DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº208 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº375/2022/PROCESSO Nº22001.010145/2023-46
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 375/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, estabelecida na Rua Humberto Morona, nº 185 – Cristo
Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050- 420 inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, inscrito no CPF sob nº 032.957.839-18 E RG nº 7.043.296-0, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 375/2022, publicado no D.O.E de 02.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. art.
57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza -
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência e informar valor complementar ao contrato que tem como objeto
o serviço de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes
de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços
de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que
trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), em conformidade com a
justificativa exarada no DESPACHO/CECON, datado em 02/10/2023, fls. 30-32 e IG nº 1291762 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze)
meses, a partir de 17 de novembro de 2023 até 16 de novembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência
finalize o Pregão Eletrônico que encontra se em andamento pela Casa Civil do Estado, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de
30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO/CECON, datado em 02/10/2023, fls. 30-32 e IG nº 1291762 constante nos autos; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 18 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante , HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - Representante Legal - Contratada
. TESTEMUNHAS: 1. HANNA LETICIA CARREIRO XAVIER , 2. LUCIANA DA COSTA PEREIRA. Fortaleza 30 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2023/PROCESSO NUP 22001.017310/2023-91
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra
, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-
53, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as
cláusulas e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I.
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.167/2023; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.017310/2023-91; III. Nas normas dos
arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII
- OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº167/2023, em decorrência do ajuste do salário base, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – (CE000508/2023)(Asseio) registrada no MTE em 12.05.2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO
DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto
seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as
partes, plena quitação de eventuais montantes devidos. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de
Trabalho 2023/2024 – (CE000508/2023)(Asseio), passa de R$ 550.662,56 (quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis
centavos) para R$ 577.902,34 (quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos) e o valor global passa de R$ 3.303.975,36
(três milhões, trezentos e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para R$ 3.467.414,04 (três milhões, quatrocentos e sessenta e
sete mil, quatrocentos e quatorze reais e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com
efeitos retroativos a 1º de maio de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 6.1 Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO 7.1 A publicação
resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. ; XII - DATA:
30 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratada, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Servnac
Soluções Corporativas Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA , 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS
. Fortaleza 03 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08348849/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 9/2023,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO NOGUEIRA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0400-03, HORIZONTE/
CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Diretor Geral, Sr. Edvando Teixeira Souza; III - ENDEREÇO:
HORIZONTE/CE; IV - CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Sra. ANA CLAUDIA PINHEIRO COSTA; V - ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20230003/2023 publicado no DOE de 23/06/2023 e de acordo com o
processo nº 08348849/2023 e regulamentado nos art. 57, §1º inciso I c/c art. 65, inciso I, línea B, §1º da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII-
FORO: HORIZONTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de acrescentar valor e prorrogar os prazos de vigência e execução
do Contrato nº9/2023, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL ELÉTRICA E REDE LÓGICA, na EEM Raimundo
Nogueira, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de
itens.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 101.353,30 (Cento e um mil,
trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), que representa 44,46% (Quarenta e quatro inteiros e quarenta e seis centésimos por centro), e será pago
conforme o contrato inicial. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 09/01/2024 até 26/07/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 06/12/2023 até 03/02/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Edvando Teixeira Souza - CONTRA-
TANTE, ANA CLAUDIA PINHEIRO COSTA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Luiz Henrique Monteiro da Silva, 02 - Gildenia Gomes de
Oliveira, Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 296/2023/PROCESSO NºS06974262/2023 - 08142507/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-
70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador o Sr. ISMAELTON MELO DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador
da CNH nº 05154492239, e do CPF nº 670.871.243-15. OBJETO: Contratação de empresa terceirizada, cujos empregados são regidos pelo regime da
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das áreas de Auxiliar de Serviços Gerais,
Cuidador, Copeiro, Porteiro, Merendeira, Eletricista, Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional, Motorista,
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