DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB. O Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CPSMB no 
uso de suas atribuições legais, em obediência à Constituição Federal, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, Edital n.º 
001/2023. As inscrições acontecerão entre os dias 03 a 21 de novembro de 2023 e serão efetuadas diretamente no site www.consulpam.com.br, cujo Edital 
de regulamentação com empregos, salários e atribuições na íntegra está disponível no citado site. Mais informações nos telefones (85) 3224-9369 / (85) 
3239-4402 e no e-mail contato@consulpam.com.br. Thiago Campêlo Nogueira - Presidente do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité-CE, 
06 de novembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti – Aviso para Abertura de Proposta de Preços - Chamamento Público Nº 007/2023-SMS. 
Objeto: credenciamento de candidatos, pessoas jurídicas, para serem prestadores de serviços de saúde ao Município de Mauriti/CE, para a realização de 
procedimentos SUS, pertinentes aos Grupos 02, 03 e 07, da Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPME do Ministério da Saúde MS/SUS. A 
Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 09/11/2023, às 09:30h, sala da Comissão de Licitação 
- Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 06 de novembro de 2023. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paraipaba. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado do Julgamento 
das Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 003.2023, cujo o objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 10 
(dez) areninhas no município de Paraipaba-CE. Foi declarada vencedora do certame a empresa: Marquinhos Construções LTDA, com valor global de R$ 
3.621.332,90 (Três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos). Demais informações encontram-se disponíveis 
no Portal de Licitações do TCE/CE. Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei de Licitações vigente. Paraipaba-CE, 
06 de novembro de 2023. Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Infraestrutura torna público o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 
decorrente do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preço Nº IN-TP008/22, cujo objeto é a Execução dos serviços de construção de passagem 
molhada no Povoado Pitombeira, Zona Rural do Município de Independência/CE. Contratada: Expresso Construções LTDA. Valor Global: R$ 279.575,66 
(Duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), Prazo de Duração: até 06 de fevereiro de 2024. Assina pelo(a) 
Contratado(a): Edilson Ferreira Rodrigues. Assina pela Contratante: Pethulia Almeida Gomes. Independência - Ce, 07 de Novembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Homologação e Adjudicação - Modalidade: Tomada de Preços nº 2023.08.29.01.  
Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Reforma da Plataforma dos Feirantes no Município de São 
Benedito/CE. Vencedor(es): Savires Iluminação e Construções LTDA, com o valor total de R$ 1.328.906,37 (hum milhão, trezentos e vinte e oito mil, 
novecentos e seis reais e trinta e sete centavos).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. 
Glayson de Sousa Silva. 26 de Outubro de 2023.
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Estado do Ceará - Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. O Instituto de Previdência Municipal de Eusébio - IPME, faz saber que realizará 
licitação na modalidade Tomada de Preços, sob o nº 2023.10.27.001i. Objeto: Contratação de serviços continuados de locação de sistema informatizado de 
gestão previdenciária, bem como elaboração e gerenciamento de sítio eletrônico adequado à transparência do RPPS, que atenda às necessidades do Instituto 
de Previdência Municipal de Eusébio – IPME. Tipo: Menor Preço Global. Data da Sessão: 23 de novembro de 2023 às 10:00h. Local da Sessão: Sede do 
IPME. Maiores informações: https://www.ipmeusebio.com.br/licitacoes. Eliete de Sousa Abreu/Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Extratos de Contratos - Processo Administrativo: 07.04-002/2023 - Pregão Eletrônico SRP N.º 
018/2023-PE. Contrato N.º 2023.10.31-0003. Data: 31/10/2023. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ n.º 30.039.373/0001-37. Objeto: Aquisição de 
equipamentos e mobiliários destinados ao Programa Pacto Pela Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do Município de Palhano, Estado do Ceará. 
Contratado: Dantas Eletromoveis e Equipamentos LTDA, CNPJ n.º 49.140.067/0001-10. Valor Global: R$ 16.770,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta 
reais). Vigência: 31/10/2023 a 30/10/2024. Data Assinatura: 31/10/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Extratos de Contratos - Processo Administrativo: 07.04-002/2023. Pregão Eletrônico SRP N.º 
018/2023-PE. Contrato N.º 2023.10.31-0002. Data: 31/10/2023. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ n.º 30.039.373/0001-37. Objeto: Aquisição de 
equipamentos e mobiliários destinados ao Programa Pacto Pela Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do Município de Palhano, Estado do Ceará. 
Contratado: MR Tech Informatica LTDA, CNPJ n.º 48.000.136/0001-28. Valor Global: R$ 7.160,00 (sete mil, cento e sessenta reais). Vigência: 31/10/2023 
a 30/10/2024. Data Assinatura: 31/10/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Extratos de Contratos - Processo Administrativo: 07.04-002/2023. Pregão Eletrônico SRP N.º 
018/2023-PE. Contrato N.º 2023.10.31-0004. Data: 31/10/2023. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ n.º 30.039.373/0001-37. Objeto: Aquisição de 
equipamentos e mobiliários destinados ao Programa Pacto Pela Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do Município de Palhano, Estado do Ceará. 
Contratado: Costa Lima Comercio e Representacoes LTDA, CNPJ n.º 44.515.147/0001-90. Valor Global: R$ 22.031,90 (vinte e dois mil e trinta e um reais 
e noventa centavos). Vigência: 31/10/2023 a 30/10/2024. Data Assinatura: 31/10/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Extratos de Contratos - Processo Administrativo: 07.04-002/2023. Pregão Eletrônico SRP N.º 
018/2023-PE. Contrato N.º 2023.10.31-0001. Data: 31/10/2023. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ n.º 30.039.373/0001-37. Objeto: Aquisição 
de equipamentos e mobiliários destinados ao Programa Pacto Pela Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do Município de Palhano, Estado do 
Ceará. Contratado: E. X. Comercio de Papelaria LTDA, CNPJ n.º 25.148.576/0001-21. Valor Global: R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais). 
Vigência: 31/10/2023 a 30/10/2024. Data Assinatura: 31/10/2023.
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PECÉM II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de São Gonçalo do Amarante a Renovação da Licença de 
Operação para a operacionalização da Linha de Transmissão aérea de energia elétrica de 230KV, localizada na Rodovia CE 085, KM 37,5, S/N - Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – Pecém (CEP: 62.674-000) em São Gonçalo do Amarante – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMURB no qual esta publicação é parte integrante.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Secretaria da Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 
torna público a aplicação de sanção administrativa de Suspensão de Licitar com a Administração Pública Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro pelo 
prazo de 05 (cinco) anos, devidamente prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, à empresa AVL Servicos e Comercio EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 19.356.094/0001-64, resultante do Processo Administrativo nº 003/2023. Fica aberto prazo recursal previsto no Artigo 109, I, “f” da Lei de Licitações. 
Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 07.11.2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Tauá comunica que no dia 13/11/2023, às 14h30, realizará a abertura das Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 012/2023-CP, cujo 
objeto é Contratação de empresa para execução da construção de pavimentação asfáltica na Sede do Município de Tauá/CE - PT 1030130-70. Wandebergue 
Paulino de Oliveira – Presidente da Comissão Especial de Licitação. Tauá-CE, 07 de novembro de 2023.