DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira/CE, 
comunica aos interessados o Resultado da Fase Proposta de Preços alusiva à Tomada de Preço no 2023.10.03.01, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de gestão de documentação de informações e digitalização de documentos, junto a Câmara Municipal de Lavras da 
Mangabeira/Ce, conforme especificações, junto a Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira/Ce, conforme anexo I, dispondo do seguinte resultado: a 
empresa: Francisco Claudio de Melo – ME (Contabilidade e Central de Servicos), CNPJ N° 13.663.962/0001-72, apresentou menor valor, vencedora do 
certame pelo o valor global de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), tudo conforme Ata e Mapa Comparativo de preço. A partir desta data fica 
aberto prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Lavras da Mangabeira – Ce, 07 de 
novembro de 2023. Pedro Raimundo Magalhães de Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico - Republicação. O Pregoeiro da Comissão de Pregão do 
Município de Milhã/CE comunica aos interessados que foram realizadas alterações no Edital do Pregão Eletrônico 3110.01/23-PE cujo objeto é Aquisição 
de material paradidático infanto juvenil e Material permanente para as Escolas Municipais de Milhã-CE, por intermédio do convênio nº 020/2021 celebrado 
com o Governo do Estado do Ceará para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Milhã/Ce. Início da sessão de disputa de lances 
foi remarcado para o dia 21 de novembro de 2023 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). Maiores informações no Site: www.bnc.org.br ou www.tce.
ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. 
Milhã - Ceará - 08 de novembro de 2023 - Carlos André Pinheiro - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Tomada de Preços N° 04.09.01/2023.07/TP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para 
executar obra de recuperação de estradas vicinais no Município de Amontada, conforme contrato de Repasse Nº 911903/2021/MDR/CAIXA. A Comissão 
de Licitação do Município de Amontada torna público o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços, sendo vencedora a empresa RP Construções e 
Locações LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.338.927/0001-15, no valor global de R$ 1.079.414,01 (Hum milhão setenta e nove mil quatrocentos e quatorze reais 
e um centavos). Abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea, “b”, Lei n° 8.666/93 a contar da publicação. Amontada/CE, 30 de outubro 
de 2023. Nara Lúcia Silveira de Pinho, Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi – Aviso de Alteração e Adiamento – Pregão Eletrônico Nº 1310.01.2023-PE. Objeto: Contratação de 
serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site oficial da Prefeitura, para atender a Lei n° 12/527/2011 - Lei de Acesso A Informação de 
responsabilidade das Diversas Secretarias do Município de Trairi.  O Pregoeiro da Comissão de Licitação do Município de Trairi, comunica aos interessados 
a Alteração no Edital citado via adendo, que poderá ser acessado na sede da Comissão de Licitação e no site do TCE - CE: www.tce.ce.gov.br no link 
Portal de Licitações. Ressaltamos que houve alteração que afete a formulação da proposta, sendo o certame Adiado para o dia 20 de Novembro de 2023 as 
09h00min. Trairi– CE, 06 de Novembro de 2023. Alex da Costa – Pregoeiro da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 19/2023-SEDUC. Comunica 
aos interessados que no próximo dia 28 de Novembro de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2023-SEDUC – . 
Registro de preços para futura e eventual aquisição de merenda escolar destinada aos alunos da rede ensino Municipal, pelo sistema LICITA+BRASIL– 
www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas 
e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 07 de novembro de 2023. Erochânia Acacio Pinho Lopes 
– Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 038/2023 - SRP. O Pregoeiro do Município de 
Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 038/2023 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços 
visando futuras e eventuais contratações para aquisição de veículos (ambulâncias 0 km), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Início do 
acolhimento das propostas de preços: 08/11/2023. Data de abertura das propostas de preços: 21/11/2023 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser 
levado em consideração o horário oficial de Brasília. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.novobbmnet.
com.br; www.tce.ce.gov.br; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 07 de novembro de 2023. Francisco Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico/Registro de preços Nº 2610.11/2023. O Município de 
Acarape, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 23 de novembro de 2023, às 10:00h, estará realizando licitação na Modalidade 
Pregão Eletrônico/Registro de Preços, cujo objeto é seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações para 
prestação de serviços de publicações legais dos atos oficiais, junto as secretarias Municipais do Município de Acarape, poderá ser adquirido pelo portal do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, Portal de compras: https://www.bll.org.br e Site do Município: https://acarape.ce.gov.br/licitacao.php. Acarape/
CE, 07 de novembro de 2023. Francisco Torres de Moura - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da 
Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 07.11.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de preços para 
futura e eventual aquisição de fardamento escolar para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Responsabilidade da Secretaria da Educação 
do Município de Tauá-CE. Com Abertura das Propostas para o dia 22 de novembro de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de 
Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Tauá-CE, 07 de novembro de 2023. Ordenador de Despesas.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.25.01 – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.08.28.01 – A Prefeitura Municipal de General Sampaio torna publico o Extrato do Contrato Nº 2023.10.25.01, através da 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, Sra. Maria Cordeiro Moreira, no uso de suas atribuições legais. Pregão Eletrônico Nº 2023.08.28.01, Cujo 
OBJETO: Aquisição de medicamentos e material médico hospitalar para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Municipio de General 
Sampaio-CE. CONTRATADA: DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
16.902.612/0001-00, no VALOR GLOBAL de R$ 41.899,00 (Quarenta e Um Mil Oitocentos e Noventa e Nove Reais).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P259066/2023 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23008 - CMT (SRP) (BB Nº 1026464) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 22/11/2023 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Contratação de Futuros e Eventuais Serviços de locação de equipamentos registradores eletrônicos de 
velocidade e de avanço de semáforo e outras infrações de trânsito, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: 
Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. 
Sobral-CE, 07 de Novembro de 2023. O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P250438/2023 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23023 - SME (SRP) (BB Nº 1024604) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 22/11/2023 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais permanentes (armários e mesas), para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal da Educação de Sobral/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 07 
de Novembro de 2023. O Pregoeiro – Evandro de Sales Souza.
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