DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 426/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
831.560/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA -
Publicado DOU de
18/05/2021, Relação n° 134/2021, Seção , pág. - "Onde se lê: ... município: Bom
Despacho/MG..."; "Leia-se: ..... Municípios: Bom Despacho e Martinho Campos/ MG...".
831.562/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA -
Publicado DOU de
18/05/2021., Relação n° 134/2021, Seção , pág. - "Onde se lê: ... município: Bom
Despacho/MG..."; "Leia-se: ..... Municípios: Bom Despacho e Martinho Campos/ MG...".
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
830.412/2022-WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA- DOU de
21/06/2022.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 147/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8542/2023-840.177/2023-JULIANA ARAUJO BEZERRA-
8541/2023-840.230/2022-ATAPUZ BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA-
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
D ES P AC H O
Relação nº 148/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 516/2023, de 7 DE NOVEMBRO DE 2023 -
Processo nº 840.111/2016 - Titular UNIMIN DO BRASIL LTDA - Substância(s) CALCÁRIO -
Município(s) de VERTENTE DO LÉRIO/PE
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
D ES P AC H O
Relação nº 149/2023
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
840.129/2013-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Prazo:6 meses , contados a
partir da data de publicação no DOU
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
840.135/2015-MINERACAO MATA VERDE LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.532/2017-NATÍVA CABRAL DE- Registro de Licença N° 06/2018 - Vencimento
em 31/12/2024
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 150/2023
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
840.201/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP- Portaria de
Lavra nº 20/2010- Cessionário:OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-
CNPJ 08.910.541/0001- 69
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 151/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
840.100/1999-ÁGUA MINERAL DIAMANTE LTDA- Marca VIDDA (sem gás)
referente à FONTE VIDDA, embalagens de 20 litros- RECIFE/PE
840.054/2003-ÁGUA MINERAL IGARA LTDA EPP- Marca ATUAL (com gás)
referente à FONTE ALLANY, embalagens de 19,5 litros- BARRA DE GUABIRABA/PE
840.016/2006-MARIA MADELON ALVES DOS
SANTOS COSTA ME- Marca
MINDÁGUA (sem gás) referente à FONTE CAMILLA, embalagens de 19,5 litros- SÃO
BENEDITO DO SUL/PE
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 152/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.280/2016-ENVASADORA BELMONTE EIRELI ME-ÁGUA MINERAL-SÃO JOSÉ
DO BELMONTE/PE
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 153/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
840.022/2019-FONTE DE AGUAS CRISTALINAS BELA VISTA LTDA- DOU de
Relação n. 144/2023, Seção 01, pág. 106 do DOU de 26/10/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 110/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.803/2015-DPB MINERAÇÃO LTDA.
820.356/2019-CERMACOL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA EPP
820.346/2019-PEDREIRA CONQUISTA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.117/2014-ANUAR 
DE 
OLIVEIRA 
LAUAR 
ENGENHARIA-OF.
N ° 3 8 5 0 6 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S P / A N M
Prorroga
por 02
(dois) anos
o prazo
de validade
da autorização
de
pesquisa(325)
820.428/2018-COMÉRCIO
DE 
AREIA
CAMPO 
NOVO
LTDA.-ALVARÁ
N°2435/2019
820.113/2017-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-ALVARÁ N°2820/2018
820.130/2021-CERAMICA 
NOVA 
CONQUISTA 
DE 
TATUI 
EIRELI-ALVARÁ
N°3503/2021
820.721/2015-TPB
TERMINAL 
PORTUARIO
BRITES
LTDA-ALVARÁ
N°12845/2015
820.254/2018-COMÉRCIO
DE 
AREIA
CAMPO 
NOVO
LTDA.-ALVARÁ
N°8838/2018
820.859/2013-MENDONÇA PESQUISA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°12756/2015
820.674/2017-BENJAMIN FERREIRA NETO-ALVARÁ N°5286/2018
820.203/1999-EDUARDO BARBOUR JÚNIOR-ALVARÁ N°114/2017
820.765/2017-DOUGLAS APARECIDO DA CONCEIÇÃO-ALVARÁ N°5310/2018
820.617/2017-VERA LUCIA MARCOLINO GABRIEL-ALVARÁ N°5277/2018
820.193/2008-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA
LTDA-ALVARÁ N°16221/2011
820.731/2018-ANDRE JUNQUEIRA RIBEIRO-ALVARÁ N°2724/2019
820.181/2021-SP MINÉRIOS LTDA-ALVARÁ N°7218/2021
820.185/2021-ANTONIO PARENTI FILHO-ALVARÁ N°6999/2021
Prorroga
por 03
(três)
anos
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(326)
820.299/2020-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°4271/2020
820.300/2020-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°4272/2020
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
817.502/1969-SANTUÁRIO 
DE
APARECIDA 
ÁGUA
MINERAL 
LTDA.-OF.
N°38336/2023/DIFIS-SP/ANM
824.549/1972-AGUAS PRATA LTDA.-OF. N°38485/2023/DIFIS-SP/ANM
820.389/1997-DELTA MATTOS DISTRIBUIDORA LTDA-OF. N°38491/2023/DIFIS-
SP/ANM
821.721/1999-HAROLDO BELLO ME-OF. N°38590/2023/DIFIS-SP/ANM
821.904/1998-MINERAÇÃO 
ÁGUAS
DE 
SOCORRO
LTDA. 
EPP-OF.
N°38592/2023/DIFIS-SP/ANM
820.220/2001-EMPRESA DE AGUAS MARSON LTDA-OF. N°38596/2023/DIFIS-
SP/ANM
810.314/1974-MINERACAO
FONTANA 
DE
SERRA 
NEGRA
LTDA-OF.
N°39057/2023/DIFIS-SP/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
817.502/1969-SANTUÁRIO
DE APARECIDA
ÁGUA
MINERAL LTDA.-
Fonte
Mariah(Poço) Marca "Aparecida Gold", garrafa PET descartável de 510 mL, sem gás.-
T AU BAT É / S P
820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- Fonte Santa Catarina (Poço)
Marca "Indaiá", garrafas PET descartáveis de 500 mL, sem gás e com gás; Marca "Indaiá",
garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás e com gás; Marca "Indaiá Santa Bárbara",
garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Nestlé Pureza Vital", garrafas PET
descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; Marca "Nestlé Pureza Vital", garrafas PET
descartáveis de 1,5 L, com gás e sem gás; Marca "Nestlé Pureza Vital", garrafas PET
descartáveis de 6,3 L, sem gás;- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP
810.314/1974-MINERACAO FONTANA DE SERRA NEGRA LTDA- "FONTE ELAINE"
(Poço) - Marca "Fontana Serra Negra": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L; "FONTE
ENZO" (Poço) - Marca "Fontana Serra Negra": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L;
"FONTE KAREN" (Poço) - Marca "Fontana Serra Negra": garrafões retornáveis de 10 L e
20 L e "FONTE SÃO FRANCISCO" (Poço) - Marca "Fontana Serra Negra": garrafões
retornáveis de 10 L e 20 L.- SERRA NEGRA/SP
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
820.264/2016-MINERACAO VALENTIM LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
821.030/2002-PORTO
DE
AREIA
UNIAO LTDA-
Registro
de
Licença
N°
2967/2006 - Vencimento em 23/11/2026
820.432/2007-AGRO
PECUARIA
QUAGLIATO
SA- Registro
de
Licença
N°
3079/2008 - Vencimento em 10/01/2027
821.551/1999-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA AREUNA LTDA- Registro de
Licença N° 2523/2000 - Vencimento em 09/01/2033
820.808/2008-INCARGEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA EIRELI EPP- Registro de
Licença N° 3682/2018 - Vencimento em 28/08/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.258/1989-PORTO
DE
AREIA JOMANE
LTDA-OF.
N°38622/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.322/1988-PORTO
DE
AREIA JOMANE
LTDA-OF.
N°38645/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.475/2013-PAULO CECCONELLO OLARIA-OF. N°38647/2023/DIOUT-SP/ANM
820.281/2011-ALFABEN COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA EPP-OF.
N°38651/2023/DIOUT-SP/ANM
820.432/2007-AGRO PECUARIA
QUAGLIATO SA-OF.
N°38711/2023/DIOUT-
SP/ANM
821.551/1999-EXTRAÇÃO
E 
COMÉRCIO
DE
AREIA 
AREUNA
LTDA-OF.
N°38726/2023/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.118/2011-CERÂMICA TAGUATEX LTDA EPP-OF. N°38456/2023/CAREAS-SP/ANM
820.503/2006-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°38492/2023/CAREAS-SP/ANM
Indefere
o(s) 
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra. 
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
820.183/2006-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA
821.068/2012-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.948/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°38733/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.949/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°38737/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.950/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°38740/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.951/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°38874/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.952/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°38882/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.953/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°38887/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.954/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°38895/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.955/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°38909/2023/DIOUT-
SP/ANM