DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.004.0115.00234
AGUA MINERAL 
SEM GAS 500ML
AGUA MINERAL PETROPOLIS 
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
GRUPO EDSON QUEIROZ
PET
UN
0,99
03.004.0093.00149
AGUA MINERAL 
COM GAS 500ML
AGUA MINERAL PETROPOLIS 
COM GAS GARRAFA PET 500ML
GRUPO EDSON QUEIROZ
PET
UN
1,19
03.004.0117.00193
AGUA MINERAL 
SEM GAS 1,5L
AGUA MINERAL PETROPOLIS 
SEM GAS GARRAFA PET 1,5L
GRUPO EDSON QUEIROZ
PET
UN
1,89
II – alteração do seguinte produto:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.004.0162.00008
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS ILUMINAGUA SEM GAS 
GARRAFA PET 500ML
ILUMINAGUA AGUAS 
DO BRASIL
PET
UN
0,95
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de novembro de 2023. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº127, de 31 de outubro de 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº37, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES, PARA EFEITO DE 
COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no  que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de 
Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte 
de  seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º  O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.001.0092.00339
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE TOTAL SABOR 
COLA GARRAFA PET 250ML 
FREVO BRASIL IND 
DE BEBIDAS
PET 
UN
1,08
03.001.0092.00340 
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE TOTAL SABOR 
GUARANA GARRAFA PET 250ML 
FREVO BRASIL IND 
DE BEBIDAS
PET 
UN
 1,08
03.001.0092.00341 
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE TOTAL SABOR 
LARANJA GARRAFA PET 250ML 
FREVO BRASIL IND 
DE BEBIDAS
PET 
UN
1,08
03.001.0092.00342
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE TOTAL SABOR LIMA 
LIMAO GARRAFA PET 250ML
 FREVO BRASIL IND 
DE BEBIDAS 
PET 
UN
 1,08
03.001.0092.00343 
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE TOTAL SABOR 
UVA GARRAFA PET 250ML 
FREVO BRASIL IND 
DE BEBIDAS 
PET
UN
 1,08
03.001.0091.01006 
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE TOTAL SABOR 
COLA GARRAFA PET 2L
 FREVO BRASIL IND 
DE BEBIDAS 
 PET
UN
3,83
03.001.0091.01007 
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L 
REFRIGERANTE TOTAL SABOR 
GUARANA GARRAFA PET 2L 
FREVO BRASIL IND 
DE BEBIDAS
PET
UN
3,83
03.001.0091.01008 
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE TOTAL SABOR 
LARANJA GARRAFA PET 2L 
FREVO BRASIL IND 
DE BEBIDAS
PET
UN 
3,83
03.001.0091.01009
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE TOTAL SABOR 
LIMA LIMAO GARRAFA PET 2L
FREVO BRASIL IND 
DE BEBIDAS
PET
UN
3,83
03.001.0091.01010
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L 
REFRIGERANTE TOTAL SABOR 
UVA GARRAFA PET 2L
 FREVO BRASIL IND 
DE BEBIDAS
 PET 
UN
 3,83
03.001.0042.00027
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML
SAO GERALDO
PET
UN
1,29
03.001.0042.00077
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO 
GUARANA REDUZIDO EM ACUCARES 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML
SAO GERALDO
PET
UN
1,17
03.001.0042.00078
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO 
UVA REDUZIDO EM ACUCARES 
GARRAFA PET DESCARTAVEL200ML
SAO GERALDO
PET
UN
1,17
03.001.0042.00079
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO 
LARANJA REDUZIDO EM ACUCARES 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML
SAO GERALDO
PET
UN
1,17
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de novembro de 2023. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº128, de 01 de novembro de 2023.
DIVULGA O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES 
INTERNAS, INCLUSIVE QUANDO SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM GÁS 
NATURAL VEICULAR – GNV, DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, PARA FINS DE CUMPRIMENTO 
DO DISPOSTO NO ITEM 38.4 DO ANEXO III DO DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS n.º 03/2023, de 24 de janeiro de 2023, que prorroga, até 31 de dezembro de 2024, as disposi-
ções do Convênio ICMS n.º 123/2022, de 09 de agosto de 2022, que autorizou o Estado do Ceará a conceder redução da base de cálculo do Imposto sobre 
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 
- incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV; CONSIDERANDO o 
disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a alteração do valor do PMPF para fins de cobrança 
de ICMS nas operações com álcool etílico hidratado carburante (AEHC), que passará a ser R$ 4,5800, a partir de 1.º de novembro de 2023, conforme ATO 
COTEPE/PMPF N.º 27, de 24 de outubro de 2023, publicado no DOU de 25 de outubro de 2023, RESOLVE:
Art. 1.º Fica estabelecido, nos termos do item 38.4 do Anexo III do Decreto n.º 33.327, de 2019, o percentual de 11,74% (onze vírgula setenta e quatro 
por cento) de redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte 
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, 
com Gás Natural Veicular (GNV).
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 1.º de novembro de 2023 a 30 de novembro de 2023. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA