DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2023
POLI.R/ITAPIPOCA
I – ESPÉCIE: Doc.nº 699/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 10/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMI; V – ENDEREÇO: Avenida Anastácio Alves Braga, nº 
2405, Cacimbas, Itapipoca/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMI, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº10/2023 a quantia na ordem de 
R$ 82.312,99 (oitenta e dois mil, trezentos e doze reais e noventa e nove centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional Dr. Francisco Pinheiro Alves 
de Itapipoca, considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência 
financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – 
VALOR GLOBAL: R$ 82.312,99 (oitenta e dois mil, trezentos e doze reais e noventa e nove centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2023
POLI.R/IGUATU
I – ESPÉCIE: Doc.nº 712/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 11/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU– CPSMIG; V – ENDEREÇO: Rua João Monteiro, nº 210, Bairro Santo 
Antônio,Iguatu-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG, bem como nos demais normativos perti-
nentes à matéria.; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº11/2023 a quantia da ordem de R$ 159.994,15 
(cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), a qual será destinada à Policlínica Manoel Carlos de Gouveia Tipo II, 
Unidade integrante da Rede Própria da Secretária da Saúde, considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e 
procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, 
auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 159.994,15 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e quinze 
centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e MARCONDES HERBSTER FERRAZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2023
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
I – ESPÉCIE: Doc nº 701/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 14/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; V – ENDEREÇO: Av. Leão Sampaio, s/n, CEP:63.180-000, 
Barbalha-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria ; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº14/2023 a quantia na ordem 
de R$ 164.948,86 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), a qual será destinada à Policlínica João Pereira 
dos Santos Barbalha- CE considerando as Portarias GM/MS Nº 1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse 
da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem 
e parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a 
partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de maio a setembro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 164.948,86 (cento e sessenta e quatro mil, 
novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2023
POLI.R/DE CRATO - CPSMC
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 30/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC. V – ENDEREÇO: VI –  Rua Vicente Alencar de Oliveira, s/n, no Município de 
Crato-CE VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: objeto acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº30/2023 a quantia na ordem de R$ 129.279,12 
(cento e vinte e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e doze centavos), a qual será destinada à Policlínica Bárbara Pereira de Alencar - Campos Sales, 
considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira 
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR 
GLOBAL:  R$ 129.279,12 (cento e vinte e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e doze centavos) X – VIGÊNCIA: A MESMA XI – RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. XII – DATA: 01/11/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ítalo Brito Alencar Alves.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº19/2023
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
I – ESPÉCIE: Doc.nº 637/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 19/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes 
Maia, n° 10359, Bairro José Simões,Limoeiro do Norte/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05. de 6 de abril de 2005, no Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual nº 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; No Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº19/2023, a quantia de 
R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), a qual será destinada à Policlínica Judite Chaves Saraiva, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria