DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
equipamentos de informática ( computadores) para atender a demanda do Centro de Estudos do Hospital São José, atender despesas com material hospitalar 
e locação de mão de obra em tecnologia da informação - Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH, aquisição de carro de transporte de alimentos, 
material médico hospitalar, para atendimento às demandas do Hospital Carlos Alberto Studart Gomes - HM, atender despesas com material médico hospitalar 
para o HGF, aquisição de equipamentos médicos hospitalares e material permanente prioritários para as unidades de saúde da rede Sesa, e realizar os paga-
mentos referentes a terceirização, atender despesas com diárias, despesas com serviços gráficos e editoriais, gerenciamento de frota de veículos e locação de 
veículos – Samu. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre 
projetos e atividades, para atender pagamento de desapropriação de obras executadas pela SRH e em razão de decisão judicial - PGE / Propama. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL – CC, entre projetos e atividades, para despesas com obrigações 
patronais e estruturação de eventos. CONSIDERANDO a necessidade de relocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades, para viabilizar pagamento de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, para atender reforço na folha de pagamento do 
pessoal ativo civil vantagens de exercício anterior e ação judicial (VPNI). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, entre projetos e atividades, para despesas com manutenção geral do Órgão e 
devolução de convênio (regularização contábil) referente ao Projeto monitoramento de resíduos de agrotóxicos em municípios da serra da Ibiapaba e disse-
minação de métodos de produção agroecológica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO 
– SETUR, entre projetos e atividades, para despesas dos contratos que tem por objeto serviços de produção e operacionalização de feiras, roadshows, famtour, 
fampress, ações de promoção em shoppings e aeroportos, eventos com companhias aéreas, portais e operadoras de turismo, eventos de promoção gastronô-
mica, eventos de captação, eventos de treinamento, eventos de promoção em geral no mercado nacional e internacional. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para atender ao contrato de gestão 2023, 
pagamento de reconhecimento de dívida do convênio firmado com o município de Chaval - CE, cujo objeto contempla a reforma do mercado público, regu-
larização contábil do termo de cooperação - sistema de esgotamento sanitário de Horizonte. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, entre projetos e atividades, para atender demanda dos serviços 
em nuvem, manutenção geral da Etice e atender ao Cinturão Digital do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do 
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC, entre projetos e atividades, com recursos 
para a especialidade de psicologia e a especialidade de odontologia, visando atendimento aos beneficiários e dependentes do Issec por meio da rede creden-
ciada. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre projetos 
e atividades, para previsão do pagamento de obrigações patronais para finalização do exercício de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, para manutenção das estações Vapt-Vupt, fortalecimento 
das ações da política da justiça e cidadania, ações de fortalecimento e disseminação da política de assistência social nos municípios cearenses, pagamento 
de obras e instalações para construção de Creas regionais conforme emenda parlamentar, ações para abrigamento de crianças e adolescentes, pagamento de 
pessoal de junho a setembro/2023 e execução qualificada da gestão e apoio técnico aos serviços socioassistenciais da proteção social especial de média e alta 
complexidade. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para despesas com pagamentos da Etice e contas públicas. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, entre projetos e atividades, 
para aquisições 3 kits de combate a incêndio florestal, de uniformes retardantes a chamas-fr (nr10-risco2) e equipamentos de proteção individual-EPI para 
serem usados por brigadistas florestais no combate e prevenção a incêndios florestais no âmbito do programa estadual de prevenção, monitoramento, controle 
de queimadas e combate aos incêndios florestais - Previna em Unidades de Conservação Estaduais do Ceará, execução das atividades nas Unidades de 
Conservação Estaduais tipo I , II. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará. da Secretaria da Infraestrutura, da Superin-
tendência de Obras Públicas, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Policia Militar, do Fundo Penitenciário do Estado 
do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Cultura, 
do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Casa Civil, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Secretaria do Turismo, da Secretaria das Cidades, da Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, da Secretaria da Proteção Social, 
do Fundo Estadual de Assistência Social, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, da Secretaria do Meio Ambiente, no 
valor total de R$ 152.431.475,03 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E 
SETENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II. 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
2.000.000,00
2.146.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
400.000,00
400.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
30.000,00
30.000,00
POLÍCIA MILITAR
PMCE
0,00
250.598,40
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
200.000,00
4.500.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
0,00
764.900,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
5.071.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
291.070,31
291.070,31
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
10.000,00
15.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
25.788.170,20
34.588.170,20
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
19.213.642,71
20.926.506,94
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
955.000,00
955.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
100.000,00
100.000,00
CASA CIVIL
CASACIVIL
100.000,00
7.100.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
16.258.330,00
16.258.330,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
100.000,00
100.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
2.833.832,20
2.833.832,20
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
40.500,00
40.500,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
1.406.000,00
1.406.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
30.000.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
6.070.198,06
6.070.198,06
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
12.566.824,10
12.566.824,10
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
3.600.000,00
3.600.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
210.000,00
315.005,59
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
70.000,00
70.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
530.637,02
1.581.108,52
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
250.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
201.430,71
201.430,71
2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos - Superávit
38.552.075,49
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS
4.300.000,00
2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - Superávit - FUNPEN
764.900,00
2.754 - 220058 - Operaçôes de Crédito Externas - TESOURO/BIRD Superávit - SDA
5.071.000,00
2.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - IDACE
5.000,00
2.569.9200000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - Superávit - SEDUC
8.800.000,00
2.603.9200000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - bloco de estruturação da 
rede de serviços públicos de saúde recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21C0 - Superávit - FUNDES
1.712.864,23
1.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Excesso - JUCEC
250.000,00
TOTAL
152.431.475,03
152.431.475,03