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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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13
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato,
representada por CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS, Coronel Intendente, Ordenador de
Despesas por Delegação da EEAR, vem NOTIFICAR a empresa FARMAVALE - FARMÁCIA DE
MANIPULAÇÃO LTDA., da aplicação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA com fulcro
no Art 87 da Lei nº 8.666/1993, assim como no item 16.1 do Termo de Referência, em
virtude de ter descumprido obrigações assumidas na Cláusula 8 do mencionado TR, em
especial a subcláusula 8.1, atinente ao Pregão nº 023/EEAR/2023, conforme decisão
juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO,
por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este
Ordenador de Despesas, no endereço EEAR- Escola de Especialista de Aeronáutica Av. Brig.
Adhemar Lyrio, s/nº - CEP: 12.510-020- Guaratinguetá/SP - Tel: (12) 2131-7400, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Cel Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas da EEAR
EXTRATO DE DOAÇÃO
Objeto: Doação de Bens Móveis Inservíveis constantes dos Termos de Avaliação de Material
nº 001/SPAT-ESGW/2020, n° 002/SPAT-ESGW/2020, n° 003/SREG/2020, n° 004/S R EG / 2 0 2 0 ,
n° 005/SPAT/2020, n° 002/SPATESGW/ 2021 e n° 003/GSAUGW/2023 que fazem entre si, a
Escola de Especialistas de Aeronáutica e a Cooperativa de Trabalho Amigos do Lixo de
Guaratinguetá Catadores de Materiais Recicláveis - Amigos do Lixo de Guará - CNPJ:
04.695.762/0001-00. Processo n° 67540.020406/2023-77. Data de assinatura: 06/11/2023.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 120013
Nº Processo: 67710005538202370. Objeto: Registro de Preços para serviços não
continuados visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
transporte do conjunto de bens em geral, pessoais (mudança) e veículos (1 carro e 1
moto), desacompanhada de militar ou servidor, intermunicipal ou interestadual, no sistema
de porta a porta, em regime de empreitada por preço unitário para o Centro de
Lançamento de Alcântara. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às
17h00.
Endereço: Rod
Rod.
Ma-106
- Km7,
Sn,
Zona
Rural -
Alcântara/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120013-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO BENITEZ LEAL
Agente Diretor e Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/11/2023) 120013-00001-2023NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/GAP-SJ/2023. Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 455 - TAFF SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - R$ 345.630,26 /3)
Origem: Pregão Eletrônico nº 071/GAP-SJ/2023 - Proc. nº 67720.005404/2023-30. /4)
Objeto: eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E LIMPEZA DE
CAIXAS E FOSSAS, conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 08 Nov de 2023.
/6) Vigência: 12 meses a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel
Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitentes: RODRIGO TAFNER MOURA FERREIRA -
Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
AVISO DE PENALIDADE
1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste
ato representada pelo seu Ordenador de Despesas, NOTIFICA a empresa CARIBE
DISTRIBUIDORA EIRELI., CNPJ nº 34.997.730/0001-20, considerando os fatos apurados no
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG 67720.005143/2023-58- que
sobre esta foi aplicada a sanção administrativa de multa contratual compensatória no valor
de R$ 34,49 (trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), equivalente a 10% do valor
da obrigação inadimplida, e suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar
com a Administração pelo prazo de três meses, no âmbito do COMAER, a contar da
publicação, com base no Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02, 87 da Lei 8.666/93 e normas
correlatas. A aplicação da sanção se dá em razão de inadimplemento injustificado por parte
da empresa, por não efetuar a remessa do item constante da Nota de Empenho
2022NE000954, decorrente do
P.E 089/GAP-SJ/2021, dentro do
prazo previsto,
procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que prevêem o inciso LV, do
artigo 5º, da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.
