DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do superávit financeiro 
do exercício anterior e do excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.746, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 152.431.475,03
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
2.146.000,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
2.146.000,00
14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20264 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
2.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
2.000.000,00
14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
10831 - Realização de Obras e Instalações (PMAE - COMP. I).
146.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
146.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
400.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
400.000,00
26.783.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10448 - Apoio à Ampliação e Melhoria de Obras de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará.
400.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
400.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
30.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
30.000,00
06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20604 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS.
30.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
30.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
250.598,40
10100003 - POLÍCIA MILITAR
250.598,40
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10521 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar.
250.598,40
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
250.598,40
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
5.071.000,00
21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III
5.071.000,00
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
10512 - Implantação de Módulo Sanitário (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II).
2.271.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
2.754.3220058
1
2.271.000,00
20.606.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10594 - Fortalecimento Institucional e Apoio à Gestão (PSJ III - 2ª Fase - Comp. III).
2.800.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.754.3220058
1
2.800.000,00
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
34.588.170,20
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
34.588.170,20
12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
10139 - Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos da Educação Básica.
1.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.550.9200000
1
1.500.000,00
12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
20112 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares da Educação Básica.
3.528.483,55
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.544.9200000
1
3.528.483,55
12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
20113 - Garantia e Funcionamento do Parque Tecnológico das Unidades Escolares da Educação Básica.
8.800.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.569.9200000
1
8.800.000,00
12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
20117 - Transporte Escolar para Alunos da Educação Básica.
10.759.686,65
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.541.9200000
1
10.759.686,65
12.362.441 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO.  
20127 - Serviço de Alimentação das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
10.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
10.000.000,00
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
955.000,00
27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ
955.000,00
13.392.421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE.  
11453 - Promoção de Ocupações e Programação dos Equipamentos Culturais.
955.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
955.000,00
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
100.000,00
29100005 - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS
100.000,00
18.544.732 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
10657 - Construção de Adutoras para Expansão da Capacidade de Transferência Hídrica.
100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
100.000,00
30000000 - CASA CIVIL
7.100.000,00
30100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
100.000,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20945 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CASA CIVIL.
100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
100.000,00
30100004 - COORDENADORIA DE EVENTOS
7.000.000,00
04.122.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.  
11245 - Coordenação, Organização, Mobilização e Estruturação de Eventos.
7.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
7.000.000,00
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
100.000,00
31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
100.000,00
19.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20765 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SECITECE.
100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
100.000,00
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
1.406.000,00
36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO
1.406.000,00