DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Cidade: Belford Roxo UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.669.507,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1823 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 107196-3
Período de Captação até: 25/10/2025
71 - Processo: 71000.078471/2023-76
Proponente: Projeto Recriando Raízes
Título: Comunidade em Ação
Registro: 2303429
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 20.502.074/0001-33
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.460.866,85
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0751 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 121899-9
Período de Captação até: 25/10/2025
72 - Processo: 71000.078278/2023-35
Proponente: Sociedade Educativa Cultural e Poliesportiva Bento Gonçalves
Título: Sacada Solidária - Ano II
Registro: 2303212
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 03.348.699/0001-73
Cidade: Bento Gonçalves UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 743.842,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0181 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 97467-6
Período de Captação até: 25/10/2025
73 - Processo: 71000.078279/2023-80
Proponente: Sociedade Educativa Cultural e Poliesportiva Bento Gonçalves
Título: Categorias de Base - Ano X
Registro: 2303215
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.348.699/0001-73
Cidade: Bento Gonçalves UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.141.686,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0181 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 97477-3
Período de Captação até: 25/10/2025
74 - Processo: 71000.077609/2023-10
Proponente: Sociedade Esportiva e Recreativa Gramado
Título: Ser Gramado
Registro: 2303113
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.350.121/0001-38
Cidade: Gramado UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 300.010,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0575 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38459-3
Período de Captação até: 25/10/2025
75 - Processo: 71000.077636/2023-92
Proponente: Sociedade Morgenau
Título: Punhobol
Registro: 2303137
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 78.174.547/0001-09
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 259.947,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1534 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43622-4
Período de Captação até: 25/10/2025
76 - Processo: 71000.077637/2023-37
Proponente: Sociedade Morgenau
Título: P Rugby Cadeira de Rodas
Registro: 2303150
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 78.174.547/0001-09
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 260.639,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1534 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43623-2
Período de Captação até: 25/10/2025
77 - Processo: 71000.077646/2023-28
Proponente: União Jovem do Rincão
Título: Futsal Social - Educando Pelo Esporte - Ano 14
Registro: 2303145
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 90.834.029/0001-61
Cidade: Novo Hamburgo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.791.269,41
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0611 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43678-X
Período de Captação até: 25/10/2025
78 - Processo: 71000.078334/2023-31
Proponente: Uniao Pro Melhoramentos de Santa Inês
Título: URC Formando Campeãs
Registro: 2303279
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.493.230/0001-32
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 545.778,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2930 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32082-X
Período de Captação até: 25/10/2025
79 - Processo: 71000.077667/2023-43
Proponente: Vila Bela Sailing
Título: Vela Oceânica c30
Registro: 2303171
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 47.792.388/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 769.146,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22373-5
Período de Captação até: 25/10/2025
80 - Processo: 71000.070298/2023-68
Proponente: Associacao Cultural Esportiva Ipanguacuense
Título: Craques de Ipanguaçu
Registro: 2302574
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 48.718.273/0001-00
Cidade: Ipanguaçu UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 312.094,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2136 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30426-3
Período de Captação até: 27/09/2025
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.061833/2023-90
No Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2023, na Seção 1,
página 57 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.637/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3257 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
28998-1, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3290 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 58362-6.
Processo Nº 71000.063433/2023-19
No Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, na Seção 1,
página 28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.635/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 2.129.809,94, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
2.198.757,14.
Ministério da Fazenda
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN/SE Nº 102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples
Nacional para contribuintes com sede nos Municípios
do Estado de Santa Catarina (SC).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê
Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de
2022, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 1º da Resolução CGSN nº 97, de 1º de
fevereiro de 2012, no Decreto Estadual do Estado de Santa Catarina nº 333, de 31 de
outubro de 2023, e no e no E-mail de Solicitação de Prorrogação de Vencimentos do
Simples Nacional em Virtude de Situação de Calamidade Pública, de 6 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Ficam prorrogadas as datas de vencimento dos tributos apurados no
Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com sede nos Municípios da lista anexa,
localizados no estado de Santa Catarina (SC), em relação aos seguintes períodos de
apuração (PA):
I - PA outubro de 2023, com vencimento original em 20 de novembro de 2023,
terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de maio de 2024;
II - PA novembro de 2023, com vencimento original em 20 de dezembro de
2023, terá sua data de vencimento prorrogada para 28 de junho de 2024;
III - PA dezembro de 2023, com vencimento original em 22 de janeiro de 2024,
terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2024.
Parágrafo único. A prorrogação de prazo a que se refere esta Portaria não
implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
OLIELSON LOBATO JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
. Laurentino
Rio do Oeste
. Rio do Sul
Taió
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado 
no 
site 
da 
Receita 
Federal, 
https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o
e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 16 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
1 - Processo nº: 10314.720157/2021-16 - Recorrente: SYLAR FABISIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
2 - Processo nº: 10314.720159/2021-05 - Recorrente: ALINE APARECIDA DE
JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.720160/2021-21 - Recorrente: RODRIGO DA SILVA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10811.720570/2014-32 - Recorrente: PROVITAL DO BRASIL
COMERCIO DE INSUMOS PARA COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10811.720571/2014-87 - Recorrente: PROVITAL DO BRASIL
COMERCIO DE INSUMOS PARA COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
6 - Processo nº: 10711.723325/2012-43 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL
ADITIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.721618/2021-20 - Recorrente: HANON SYSTEMS
CLIMATIZACAO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 11128.722693/2015-60 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR S.P.
DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
9 - Processo nº: 10811.720573/2014-76 - Recorrente: PROVITAL DO BRASIL
COMERCIO DE INSUMOS PARA COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
10 - Processo nº: 11128.720537/2015-64 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR S.P.
DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL