DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.061, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Napoleão - Trailer 6 Cena de Napoleão (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Napoleon - Trailer 6 Cena de Napoleão
Categoria: Trailer
Diretor(es): Ridley Scott
Criador(es): Ridley Scott, Kevin Walsh, Aidan Elliot
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.003110/2023-51
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.062, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Dublê - Trailer 1A (Estados Unidos - 2023)
Título Original: The Fall Guy - Trailer 1A
Categoria: Trailer
Diretor(es): David Leitch
Criador(es): Ryan Gosling, David Leitch, Kelly McCormick, Guymon Casady, Matt
Reilly
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.003111/2023-03
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.063, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Dublê - Trailer 2B (Estados Unidos - 2023)
Título Original: The Fall Guy - Trailer 2B
Categoria: Trailer
Diretor(es): David Leitch
Criador(es): Ryan Gosling, David Leitch, Kelly McCormick, Guymon Casady, Matt
Reilly
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.003112/2023-40
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.064, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Minha Irmã e Eu - Teaser (Brasil - 2023)
Título Original: Minha Irmã e Eu - Teaser
Categoria: Teaser
Diretor(es): Susana Garcia
Criador(es): Márcio Fraccaroli, André Fraccaroli, Veronica Stumpf
Distribuidor(es): Sm Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.003114/2023-39
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.065, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Desafio de Marguerite - Trailer (França e Suécia - 2023)
Título Original: Le théorème de Marguerite
Categoria: Trailer
Diretor(es): Anna Novion
Criador(es): Miléna Poylo, Gilles Sacuto
Distribuidor(es): Synapse Brazil Production And Distribution Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.003115/2023-83
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.066, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Planeta dos Macacos - O Reinado - Trailer (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Kingdom of the Planet of the Apes - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Wes Ball
Criador(es): Peter Chernin, Jenno Topping
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Violência
Processo: 08017.003124/2023-74
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.067, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Patos! - Trailer 5F (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Migration - Trailer 5F
Categoria: Trailer
Diretor(es): Benjamin Renner, Guylo Homsy
Criador(es): Cristóvão Meledandri
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.003135/2023-54
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.068, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: A Jornada para Belém - Trailer (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Journey to Bethlehem - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Adam Anders
Criador(es): Adam Anders, Peter Barsocchini
Distribuidor(es): 360 Entretenimento E Distribuição De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.003136/2023-07
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO Nº 108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Considerando o término do mandato do Conselheiro Luis Henrique
Bertolino Braido em 04/11/2023, tem-se que o Tribunal, após tal data, passou
a contar com apenas 3 membros. Portanto, determino, nos termos do artigo
10, inciso IV, da Lei nº 12.529/2011 e do artigo 19, inciso IV e XXV, do
Regimento Interno do Cade, o cancelamento das datas da 223ª, da 224ª e da
225ª sessões ordinárias de julgamento que estavam aprazadas para ocorrer nos
dias 7/11/23, 29/11/23 e 13/12/23.
Igualmente, refere-se, desde já que, nos termos do art. 6o, §5o c/c
art. 9o, § 1o da Lei 12.529/2011, os prazos previstos na Lei nº 12.529/2011 e
a tramitação dos processos do CADE estão automaticamente suspensos a partir
do dia 5/11/2023, em razão da
ausência de quórum, continuando-se a
contagem de
prazos e
a tramitação
dos feitos
imediatamente após
a
recomposição do quórum seja verificada.
Ademais, esclarece-se que a obrigação de apresentação de atos de
concentração econômica a que se refere o artigo 88 da Lei nº 12.529/11 não
é suspensa nem interrompida, conforme §1o do artigo 63 do Regimento
Interno do CADE, sendo possível a tramitação dos processos administrativos
para 
análise
de 
ato
de 
concentração
econômica 
internamente
à
Superintendência-Geral, restando suspensa sua tramitação apenas nas hipóteses
de remessa dos autos ao Tribunal Administrativo e os prazos para avocação
desses processos.
À Coordenação Geral Processual - CGP, para ciência e providências.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho