DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.364, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita nos termos do inciso I, do art. 46 e o que consta do processo nº 48610.212178/2023-44, torna
público o cancelamento da Autorização ANP nº 398, de 29 de maio de 2018, por requerimento da distribuidora MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº
03.237.583/0002-54.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 860, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 3510782
BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
35.144.031/0001-09
PHANTOM OIL DIESEL CI-4
48600.203443/2023-12
22332
. 3520625
REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL PARTICIPAÇÕES
LT DA
21.498.454/0001-04
REPSOL LEADER SN
48600.204231/2023-52
17004
. 3516918
REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL PARTICIPAÇÕES
LT DA
21.498.454/0001-04
REPSOL LEADER SN
48600.204172/2023-12
17004
. 3509897
REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL PARTICIPAÇÕES
LT DA
21.498.454/0001-04
REPSOL LEADER SN
48600.204171/2023-78
17004
. 3509553
F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E
LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA
06.017.661/0001-06
HEXX ECO POWER
48600.204152/2023-41
21346
. 3512084
LUBJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
13.028.919/0001-35
DX LUB HAWCON SEMI SINTY
48600.204064/2023-40
22333
. 3512099
FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
00.384.068/0001-11
MATIC DX MULT ATF
48600.203593/2023-26
22334
. 3512113
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER ULTRA SYN +
48600.203425/2023-31
21941
. 3512819
MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA
11.165.697/0001-77
Foodmax Grease CAS S 2LS
48600.204310/2023-63
22335
. 3513015
SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
01.104.642/0001-01
NATTO SYNTH NX 500
48600.204124/2023-24
22336
. 3514553
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
05.092.901/0009-21
DULUB HIPOIDE
48600.203680/2023-83
12340
. 3514976
START OIL COMPANY LTDA
50.656.182/0001-21
START FLUID DX3
48600.203851/2023-74
22337
. 3519371
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL NGEN 7 4T MOTOR OIL
48600.204388/2023-88
22338
. 3519201
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL NGEN 7 4T MOTOR OIL
48600.204355/2023-38
22338
. 3520030
INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA.
37.413.384/0001-84
PLUS 2T
48600.204108/2023-31
22339
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 320, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e
Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade
Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Saúde;
dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$
242.159.878,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5017
Assistência Farmacêutica no SUS
12.895.000
At i v i d a d e s
5017 20AH
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
10 303
12.895.000
5017 20AH 0001
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS -
Nacional
10 303
12.895.000
S
4-INV
2
41
6
1444
12.895.000
5018
Atenção Especializada à Saúde
45.880.817
At i v i d a d e s
5018 20QI
Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de
Saúde (FN-SUS)
10 302
135.635
5018 20QI 0001
Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de
Saúde (FN-SUS) - Nacional
10 302
135.635
S
3-
ODC
2
90
6
1049
135.635
5018 8933
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências
na Rede Assistencial
10 302
45.745.182
5018 8933 0001
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na
Rede Assistencial - Nacional
10 302
45.745.182
S
4-INV
2
41
6
1444
45.745.182
5020
Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde
35.050.458
At i v i d a d e s
5020 20QF
Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em
Medicina Tropical e Meio Ambiente
10 571
6.106.858
5020 20QF 0001
Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em
Medicina Tropical e Meio Ambiente - Nacional
10 571
6.106.858
S
4-INV
2
90
6
1444
6.106.858
5020 21BF
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde
10 571
68.400
5020 21BF 0001
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde -
Nacional
10 571
68.400
S
4-INV
2
90
6
1444
68.400