DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
47 46221.011288/2018-81
216383552
Localyne Transporte Turismo
Lt d a
SE
.
48 46221.008473/2014-65
204478405
Multipag 
Prestadora 
de
Serviços Ltda.
SE
.
49 46221.001316/2018-52
214031551
Municipio de Pacatuba
SE
.
50 46221.007469/2016-41
210131381
Uniodonto 
de 
Aracaju
Cooperativa 
de 
Trabalho
Odontológico
SE
.
51 46255.001852/2018-61
215250851
Associacao de Pais e Amigos
dos 
Excepcionais 
Fco
Morato
SP
.
52 46255.001853/2018-13
215250648
Associacao de Pais e Amigos
dos 
Excepcionais 
Fco
Morato
SP
.
53 46255.001854/2018-50
215250567
Associacao de Pais e Amigos
dos 
Excepcionais 
Fco
Morato
SP
.
54 46255.001855/2018-02
215250753
Associacao de Pais e Amigos
dos 
Excepcionais 
Fco
Morato
SP
.
55 46219.017323/2018-15
216038847
Centro 
de
Formação 
de
Condutores A e B São Paulo
Lt d a .
SP
.
56 46219.017982/2018-51
216086591
Centro 
de
Formação 
de
Condutores A e B São Paulo
Lt d a .
SP
.
57 46219.018440/2018-04
216125472
Centro 
de
Formação 
de
Condutores A e B São Paulo
Lt d a .
SP
.
58 46219.018442/2018-95
216096791
Centro 
de
Formação 
de
Condutores A e B São Paulo
Lt d a .
SP
.
59 46254.001364/2019-44
217258760
E.A.R. 
Construcoes 
e
Instalacoes Ltda
SP
.
60 46254.003147/2019-99
218523599
E.A.R. 
Construcoes 
e
Instalacoes Ltda
SP
.
61 14152.014142/2020-87
219170959
Intimus Pes - Industria de
Calcados Ltda
SP
.
62 46219.007334/2019-78
217435009
Mark
Trade 
Servicos
de
Escritorio Ltda
SP
.
63 46219.007335/2019-12
217434975
Mark
Trade 
Servicos
de
Escritorio Ltda
SP
.
64 46219.007336/2019-67
217435041
Mark
Trade 
Servicos
de
Escritorio Ltda
SP
.
65 46219.007337/2019-10
217434851
Mark
Trade 
Servicos
de
Escritorio Ltda
SP
.
66 46257.003549/2019-63
218753713
MHA Engenharia Ltda
SP
.
67 46257.003551/2019-32
218753683
MHA Engenharia Ltda
SP
.
68 46257.000930/2019-71
216965098
MRV Construcoes Ltda
SP
.
69 46257.000931/2019-15
216965080
MRV Construcoes Ltda
SP
.
70 46257.000932/2019-60
216965071
MRV Construcoes Ltda
SP
.
71 46257.000933/2019-12
216926203
MRV Construcoes Ltda
SP
.
72 46257.000934/2019-59
216926211
MRV Construcoes Ltda
SP
.
73 46257.000936/2019-48
216926238
MRV Construcoes Ltda
SP
.
74 46257.000937/2019-92
216965063
MRV Construcoes Ltda
SP
.
75 46266.005001/2017-87
213330041
Orbital Servicos Auxiliares de
Transporte Aereo Ltda
SP
.
76 46255.002387/2018-85
215651286
Via Varejo S/A
SP
.
77 46254.003749/2019-46
218894252
Zaniratto Confeccoes Ltda
SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46653.005529/2019-54
218187262
Agropecuaria Locks Ltda
MT
.
2 46653.005536/2019-56
218352816
Agropecuaria Locks Ltda
MT
.
3 46306.000672/2018-19
215746708
Bressan, 
Lamonatto 
&
C i a . Lt d a
MT
.
4 46653.000403/2018-11
213864002
Energisa 
Mato 
Grosso 
-
Distribuidora de Energia S.A.
MT
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46653.006227/2019-01
218672730
Agrofito 
Case 
Maquinas
Agricolas Ltda
MT
.
2 46653.004916/2019-73
218123442
Agroindustrial Campo Real
Lt d a
MT
.
3 46653.006333/2019-87
218732104
Agropecuaria Roncador Ltda.
MT
.
4 46653.006334/2019-21
218732082
Agropecuaria Roncador Ltda.
MT
.
5 46653.007248/2018-55
216399513
Cavaco 
Forte 
Solucoes
Agroindustriais Ltda
MT
.
6 46653.007250/2018-24
216399602
Cavaco 
Forte 
Solucoes
Agroindustriais Ltda
MT
.
7 46653.007254/2018-11
216399858
Cavaco 
Forte 
Solucoes
Agroindustriais Ltda
MT
.
8 46653.005191/2019-31
218250533
Laticinios 
Alto 
Boa 
Vista
Lt d a
MT
.
9 46653.003775/2019-71
217672906
Transportadora 
Campeao
Lt d a
MT
.
10 46222.006150/2019-31
218322135
Agostinha 
Maria 
Vieira
Nicolau
PA
.
11 14152.040623/2020-48
219434646
Amacon 
Servicos
Manutencao e Reparacao de
Embarcacoes
PA
.
12 14152.029373/2020-95
219322571
Ceramica Fernandes Ltda
PA
.
13 14152.107099/2020-01
220081620
Contato Administradora de
Imoveis Eireli
PA
.
14 14152.118924/2020-94
220199876
Jorge E. F. Mendes Junior
PA
.
15 14152.012699/2021-64
220448124
Masterboi Ltda.
PA
.
16 46212.008729/2019-58
217684874
Viacao Guajara Ltda
PA
.
17 46221.010611/2018-08
216229014
3Z Movimentacao Inteligente
Lt d a .
SE
.
18 46221.005553/2018-92
215103190
Alvorada 
Incorporacao 
e
Construcao Ltda
SE
.
19 46221.002647/2019-91
217164927
Associacao para Defesa dos
Direitos do Autista
SE
.
20 46221.001059/2019-30
216731950
Eulidia 
Manutenção 
e
Instalação de Bombas Me
SE
.
21 46221.001061/2019-17
216731941
Eulidia 
Manutenção 
e
Instalação de Bombas Me
SE
.
22 46221.001062/2019-53
216731925
Eulidia 
Manutenção 
e
Instalação de Bombas Me
SE
.
23 46221.001063/2019-06
216731909
Eulidia 
Manutenção 
e
Instalação de Bombas Me
SE
.
24 46221.001064/2019-42
216731861
Eulidia 
Manutenção 
e
Instalação de Bombas Me
SE
.
25 46221.001065/2019-97
216731801
Eulidia 
Manutenção 
e
Instalação de Bombas Me
SE
.
26 46221.001066/2019-31
216731739
Eulidia 
Manutenção 
e
Instalação de Bombas Me
SE
.
27 46221.005265/2019-19
217897398
Mc 
Equipamentos
Hospitalares e Servicos Ltda
SE
.
28 46221.005266/2019-63
217897410
Mc 
Equipamentos
Hospitalares e Servicos Ltda
SE
.
29 46221.007072/2018-11
215496493
Posto Lamar Ltda
SE
.
30 46221.009437/2018-42
216050154
Posto Lamar Ltda
SE
.
31 46219.012283/2019-04
217964681
Ajac Comercio de Alimentos
e Bebidas Ltda
SP
.
32 46261.001144/2018-41
214077179
Alianca 
Navegacao 
e
Logistica Ltda.
SP
.
33 46252.001202/2019-26
218609540
Aparecido 
Carlos 
Pintor
Fa l c o c h i o
SP
.
34 46219.010210/2019-70
217784046
Colsan 
- 
Associacao
Beneficente
de Coleta
de
Sangue
SP
.
35 46261.001383/2019-81
217074448
Epcco Engenharia ee Projetos
Consultoria e Constr Ltda
SP
.
36 46219.015685/2018-71
215826094
Notre 
Dame 
Intermedica
Saude S.A.
SP
.
37 46263.002141/2018-12
215269543
Projel 
- 
Engenharia
Especializada Ltda
SP
.
38 46219.001245/2019-18
216607523
Vitacon Participacoes S.A.
SP
.
39 46219.001599/2019-62
216667828
Vitacon Participacoes S.A.
SP
.
40 46219.001600/2019-59
216667879
Vitacon Participacoes S.A.
SP
.
41 46219.001601/2019-01
216667887
Vitacon Participacoes S.A.
SP
.
42 46261.004093/2018-17
215350235
Wi 
Litoral 
- 
Acessorios
Veiculares, 
Limpeza 
e
Manutencao
SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46263.003533/2018-91
216329434
Melfexled 
Eletromecanica
Eireli
SP
.
2 46263.003534/2018-35
216329442
Melfexled 
Eletromecanica
Eireli
SP
.
3 46263.000183/2019-91
216580811
Renova 
Industria 
de
Refrigeracao - Eireli
SP
.
4 46263.000181/2019-01
216580790
Renova 
Industria 
de
Refrigeracao - Eireli
SP
.
5 46266.000605/2019-07
216764874
Thevear Eletronica Ltda
SP
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46653.005203/2018-46
215740157
Sociedade 
Beneficente 
da
Santa Casa de Misericórdia
de Cuiabá
MT
.
2 46219.015542/2019-41
218249004
Centro 
Automotivo 
PSX58
Lt d a .
SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 777, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de
18 de abril de 2023, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1057303-
03.2022.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.238074/2022-50, e considerando o
que consta no processo nº 50500.029851/2020-23, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da TRANS ISAAK TURISMO LTDA., CNPJ nº
76.664.986/0001-66, para a emissão da Licença Operacional - LOP de nº 213, com a
inclusão dos mercados abaixo listados:
I - de BANDEIRANTES (PR), CORNELIO PROCOPIO (PR) para APARECIDA (SP),
BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA
IGUACU (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP),
SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP);
II - de BOTUCATU (SP) para DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), RIO DE
JANEIRO (RJ);
III - de CIANORTE (PR) para APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU
(SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS (SP),
RESENDE (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP);
IV - de CRUZEIRO DO OESTE (PR) para APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ),
BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS
(SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), SAO JOSE
DOS CAMPOS (SP), SOROCABA (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP);
V - de GUAIRA (PR) para APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU
(SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS (SP),
RESENDE (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP);
VI - de MARINGA (PR) para DUQUE DE CAXIAS (RJ), SANTA CRUZ DO RIO
PARDO (SP), TATUI (SP);
VII - de OURINHOS (SP) para DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA
IGUACU (RJ);
VIII - de SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) para BARRA MANSA (RJ), DUQUE DE
CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ);
IX - de SOROCABA (SP) para DUQUE DE CAXIAS (RJ) e NITEROI (RJ);
X
-
de UMUARAMA
(PR)
para
APARECIDA
(SP), BARRA
MANSA
(RJ),
BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS
(SP), RESENDE (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP);
XI - de LONDRINA (PR) para DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), SANTA
CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP); e
XII - de TATUI (SP) para BARRA MANSA (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI
(RJ), NOVA IGUACU (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ).
Art. 2º Conhecer a impugnação da VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA.,
CNPJ nº 04.229.706/0001-80, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

                            

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