DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
da Saúde. Subcláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir 
da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023, para custeio do conserto do aparelho Tomógrafo e do Raio X da 
Policlinica Judite Chaves Saraiva; XI – VALOR GLOBAL: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 27/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº19/2023
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
I – ESPÉCIE: Doc nº 707/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 19/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes Maia, nº 10359, 
Bairro José Simões, Limoeiro do Norte/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº19/2023 
a quantia na ordem de R$ 89.760,13 (oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e treze centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional Judite 
Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos 
para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de 
enfermagem e parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão 
repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de maio a setembro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 89.760,13 (oitenta e nove 
mil, setecentos e sessenta reais e treze centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/11/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº20/2023
POLI.R/CPSMR
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 20/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR V – ENDEREÇO: Rua Felipe Santiago, nº 191, Cidade Universitária, CEP 62.900-
000, Russas/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº20/2023 a 
quantia na ordem de R$ 87.215,46 (oitenta e sete mil, duzentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional Dr. José 
Martins Santiago de Russas,considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse 
da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e 
parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir 
da data da assinatura, correspondendo aos meses de maio a setembro de 2023. XI – VALOR GLOBAL: R$ 87.215,46 (oitenta e sete mil, duzentos e quinze 
reais e quarenta e seis centavos) X – VIGÊNCIA: A MESMA XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/11/2023 XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Vanderley Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº21/2023
POLI.R/CASCAVEL
I – ESPÉCIE: Doc.nº 695/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 21/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS; V – ENDEREÇO: Rua Doca Nogueira, s/n, Centro, CEP: 62.870-
000, Pacajus/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº21/2023 a quantia na ordem de R$ 152.313,65 (cento e cinquenta e dois mil, 
trezentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional Dra. Márcia Moreira de Meneses de Pacajus, considerando 
as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar 
da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 
152.313,65 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e treze reais e sessenta e cinco centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e AMÁLIA LOPES DE SOUSA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº24/2023
POLI.R/CAMOCIM
I – ESPÉCIE: Doc.nº 704/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 24/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM; V – ENDEREÇO: Rua Paissandú, s/n, Centro, Camocim/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual/CE Nº. 14.692, de 30 de abril de 2010 (D.O.E. de 12.05.2010), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCA, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº24/2023 a quantia na ordem de R$ 132.396,55 (cento 
e trinta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Camocim considerando as 
Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da 
União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas 
decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos 
meses de maio a setembro de 2023. XI – VALOR GLOBAL: R$ 132.396,55 (cento e trinta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco 
centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 24/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Sebastião Sotero Veras.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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