DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 213
Brasília - DF, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 86
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 96
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 98
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 103
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 108
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 111
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 113
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 113
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 114
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 116
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 125
Ministério dos Transportes................................................................................................... 142
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 176
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 176
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 177
Ministério Público da União................................................................................................. 177
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 178
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 179
Poder Legislativo ................................................................................................................... 179
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 179
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 189
Ineditoriais ............................................................................................................................. 197
.................................. Esta edição é composta de 348 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 8/11/2023 a
edição extra nº 212-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00001006643202351. Objeto: Aquisição de estantes em aço.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos Três
Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00043-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
22/11/2023 
às
09h30 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro/pr
(SIASGnet - 08/11/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000048202347. Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais consumo tipo de copa e de cozinha. Total de Itens Licitados: 19. Edital:
09/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto 
Sala
201 
-
Colit, 
Praça
Dos 
Três
Poderes 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível
também 
na 
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro/pr
(SIASGnet - 08/11/2023) 110001-00001-2023NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de
Administração e Logística, notifica a empresa VRR - ALIMENTAÇÃO - EIRELI, inscrita no
CNPJ 23.286.435/0001-40, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, quanto ao
prazo de 30 dias, a contar da publicação desta citação, para realizar o pagamento da multa
no valor de R$ 1.795,27 (um mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte e sete
centavos), sob pena de inclusão em dívida ativa, apurada no âmbito do processo
00091.007165/2023-35, via Guia de Recolhimento da União, preenchida com os seguintes
dados: Unidade Favorecida: Código 110120 00001; Código da GRU: 68888-6; Valor do
Recolhimento: R$ 1.795,27
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
Diretor do Departamento de Administração e Logística
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 522/2023.
Nº Processo: 00091.016240/2022-78.
Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 21.497.739/0001-20 -
CEMAX - SERVIÇOS DE TERCEIRIZACÃO LTDA. Objeto: Repactuação, conforme cláusula sexta
do Contrato nº 522/2023; art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.471,20. Data de
Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1ª Revisão Substantiva do Acordo de Cooperação Técnica Internacional - Projeto n°
BRA/20/023 Processo nº 00404.003226/2020-71. Espécie: Projeto de Cooperação Técnica
Internacional. Partícipes: a Advocacia-Geral da União, CNPJ nº 26.994.558/0001-23, a
Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), CNPJ
nº 00.394.536/00012-91 e o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ
n° 03.723.329/0001-79. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Projeto BRA/20/023,
passando a vigorar a vigência: 31/12/2020 a 29/12/2026; ajustar as metas e plano de
trabalho do Projeto; e reduzir o orçamento total do Projeto para R$ 25.038.564,27 (vinte
e cinco milhões, trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete
centavos). Data da assinatura: 04/10/2023. Signatários: Advogado-Geral da União Jorge
Rodrigo Araújo Messias; Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores, Embaixador Ruy Pereira; e Representante Residente Adjunto do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Arboleda.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual
aquisição Fontes de Alimentação Ininterruptas de Energia (nobreaks) Modulares com
instalação, startup e assistência técnica on-site de 12 meses para Fontes de Alimentação
Ininterruptas de Energia Modulares para atender às necessidades das unidades da
Advocacia-Geral da União na 4ª região, nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa
Catarina e do Paraná, conforme exigências quantidades e condições estabelecidas no edital
e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00
e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento Independência
- PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/11/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROBLEDO DOHMER
Superintendente
(SIDEC - 08/11/2023) 110097-00001-2023NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 110322
Nº Processo: 00185002471202336. Objeto: Aquisição de materiais de lutas,
sinalização e náuticos e aspirador de pó para limpeza de embarcação. Total de Itens Licitados:
15. Edital: 09/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio
do
Planalto 
Sala
201
- 
Colit,
Praça
Dos 
Três
Poderes
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de
09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira/pr
(SIASGnet - 08/11/2023) 110322-00001-2023NE110001