DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº208 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual n° 18.442, de 31 de julho de 2023, RESOLVE NOMEAR
DAVID ANDRADE RATTACASO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRU-
TURA E EQUIPAMENTOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, a partir de 01 de novembro de 2023. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe
a Lei Estadual de nº 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada pela Lei Estadual nº 18.188, de 29 de agosto de 2022; CONSIDERANDO o ato publicado no
DOE em 17 de novembro de 2022, que nomeou e empossou os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e Superação
da Situação de Rua – CEPOP-CE, para o biênio 2022-2024; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 47001.007854/2023-75; RESOLVE NOMEAR
o seguinte membro: Representante da Sociedade Civil: MARIA DAS DORES PAIXÃO, em substituição a ANTÔNIA JAQUELINE CAMPOS LOBO,
como Representante Titular da Associação Serviço Voluntário ao Irmão de Rua – ASSERVIR (Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza) para
o mandato da 1a Gestão, biênio 2022-2024, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.361,
de 23 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, VANESSA FALCAO DE SOUZA
CASTELO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1 integrante da Estrutura
Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 08 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
N º 35.361, de 23 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA ELIANA
FREITAS DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da
Estrutura Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 08 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO JOSE GOMES FERREIRA,
ocupante do cargo de Superintendente da SOHIDRA, matricula n°300001-0-2, a viajar a cidade de Banabuiú-CE, no período de 19 e 20/10/2023, a fim de
acompanhar o Secretario de Recursos Hídricos na liberação das aguas do açude Banabuiú para a perenização do rio e abastecimento humano das comunidades
rurais e acompanhamento do Projeto Malha DAgua, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$157,72(cento e cinquenta e sete reais e
setenta e dois centavos), no total de R$236,58(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3°, alínea b, §1° do artigo
4°, art.5 e seu §1°; art.10, classe II, do anexo I do Decreto n°30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentaria
da SOHIDRA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO
FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado Ceará, a viajar a cidade de Boston (USA)
no período de 06 a 14 de outubro de 2023, com objetivo de participar através de convite realizado pela FIEC e IEL do Programa de Educação Executiva
Internacional, realizado em parceria com o MIT (Massachusetts Institute of Technology), voltado para as áreas de energias renováveis, hidrogênio verde,
inteligência artificial, novas tecnologias e ESG concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.405,60(dois mil, quatrocentos e cinco reais
e sessenta centavos), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.405,60(dois mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), tudo conforme o
valor do dólar de R$ 4,96(quatro reais e noventa e seis centavos) referente ao fechamento da cotação do BCB do dia 25/09/23, de acordo com o art.1º; alínea
“b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27
de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar as
Cidades de Iguatu/CE e Quixelô/CE nos dias 03 e 04 de novembro de 2023, a fim de visitar cozinhas do Programa Ceará Sem Fome e visitar propriedade
beneficiada com o Programa Irrigação na minha Propriedade (PIMP) na cidade de Iguatu/CE, concedendo-lhe 1,5 (meia) diária, no valor unitário de R$
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento) para a cidade de Iguatu/CE, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §
1º do art. 4º ; art 5º e seu § 1º ; art 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102,
desta autarquia, a viajar aos municípios de Milhã e Solonópole-CE, nos dias 30 à 31/10/2023, a fim de representar o Superintendente em Visitas ao Escri-
tório e Tiradas de Pendências na Região, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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