Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900008
8
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342002342202351. Objeto: Aquisição de gelo seco para atender
às necessidades da CNEN-IPEN/SP, com fornecimento semanal e parcelado através de
execução indireta por empresa especializada. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes
2242
Cidade 
Universitaria,
Butantã 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 08/11/2023) 113202-11501-2023NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213002825202321. Objeto: Prestação de serviços continuados
no fornecimento e implementação de licenças de uso, suporte, garantias por 1 (um) ano e
atualização tecnológica da solução de Next Generation Firewall de última geração da
fabricante Palo Alto Networks da CEITEC. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/11/2023 das
09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00031-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/11/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVA?ÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência: 0440/23; Data da Assinatura:
07/11/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA - FAPESB;
CNPJ nº 04.902.299/0001-20; Objeto: transferir à CONTRATADA o montante de até R$
10.720.000,00 (dez milhões, setecentos e vinte mil reais), habilitando-a operar recursos,
sob a forma de subvenção econômica, destinados a empresas nacionais criadas e
formalizadas a partir do programa, para o apoio a projetos inovadores em empresas com
faturamento bruto anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Valor total:
até R$ 10.720.000,00 (dez milhões, setecentos e vinte mil reais); Fonte: recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA .
Prazo de Utilização dos Recursos: 48 (quarenta e oito) meses; Prazo de Vigência: 48
(quarenta e oito) meses; ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do
instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência: 0423/23; Data da Assinatura:
07/11/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- FAPEMAT; CNPJ nº 02.357.455/0001-94; Objeto: transferir à CONTRATADA o montante de
até R$ 6.360.000,00 (seis milhões e trezentos e sessenta mil reais), habilitando-a operar
recursos, sob a forma de subvenção econômica, destinados a empresas nacionais criadas e
formalizadas a partir do programa, para o apoio a projetos inovadores em empresas com
faturamento bruto anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Valor total:
até R$ 6.360.000,00 (seis milhões e trezentos e sessenta mil reais); Fonte: recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVEN Ç ÃO
ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 48 (quarenta e oito) meses; Prazo de
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses; ambos os prazos contados a partir da data de
assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2226/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e MR. RABBIT´S FARM LTDA, CNPJ nº 01.262.392/0001-20,
com sede no Município de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo, na Travessa dos
Cristóvãos, nº 209, Caixa Postal 293, CXPST 293, Bairro dos Cristóvãos, CEP 18.190-000.
Objeto: Execução do Projeto "Desenvolvimento de Biofertilizante de Bioinsumos a partir de
Bioprocessos e Biotecnologia Microbiana.". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico
e 
Tecnológico
-FNDCT/SUBVENÇÃO
ECONÔMICA.
Nota 
de
Empenho:
2023NE001208 20/9/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 2.938.026,99 (dois
milhões, novecentos e trinta e oito mil, vinte e seis reais e noventa e nove centavos) Valor
de Contrapartida: R$ 987.960,00 (novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta
reais). Vigência 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-
87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários MR. RABBIT´S FARM LTDA:
REGINA HELENA ABBATE CORRÊA, CPF 043.091.988-30. Data de assinatura: 07/11/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1491/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em
Brasília e serviços no Rio de Janeiro, e ALTAVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇ ÃO
DE AERONAVES S/A, CNPJ nº 13.364.958/0001-03, com sede no Município de São José
dos Campos, Estado de São Paulo, na Avenida Altino Bondensan, nº 500, Distrito de
Eugênio de Melo, Centro Empresarial II, térreo, salas 1102/1104/1301, Parque
Tecnológico São José, CEP 12246-016. Objeto: Execução do Projeto "Sistema de
Monitoramento
Persistente
com
Unidades Táticas".
Fonte:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de
Empenho: 2023NE001171 18/9/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
14.999.776,07 (quatorze milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e
setenta e seis reais e sete centavos) Valor de Contrapartida: R$ 2.332.166,40 (dois
milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta
centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF
477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários ALT AV E
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A: Bruno Avena de Azevedo,
CPF 119.017.867-22 e Leonardo Mendes Nogueira, CPF 113.148.097-09. Data de
assinatura: 07/11/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2037/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, MANP TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.579.894/0001-72, com
sede no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Amadeo Rossi,
n° 2010, Bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP 95043-040, e INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS VENCE TUDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 92.544.196/0001-01,
com sede no Município de Ibirubá, Estado do Rio Grande do Sul, na Rodovia RS 223, Km
53, Bairro Distrito Industrial, CEP 98200-000. Objeto: Execução do Projeto "Sistema
Inteligente de controle na aplicação seletiva, planta a planta, de defensivo utilizando
reconhecimento de imagens com Inteligência Artificial". Fonte: Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de
Empenho: 2023NE001001 14/8/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
1.994.900,00 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil e novecentos reais) Valor de
Contrapartida: R$ 526.620,00 (quinhentos e vinte e seis mil e seiscentos e vinte reais).
