DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
nº 15-A, de 24 de março de 2023 e na Lei Estadual nº 18.311/2023, na Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, na Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 
de agosto de 2023, na Portaria GM/MS Nº 1.355, de 27 de setembro de 2023, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos 
e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado VIII - VALOR GLOBAL: R$ 2.075.658,25 (dois milhões, setenta e cinco mil, 
seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos); IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.631.20066.03.335085.1.605.9200000.
1.3.01 X - FORO: Fortaleza/CE; XI - VIGÊNCIA: A MESMA; XII - DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2023
POLI.R/BREJO SANTO
I – ESPÉCIE: Doc.nº 703/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 03/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; V – ENDEREÇO: Av. João Inácio de Lucena, nº 
1.800, Morro Dourado, Município de Brejo Santo-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº03/2023 a quantia na ordem de R$ 79.425,62 (setenta e nove mil, 
quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), a qual será destinada à Policlínica José Gilvan Leite Sampaio – Brejo Santo - Tipo I, conside-
rando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar 
da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 
79.425,62 (setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcone Tavares de Luna.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2023
POLI.R/CRATO
I – ESPÉCIE: Doc nº 711/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 04/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; V – ENDEREÇO: Rua Vicente Alencar de Oliveira, s/n, Mirandão, no município 
de Crato/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO – CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº04/2023 a quantia na ordem de R$ 148.668,21 (cento 
e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), a qual será destinada à Policlínica Aderson Tavares Bezerra, considerando 
as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da 
União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas 
decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos 
meses de maio a setembro de 2023 ; XI – VALOR GLOBAL: R$ 148.668,21 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e um 
centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Italo Brito Alencar Alves. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2023
POLI.R/ ICÓ
I – ESPÉCIE: Doc.nº 709/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 05/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; V – ENDEREÇO: Rua Benjamin Constant, s/n, Novo Centro, CEP: 
63.430-000, Icó-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.627, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº05/2023 a quantia na ordem de R$ 132.396,55 (cento e trinta e dois mil, trezentos 
e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), a qual será destinada à Policlínica Dr. Sebastião Limeira Guedes - Icó, considerando as Portarias GM/
MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada 
ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 132.396,55 (cento e 
trinta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2023
POLI.R/CPSMB.
I – ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 06/2023 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ– CPSMB. V – ENDEREÇO: Rua Coronel Pedro Castelo, s/n, Bairro Centro, no Município de Baturité-CE. VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no disposto na Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ– CPSMB, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. VII – FORO: 
Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº06/2023 a quantia da ordem de R$ 135.042,62 (CENTO E TRINTA E CINCO 
MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), a qual será destinada à Policlínica Regional Dr. Clóvis Amora de Baturité Tipo 
I, considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira 
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula 
Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, 
correspondendo aos meses de maio a setembro de 2023. XI – VALOR GLOBAL: R$135.042,62 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUARENTA E DOIS 
REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). X – VIGÊNCIA: A MESMA. XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/11/2023. 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Thiago Campelo Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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