.208/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 15.213 - Expedir autorização a PAULO HORTA ARAUJO PORTO, CPF nº ***.704.566-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.214 - Expedir autorização a LUIS CLAUDIO GALASSI CUNHA, CPF nº ***.240.566-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.215 - Expedir autorização a FN VEICULOS LTDA, CNPJ nº 47.933.920/0001-26, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 15.216 - Expedir autorização a RONNIEL NASCIMENTO GONCALVES, CPF nº ***.488.186-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.839, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.000207/2019-98. Transferir a autorização para exploração dos
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito - Fistel nº 504XXX92376 e a autorização do
serviço notificado Serviço Limitado Privado - Fistel nº 504XXX92104 de titularidade da EUCATEX
S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO , CNPJ nº 56.643.018/0026-14, para EUCATEX INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 14.675.270/0073-81, bem como a outorga de autorização de uso
da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 15.450, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50422887161), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade NOVAER CRAFT EMPREENDIMENTOS AERONAUTICOS LTDA, Fistel
50411958704.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.656, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Expedir autorização a IANALDO SOUZA SANTOS, CPF: XXX.908.164-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.674, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50423658425), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração dos
Serviços
de Radioamador
(Fistel 50409948934)
e
de Rádio
do Cidadão
(Fistel
80111413338), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
JOSE ALVES DE LIMA, CPF XXX.949.234-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Expedem autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse
restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, às seguintes entidades:
Nº 15.485 - ISMAEL TRINCA, CPF nº ***.572.538-**. Processo 53504.012157/2023-78.
Nº 15.486 - ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 24.446.699/0001-86.
Processo 53504.012164/2023-70.
Extingue, por cassação, pelo advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequência associada, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada à
seguinte entidade:
Nº 15.502 - ANDERSON GLEBER PEREIRA NOGUEIRA, CPF nº ***.717.602-**. Processo
53578.001863/2023-21.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 15.381, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada
a ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA, CPF nº ***.372.808-**, tendo em vista o advento do
termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. Processo
53578.001856/2023-29.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 15.680, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53569.002054/2023-45. Expede autorização a Daniel Silva de
Oliveira, CPF nº ***.455.202-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 14.479, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.006118/2023-31. Transfere a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito expedida à TVC Serviços de
Comunicação Ltda, CNPJ nº 23.967.653/0001-40, outorgada por meio do Ato nº 4.334, de
13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de agosto
de 2020, para a empresa CABONNET INTERNET LTDA, CNPJ nº 47.082.017/0001-07.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.394, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.308826/2022-63. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.391, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.000038/2023-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.392, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.005102/2023-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.400, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.005102/2023-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.455, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.071307/2023-15. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.490, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
Proc. 53500.324223/2022-17. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste 
extrato
no 
DOU, 
sua
íntegra 
estará 
disponível
no 
portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente