DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº208 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. II. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93. GRUPO II ITEM
06 - TÁBUA DE CORTE, Uso profissional e residencial, de aplicação aprovada pela ANVISA com medidas aproximadas de: 10mm (espessura) x 400mm
(comprimento) x 250mm (largura) placa de polietileno, material homologado pela ANVISA para manipulação de alimentos impedindo a proliferação de
bactérias e preservando o fio da faca. Características Adicionais: com bordas para retenção de líquidos, cor: variada. Marcas de referência: TRAMONTINA,
MONTE NOVO, PLASÚTIL ou equivalente. QUANTIDADE: 600; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 41,49. ITEM 07 - PÁ PARA CALDEIRÃO,
Massa Polietileno Médio 75cm x 9cm x 1,5cm; Características Adicionais: Preparo De Alimento. Marcas de referência: PRONYL, KITPLAS, MARALAR
ou equivalente. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 54,00. ITEM 08 - COLHER EM ALTILENO, - Material Corpo: Altileno,
Material Cabo: Altileno, Comprimento: 45 CM. Marcas de referência: PRONYL, KITPLAS, MARALAR ou equivalente.QUANTIDADE: 600; UNIDADE:
U; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,00. ITEM 09 - KIT FACAS DE COZINHA Kit com 4 facas Material de aço inoxidável, cabo anatômico de plástico de
polipropileno. Características Adicionais: aplicação: cortar carne tipo: cozinha; tamanho: pequena / média e grande. Marcas de referência: TRAMONTINA,
BRINOX, MUNDIAL ou equivalente. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: KIT; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: J GUILHERME PAVAO
LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 51.190.667/0001-35. REPRESENTADA pelo(a) Sr(a). Jeferson Guilherme de Paiva Pavao. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°86/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°133/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA (PENEIRA, RALADOR, TÁBUA DE CORTE, PÁ PARA
CALDEIRÃO, COLHER EM ALTILENO, KITS FACAS DE COZINHA), VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER
DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 133/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a
Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08760/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo
prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 133/2023. Nos termos
do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. II. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93. GRUPO I ITEM 01 - PENEIRA,
com diâmetro aproximado da 16cm, cabo em plástico e coador fino em nylon. Com 2 apoiadores na extremidade oposta ao cabo. Marcas de referência:
SANREMO, PLASÚTIL, PLASVALE ou equivalente. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 6,00. ITEM 02 - PENEIRA, com
diâmetro aproximado 17cm, cabo em plástico e coador fino em nylon. Com 2 apoiadores na extremidade oposta ao cabo. Marcas de referência: SANREMO,
PLASÚTIL, PLASVALE ou equivalente. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,90. ITEM 03 - PENEIRA, com diâmetro aproxi-
mado da 19cm , cabo em plástico e coador fino em nylon. Com 2 apoiadores na extremidade oposta ao cabo. Marcas de referência: SANREMO, PLASÚTIL,
PLASVALE ou equivalente. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,90. ITEM 04 - PENEIRA, com diâmetro aproximado 20
cm, cabo em plástico e coador fino em nylon. Com 2 apoiadores na extremidade oposta ao cabo. Marcas de referência: SANREMO, PLASÚTIL, PLAS-
VALE ou equivalente. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,90. ITEM 05 - RALADOR INOX MÉDIO, 4 Lados em Aço Inox,
MATERIAL: Aço Inox, tamanho 18 cm x 8,5 cm, Tipo: manual. Marcas de referência: BRINOX, EURO, HERCULES ou equivalente. QUANTIDADE:
300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.808.990/0001-21. REPRESENTADA pelo(a) Sr(a). Rita de Cássia Mesquita Lasmar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 01/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 11 AO CONTRATO N° 01/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/0001-47, situada à Rua Desembargador Waldemar Alves
Pereira, 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP nº 60810-700, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
no Processo Administrativo nº 10084/2023, autuado em 29 de setembro de 2023, e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações
posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilí-
brio econômico-financeiro em razão do repasse divergente realizado no 3º, 5º, 6º e 8º Aditivo ao Contrato nº 01/2019 em relação à Convenção Coletiva
de Trabalho dos anos correspondentes. VALOR: R$ 133.176,88 (cento e trinta e três mil cento e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.37.15.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 01 de novembro de 2023 a
21 de janeiro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assu-
midas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.MARINALVA LIMA PEREIRA, pela CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°91/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 91/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.116.014/0001-99, situada à Rua Dr. Otávio Maia, 2486, Lagoa Nova, CEP nº 59077-060, Natal/
RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 09905/2023, autuado em 25 de setembro de
2023, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. o REAJUSTE do valor em,
aproximadamente, 4,60%, referente ao índice IPCA no período de setembro de 2022 a agosto de 2023. VALOR: R$ 10.598,40 (dez mil e quinhentos e noventa
e oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20733.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000. DA
VIGÊNCIA: de 12 de novembro de 2023 a 11 de novembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas,
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA:
31/10/2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Janeide de Medeiros Dantas Silva,
pela WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°151/2023
PROCESSO N° 10466/2023 1. OBJETO: Contratação da instrutora JESSIKA KANTNILA DE MELO LIMA CAVALCANTI MOREIRA, a fim de
figurar como uma das três instrutoras a ministrar o Curso “Inovação no Setor Público”, constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola
Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. 2. JUSTIFICATIVA: 2. Considerando a relevância de uma instituição inovadora,
formada por uma cultura alinhada a isso, com pessoas capacitadas e engajadas, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso
“Inovação no Setor Público”, a fim de proporcionar o desenvolvimento de competências e habilidades favoráveis à formação de uma cultura organizacional
direcionada à inovação. 3. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.211.11513.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000 . VALOR:
R$ 562,38 (quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de
julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: JESSIKA KANTNILA DE MELO LIMA CAVALCANTI MOREIRA . DECLARAÇÃO
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