Vigência: 30 (trinta) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias
Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários MANP TECNOLOGIA LTDA: Rafael Lain
Piccoli, CPF 009.532.990-07 e Diogo Manfroi, CPF 015.751.530-33. Signatários INDÚSTRIA
DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS VENCE TUDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: Marciano
Nelson Lauxen, CPF 887.827.600-63. Data de assinatura: 07/11/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2577/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e SUPER PREMIUM TECNOLOGIA EM PRODUTOS BIOLÓGICO S
LTDA, CNPJ nº 09.619.590/0001-00, com sede no Município de Goiânia, Estado de Goiás, na
Rodovia GO 070, Quadra CH, Lote 437, Bairro Chácara Recreio São Joaquim, CEP 74470-
297. Objeto: Execução do Projeto "Produção de probióticos microencapsulados para uso na
alimentação animal como alternativa ao uso de antibióticos.". Fonte: Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de
Empenho: 2023NE001193 19/9/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
2.714.398,60 (dois milhões, setecentos e catorze mil, trezentos e noventa e oito reais e
sessenta centavos) Valor de Contrapartida: R$ 284.794,24 (duzentos e oitenta e quatro mil,
setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 36 (trinta e seis)
meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF
153.145.885-87. Signatários SUPER PREMIUM TECNOLOGIA EM PRODUTOS BIOLÓGI CO S
LTDA: Evando Alves Filgueiras, CPF 986.309.541-91. Data de assinatura: 07/11/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência: 0413/23; Data da Assinatura:
07/11/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA
BAHIA - FAPESB; CNPJ nº 04.902.299/0001-20; Objeto: Projeto intitulado "TECNOVA III";
Valor total: até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados ao Convenente por meio
de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0128.02; Data de Assinatura: 07/11/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DA FRONTEIRA SUL; CNPJ nº 11.234.780/0001-50; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 08/11/2025; Prazo de Prestação de Contas: 07/01/2026.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica. Processo SEI: 01300.004406/2023-44 - Acordo de
Cooperação CNPq/FACEPE - Prevenção e Mitigação de Incidentes com Tubarões e Invasões
do Peixe Leão em Pernambuco. Dos Partícipes: Primeiro Partícipe - CONSELHO N AC I O N A L
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36;
Segundo Partícipe - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco - FACEPE,
CNPJ nº 24.566.440/0001-79. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação
Técnica a promoção de projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para
o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação por meio de concessão de auxílio
a pesquisadores no âmbito do Edital FACEPE 02/2023 - Estudos e Pesquisas para Políticas
Públicas Estaduais - Prevenção e Mitigação de Incidentes com Tubarões e de Invasões do
Peixe Leão em Pernambuco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
anexo ao Acordo. O Edital FACEPE 02/2023 possui o seguinte objetivo específico: a) Apoiar
atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante a seleção de
propostas para concessão de apoio financeiro a projetos que visem subsidiar a formulação,
a avaliação e a orientação de políticas públicas relacionadas à Prevenção e Mitigação de
Incidentes com Tubarões e de Invasões do Peixe Leão em Pernambuco, na busca de
soluções integradas
que propiciem a imediata
redução dos ataques
e invasões,
coadunando-se ao necessário equilíbrio ambiental. Para alcançar os objetivos previstos no
Acordo será concedida complementação de recursos de bolsa a pesquisadores, sob
responsabilidade do Primeiro Partícipe, e a concessão de recursos de capital/custeio e o
monitoramento e avaliação dos projetos de pesquisa, sob responsabilidade do Segundo
Partícipe. Para aplicação dos recursos previstos no Acordo de Cooperação, caberá ao
Segundo Partícipe informar ao Primeiro Partícipe os projetos selecionados, conforme
publicação e instruções do Edital FACEPE 02/2023. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do
objeto pactuado,
os partícipes obrigam-se
a cumprir
o plano de
trabalho que,
independente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação
Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles
contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Para a consecução
do objeto do Acordo de Cooperação Técnica, será concedido o valor global de R$
1.000.000,00 diretamente ao(s) projeto(s) contratado(s) no âmbito do Edital FACEPE Nº
02/2023. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$
500.000,00, em Bolsas, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de
Trabalho. A FACEPE disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$
500.000,00, nas rubricas de Custeio e Capital, conforme discriminação orçamentária
detalhada no Plano de Trabalho. Não haverá transferência voluntária de recursos
orçamentários/financeiros entre os partícipes para a execução do instrumento. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das
dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do
Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes
quaisquer remunerações pelos mesmos. Da Vigência: O prazo de vigência do Acordo de
Cooperação será de 30 meses a partir da assinatura. Data de assinatura: 06/11/2023.
Signatários: Pelo Primeiro Partícipe: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF
***.597.848-**. Pelo Segundo Partícipe: Maria Fernanda Pimentel Avelar - Presidente , CPF
***.211.164-**.
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 25.884/2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Jose Valdir Jesus de Santana CPF:
***.505.965-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:

Fechar