DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
3004
Aviação Civil
2.570.000
At i v i d a d e s
3004 2912
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil
26 125
2.570.000
3004 2912 0001
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional
26 125
2.570.000
F
3-
ODC
2
90
0
1050
2.570.000
TOTAL - FISCAL
2.570.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.570.000
PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, e Encargos Financeiros
da União, no valor de R$ 575.600.789,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 7º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos órgãos do
Poder Executivo federal, e Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 575.600.789,00 (quinhentos e setenta e cinco milhões, seiscentos mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme
indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.669.639
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
20 122
3.669.639
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
20 122
3.669.639
F
3-
ODC
2
90
0
1000
3.669.639
1031
Agropecuária Sustentável
10.000.000
At i v i d a d e s
1031 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
10.000.000
1031 20ZV 0001
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
20 608
10.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
10.000.000
TOTAL - FISCAL
13.669.639
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
13.669.639
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
34.258
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
34.258
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
34.258
F
3-
ODC
2
90
0
3052
34.258
TOTAL - FISCAL
34.258
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
34.258
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5012
Educação Profissional e Tecnológica
150.000
At i v i d a d e s
5012 219U
Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
150.000
5012 219U 0001
Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede
Federal
de
Educação
Profissional, Científica
e
Tecnológica
-
Nacional
12 363
150.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
150.000
TOTAL - FISCAL
150.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
150.000