Cel Int CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas da GAPSJ
AVISO DE PENALIDADE
1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato
representada pelo seu Ordenador de Despesas, NOTIFICA a empresa KARLA KAROLINE
FONTES MENESES., CNPJ nº 37.937.325/0001-05, considerando os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG 67720.007811/2023-81- que sobre esta
foi aplicada a sanção administrativa de multa contratual compensatória no valor de R$ 341,92
(trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), equivalente a 10% do valor da
obrigação inadimplida, e suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de três meses, no âmbito do COMAER, a contar da publicação, com
base no Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02, 87 da Lei 8.666/93 e normas correlatas. A aplicação da
sanção se dá em razão de inadimplemento da empresa, por não efetuar a remessa dos intens
constante da Nota de Empenho 2022NE003304, decorrente do P.E 050/GAP-SJ/2022, dentro
do prazo previsto, procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e
observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que prevêem o inciso
LV, do artigo 5º, da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.
Cel Int CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas da GAPSJ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 117/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliário, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00003 Novo Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar
Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias Vila Das Acácias - SAO JOSE DOS CAMPOS - SP.
Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 22/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 08/11/2023) 120016-00001-2023NE800412
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 52/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67720005046202365. , publicada no D.O.U de 20/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Eventual aquisição de materiais de consumo para manutenção de bens móveis
(instrumentos musicais) da Banda de Música do DCTA. Novo Edital: 09/11/2023 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila
Das Acácias SAO JOSE DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/11/2023, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 08/11/2023) 120016-00001-2022NE800314
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720007245202316. Objeto: Aquisição de materiais saneantes.
Total de Itens Licitados: 13. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça
Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00135-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/11/2023) 120016-00001-2023NE800412
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720009544202387. Objeto: Aquisição de Nobreak. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar
Eduardo 
Gomes, 
50 
- 
Vila 
Das 
Acácias, 
- 
São 
José 
dos 
Campos/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00132-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/11/2023) 120016-00001-2023NE800412
INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: CONVÊNIO. 1)Concedente: Instituto de Estudos Avançados - IEAv/ - CNPJ no
00.394.429/0141-60. /2) Convenente: Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias
Espaciais - FUNCATE - CNPJ no 51.619.104/0001-10. /3) Instrumento: 2º Termo Aditivo ao
Convênio nº 001/IEAv/2019 (Transferegov.br no 888688/2019). Objeto: apoio à execução
das Metas 1, 3, 4 e 5 do Projeto "PROPULSÃO HIPERSÔNICA 14-X (PropHiper)", processo
67780.001221/2017-92, sob coordenação do Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial, DCTA, e executado pelo Instituto de Estudos Avançados, IEAv quanto à
prorrogação do prazo de vigência e ajuste do valor do convênio. /4) Data de Assinatura: 27
de outubro de 2023. /5) Valor pactuado: R$ 94.637.800,73 (noventa e quatro milhões,
seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos reais e setenta e três centavos). /6) Vigência do
convênio: 108 (cento e oito) meses a contar da data da assinatura do convênio. /7)
Signatários: Pelo IEAv: Artemio Relvas de Almeida Cel Eng - Diretor do IEAv /Pela FUNCATE:
Josiel Urbaninho de Arruda - Presidente do Conselho Diretor.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.060179/2022-31.
Pregão Nº 83/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.A E R EO.
Contratado: 14.614.329/0001-57 - SIDEOUT PROJECTS SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento e a contratação de serviços comuns de
contratação de serviços de confecção e instalação de módulos deslizantes, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2023 a
17/02/2024. Valor Total: R$ 2.324.948,00. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120072
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 67613.057304/2021-44.
Pregão. Nº 68/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 013/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2023 a 01/11/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993, o qual preconiza que o prazo de duração de
contratos de natureza continuada pode chegar a 60 (sessenta) meses.. Vigência:
02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 284.949,30. Data de
Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 127/2020.
Nº Processo: 67435.026938/2020-72.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
81.911.240/0001-40 - CEDIP CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO PARANA LTDA.
Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos
relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e
comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as contratações
decorrentes do
credenciamento.. Vigência: 09/12/2020
a 09/12/2025.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.900.000,00. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).

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