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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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9
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor
de R$
23.155,70 (vinte e três mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), visto
o não atendimento à Notificação 585/2023 publicada em 15/09/2023, sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 435521/2018-7.
Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser
enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 8 de novembro de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de
2023, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada Nº
16/2023 - Saúde de Precisão.
Brasília, 8 de novembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de
2023, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o
Resultado Preliminar
do julgamento
da Chamada
CNPq/MCTI Nº 02/2023 - Feiras de Ciências e Mostras Científicas.
Brasília, 8 de novembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de
2023, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada Nº
22/2023 - Evidências em Saúde.
Brasília, 8 de novembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.009543/2023-75.
Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 15.312.015/0001-62 - INTELIGENCIA SOLUCOES EM NEGOCIOS EMPRES A R I A I S
LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para realização de ações de
capacitação em eSocial, EFD-Reinf e Retenção de Tributos para equipes das áreas de
contrato, compras, contabilidade, orçamento, finanças, gestão de pessoas, controle e
auditoria, gestores e fiscais de contratos do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico Tecnológico - CNPq, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III. Vigência: 07/11/2023 a
05/05/2024. Valor Total: R$ 86.400,00. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e FUNDAÇÃO CHARITAS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Charitas.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Monte Santo de Minas/MG. (Processo nº 53900.027755/2014-88).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Francisco Clóvis Nery - Presidente da
Fundação Charitas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO 710 DE BAURU LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio 710 de Bauru Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bauru/SP. (Processo nº 53115.011080/2021-31).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Márcio Pereira de Almeida - Sócio
Administrador da Rádio 710 de Bauru Ltda.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 410003
Nº Processo: 53115011986202317. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição
de equipamentos
de
conectividade,
conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R,
Anexo Oeste, Sala 323, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-
00008-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
09/11/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/11/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ISRAEL SILVA DE MORAES
Chefe de Divisão de Licitação
(SIASGnet - 08/11/2023) 410003-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE
RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE PARCELAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Regional FM Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Rádio
Regional FM Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 099/2000-SSR/MC
(processo nº 53790.000407/2000-52).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Santo Antônio
da Patrulha, Estado de Rio Grande do Sul.
DATA E ASSINATURA: 07 de novembro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Luis Roberto Cunha Rey - Sócio Administrador da
entidade Rádio Regional FM Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO VALE DO CANINDÉ LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Vale do Canindé
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Oeiras/PI. (Processo nº 53000.018162/2014-74).
DATA E ASSINATURA: 07 de novembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Igor Martins Ferreira de
Carvalho - Sócio Administrador da Rádio Vale do Canindé Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO UIRAPURU DE ITAPIPOCA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Uirapuru de
Itapipoca Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Itapipoca/CE. Processo nº 53000.013816/2014-73).
DATA E ASSINATURA: 07 de novembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, José Ivo Magalhães - Sócio
Administrador da Rádio Uirapuru de Itapipoca Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.084407/2023 . Objeto: Contratação de Curso de Idiomas, promovido
por goFLUENT Brasil Sistemas de Ensino Ltda., CNPJ: 22.862.280/0001-80, a ser realizado
on-line, com até 1500 (mil e quinhentas) licenças para acesso à plataforma digital e 2.160
(duas mil cento e sessenta) créditos de aulas particulares para 90 (noventa) alunos, por 12
(doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme Projeto Básico (SEI nº 11079570). Declaração de Inexigibilidade em 08/11/2023.
WANDERSON GONCALVES
DOS REIS. Coordenador
de Processos.
Ratificação em
08/11/2023. CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES. Gerente de Auisições e Contratos.
Valor Global: R$ 348.034,99. CNPJ CONTRATADA : 22.862.280/0001-80 GOFLUENTBRASIL
SISTEMAS DE ENSINO LTDA.
(SIDEC - 08/11/2023) 413001-41231-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 163/2018.
Nº Processo: 53500.031136/2018-24.
Pregão. Nº 24/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Este
termo aditivo tem por objeto a revisão dos preços do contrato nº 163/2018 (sei nº
3496911) devido à promulgação da lei complementar n° 194, de 2022 (link), que reduziu
a cobrança de icms nos serviços de telecomunicações de forma temporária.. Vigência:
07/11/2023 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.279.132,92. Data de
Assinatura: 01/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2023).

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