DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA UFRJ Nº 658, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Delega competência ao
Pró-Reitor de Políticas
Estudantis PR7
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo
Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de
junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, e, através do
processo nº 23079.254866/2023-25, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Políticas Estudantis - PR7, e, na
sua ausência, ao seu substituto eventual, para homologação mensal das informações dos
estudantes beneficiados pelo Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação -
MEC, no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência - SISBP.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo período de 30 de outubro de
2023 a 07 de novembro de 2023.
Art. 3º Fica revogada a Portaria UFRJ nº 655, de 30 de outubro de 2023,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico UFRJ, o BUFRJ, em 30 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a
urgência para a produção de seus efeitos.
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.259/DDP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no
processo nº 23080.072953/2022-46 resolve:
Prorrogar por 12 meses, a partir de 28 de fevereiro de 2024, o prazo de
validade do Processo Seletivo do Departamento de Geociências - GCN/CFH, Campo de
conhecimento: Geografia Física, objeto do Edital n° 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de
2023, e homologado pela Portaria n° 193/2023/DDP, publicada no Diário Oficial da União
em 28 de fevereiro de 2023.
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 1.260/DDP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no
processo nº 23080.072847/2022-62 resolve:
Prorrogar por 12 meses, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o prazo de
validade do Processo Seletivo do Departamento de Química - QMC/CFM, Campo de
conhecimento: Química/Química Geral, objeto do Edital n° 003/2023/DDP, de 12 de janeiro
de 2023, e homologado pela Portaria n° 162/2023/DDP, publicada no Diário Oficial da
União em 16 de fevereiro de 2023.
CARLA CERDOTE DA SILVA
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
09/08/2023, 27/09/2023, 11/10/2023 e 25/10/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei
nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de
2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
09/08/2023,
27/09/2023,
11/10/2023 e 25/10/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.077654/2023-74
Proponente: ACAISEC - Associação Camburi de Integração Social, Esportiva e Cultural
Título: Futsal Para Vida
Registro: 2303158
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.913.61/0001-99
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 252.062,74
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3193 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38342-2
Período de Captação até: 25/10/2025
2 - Processo: 71000.077504/2023-61
Proponente: Ajudôu
Título: Esporte Total II
Registro: 2303104
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.444.603/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.765.201,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41106-X
Período de Captação até: 25/10/2025
3 - Processo: 71000.070229/2023-54
Proponente: Alphaville Graciosa Clube
Título: Open Tênis Alphaville Ano 1
Registro: 2303214
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.739.288/0001-09
Cidade: Pinhais UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 193.442,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92442-3
Período de Captação até: 25/10/2025
4 - Processo: 71000.070230/2023-89
Proponente: Alphaville Graciosa Clube
Título: Alphaville Graciosa Rumo a Maringá
Registro: 2303167
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.739.288/0001-09
Cidade: Pinhais UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 174.188,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92443-1
Período de Captação até: 25/10/2025
5 - Processo: 71000.067654/2023-66
Proponente: Assoc de Pais e Amigos dos Excepcionais de T Oton
Título: Corpo Em Movimento
Registro: 2302280
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.084.322/0001-36
Cidade: Teófilo Otoni UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.561.051,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0061 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 99453-7
Período de Captação até: 25/10/2025
6 - Processo: 71000.078425/2023-77
Proponente: Associação Barateiro de Futsal Clube
Título: Barateiro Futsal despertando talentos - Ano 5
Registro: 2303338
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.836.803/0001-20
Cidade: Brusque UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 431.036,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0401 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 93892-0
Período de Captação até: 25/10/2025
7 - Processo: 71000.078055/2023-78
Proponente: Associacao Brasileira Para Criação e Desenvolvimento de Modalidades
Esportivas
Título: Brasil Open Beach Tennis Series
Registro: 2303295
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.533.478/0001-80
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.966.183,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6941 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13087-7
Período de Captação até: 25/10/2025
8 - Processo: 71000.077669/2023-32
Proponente: Associação Caminho do Esporte
Título: Brasil Bike Festival
Registro: 2303196
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 20.816.608/0001-04
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.031.996,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1880 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39151-4
Período de Captação até: 25/10/2025
9 - Processo: 71000.078074/2023-02
Proponente: Associacao Cerrolarguense de Futsal
Título: Cerro Largo Futsal - Ano 2
Registro: 2303317
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 21.618.329/0001-90
Cidade: Cerro Largo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.155.801,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0679 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27948-X
Período de Captação até: 25/10/2025
10 - Processo: 71000.070478/2023-40
Proponente: Associação de Voleibol de Guaíba
Título: Vôlei Guaíba para Todos(as) - Ano IV
Registro: 2302400
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.505.366/0001-24
Cidade: Guaíba UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 268.997,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0342 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 58293-X
Período de Captação até: 27/09/2025
11 - Processo: 71000.078324/2023-04
Proponente: Associacao de Artes Marciais Borba
Título: Rally Cross Country - Categoria UTV - EQUIPE Piloto MÁRIO
Registro: 2303269
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 76.695.998/0001-58
Cidade: Balneário Camboriú UF:
Valor autorizado para captação: R$ 1.086.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 70570-5
Período de Captação até: 25/10/2025
12 - Processo: 71000.077497/2023-05
Proponente: Associação de Handebol de Paranaguá
Título: 7 Metros - Ano 2
Registro: 2303101
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.281.247/0001-87
Cidade: Paranaguá UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 599.188,02