DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
562.579,09
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
25.000,00
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
25.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
130.000,00
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
130.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
1.034.000,00
08 - SERRA DA IBIAPABA
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
1.034.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
23.565,37
09 - SERTÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
23.565,37
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
10.000,00
10 - SERTÃO DE CANINDÉ
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
10.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
765.000,08
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
765.000,08
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
35.000,00
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
35.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
1.667.740,00
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
1.667.740,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
100.000,00
13 - SERTÃO DOS 
INHAMUNS
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
100.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
100.000,00
13 - SERTÃO DOS 
INHAMUNS
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
100.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
100.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
100.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
1.075.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
1.075.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
3.600.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
3.600.000,00
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20226 - Assistência Médica.
2.600.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.759.1200070
1
2.600.000,00
10.302.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20227 - Assistência Hospitalar.
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.759.1200070
1
1.000.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
530.637,02
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
530.637,02
08.244.121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
20601 - Fortalecimento do Controle Social do SUAS.
35.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
35.000,00
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20529 - Manutenção da Unidade de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
2.200,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
2.200,00
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20536 - Manutenção das Ações dos CREAS Regionais.
54.805,59
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
54.805,59
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
21227 - Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regional do Cariri.
48.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
48.000,00
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
31257 - Apoio logístico aos Centros Referência especializados da Assistência Social - CREAS Para Atendimento a Famílias em Situação de Vulnerabilidade.
16.986,00
05 - LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
1.665.2200082
1
16.986,00
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
31257 - Apoio logístico aos Centros Referência especializados da Assistência Social - CREAS Para Atendimento a Famílias em Situação de Vulnerabilidade.
28.310,00
08 - SERRA DA IBIAPABA
INVESTIMENTOS
1.665.2200082
1
28.310,00
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
31257 - Apoio logístico aos Centros Referência especializados da Assistência Social - CREAS Para Atendimento a Famílias em Situação de Vulnerabilidade.
11.324,00
13 - SERTÃO DOS 
INHAMUNS
INVESTIMENTOS
1.665.2200082
1
11.324,00
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
31257 - Apoio logístico aos Centros Referência especializados da Assistência Social - CREAS Para Atendimento a Famílias em Situação de Vulnerabilidade.
16.986,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
1.665.2200082
1
16.986,00
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
20472 - Gestão Estadual do Programa Auxílio Brasil.
317.025,43
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.660.9200000
1
317.025,43
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
55.544.836,34
*** *** ***
DECRETO Nº35.747 de 08 de novembro de 2023.
ABRE AO NOVO ÓRGÃO, SEPA, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS DECORRENTE DE CRÉDITO 
ESPECIAL, LEI Nº18.537, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, NO VALOR DE R$ 900.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com o art. 42, bem como os incisos I e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 18.275, 
de 22 de dezembro de 2022 – LOA  2023, do art. 41, § 3º da Lei Estadual nº 18.159, de 15 de julho de 2022 – LDO 2023. DECRETA: