DOMCE 09/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3331
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:90CF8D3E
SECRETARIA DE ESPORTES
PORTARIA NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, representada pelo
seu Secretário o senhor Mauriene Francisco Otaviano, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial, para atender
ao disposto nos artigos 2º, inciso XI, e 35, alínea h, da Lei
13.019/2014, bem como da Lei Municipal nº 569/2023 em seus arts.
24 e 25.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para
monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil
celebradas com a Secretaria Municipal de Esporte, mediante termo de
colaboração ou termo de fomento.
I - Comissão de Monitoramento e Avaliação
Presidente:
- ALENCAR ARAÚJO RIBEIRO
044.453.713-94
Membros:
- ALBERJUNIOR ARAÚJO GOMES
064.871.663-59
- FRANCISCO VITOR DE ARAÚJO
CPF: 137.044.297-16
Art. 2º - Compete à comissão de monitoramento e avaliação apoiar e
acompanhar a execução das parcerias celebrada por órgãos e
entidades da Administração Pública municipal, a fim de aprimorar os
procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias,
padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de
resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.
§1º - Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do
objeto poderá ser efetuada visita in loco, dispensada quando ela for
incompatível com o objeto da parceria;
§2º - O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto
levarão em consideração os mecanismos de escuta ao público-alvo
acerca dos serviços efetivamente oferecidos no âmbito da parceria,
aferindo-se o padrão de qualidade definido em consonância com a
política pública setorial.
Art. 3º - A comissão deverá ser composta por, pelo menos, 01 (um)
servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro
de pessoal do órgão ou entidade pública, devendo ser priorizada a
participação de profissionais das áreas administrativas e finalísticas
relacionadas ao objeto da parceria.
Art. 4º - Será impedida de participar como gestor da parceria ou como
membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos
últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos,
1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes.
Parágrafo único – Configurado o impedimento previsto no caput,
deverá ser designado membro substituto que possua qualificação
equivalente à do substituído.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Croatá/CE, 24 de Outubro de 2023.
MAURIENE FRANCISCO OTAVIANO
Secretário Municipal de Esporte
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:50CB92D2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2023.11.07.001-SEINFRA
A
SECRETARIA
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO URBANO do município de Ereré torna
público o Extrato do Contrato Nº 2023.11.07.01-SEINFRA,
resultante da PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-008/2023 -
DIVERSAS, disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 –
Lei que Regulamenta o Pregão e tem como subsidiaria a Lei nº 8.666,
de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei nº
8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº
6.204/07, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei
Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Lei Complementar nº
155/2016, de 27 de outubro de 2016, Lei Federal 12.440 de 07 de
julho de 2011 que altera o título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019,
Decreto Municipal nº 001/2018 de 15 de janeiro de 2018 e demais
normas pertinentes e, ainda, pelas disposições estabelecidas no
presente contrato.: ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA de
Infraestrutura
e
Desenvolvimento
Urbano.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
07.01
04.122.0402.2.037.000
–
FUNCIONAMENTO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E
URBANISMO; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE
CONSUMO; com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da
PME, consignado no Orçamento Municipal de 2023. OBJETO:
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL E
DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS,
ORIGINAIS,
GENUÍNOS
OU
LEGÍTIMAS,
TODOS
DE
PRIMEIRA
LINHA,
DESTINADOS
AO
PLENO
FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU
VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE
ERERÉ, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ
31
DE
DEZEMBRO
DE
2023.
CONTRATADO:
JOSÉ
CLEIDIVAN
PESSOA
OLIVEIRA-ME.
ASSINA
PELO
CONTRATADO:
JOSÉ
CLEIDIVAN
PESSOA
OLIVEIRA.
REPRESENTANTE LEGAL - JOSÉ CLEIDIVAN PESSOA
OLIVEIRA-ME. ASSINA PELO CONTRATANTE: CARLOS
HENRIQUE
PESSOA
DE
SOUZA
-
SECRETÁRIO
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO.
VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (-VINTE E CINCO MIL REAIS-
).
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:2EFBDDDB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 2010.01/2023 - SMS -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
ADESÃO – PROCESSO DE CARONA Nº 2010.01/2023 - SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2010.01/2023 - SMS
- referente ao Processo Administrativo de ADESÃO – PROCESSO
DE CARONA Nº 2010.01/2023 - SMS; PARTES: Município de
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Processo carona
para aquisição de veículos tipo ambulância simples remoção, para
atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Waldemar
Alcântara
do
Município
de
Fortim/CE;
CONTRATADO:
NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ de
nº 04.770.238/0005-80; VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de
Dezembro de 2023;
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