DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 241/2021.
Nº Processo: 67106.001940/2021-41.
Inexigibilidade. Nº 44/2021. Contratante: ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA SANTOS-
DUMONT (OASD). Contratado: 12.483.930/0001-22 - SIRONA DENTAL COMERCIO DE
PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 04/11/2023 a 03/11/2024. Valor deste
Termo Aditivo: R$ 50.574,24. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE FORÇA AÉREO DO GALEÃO - HFAG torna
público que intenciona efetuar a contratação direta junto ao INSTITUTO DE PES Q U I S A
ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPEN, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no Inciso I,
art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição de radiofármacos para uso
humano e com devido registro junto à ANVISA, processo nº 67106.002644/2023-20.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 8 de novembro de 2023.
BRIG MED CARLA LYRIO MARTINS
Ordenador de Despesas do HFAG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR MARIO TELMO DELFINO CAMARGO CNPJ 26.741.810/0001-92, tendo em vista a
impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto
e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI), em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente a Nota de
Empenho 2019NE802001, de 08/04/2019, infringindo assim, especificamente, o disposto no
item 1 da Dispensa de Licitação nº 50/GAL/2018, de 03/12/2018.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº
3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR a Empresa CIENTIFIC COMÉRCIO & PRODUTOS LTDA., CNPJ 21.263.301/0001-88,
tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado
estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de
ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 268,50 (duzentos e sessenta e oito
reais e cinquenta centavos), em razão do descumprimento do prazo de entrega dos
materiais especificados na Nota de Empenho 2021NE001801, de 30/03/2021 com base nos
itens 4.1, 7.1 e 7.1.1 do Termo de Referência e itens 22.1, 22.1.5, 22.4, 22.4.1 e 22.4.2 do
Edital ao Pregão nº 107/CAE/2020, de 13/07/2020, art. 87, incisos I e II da Lei nº 8.666/93,
itens 6.1.1, 6.1.3, 6.1.4, letra "c" do item 6.1.5 e letra "c" do item 6.1.5.3 da ICA 12-
23/2019, após instauração do PAAI nº 20/CAE/2022, tudo devidamente fundamentado no
Parecer Administrativo nº 43/ARC/2023, de 25/09/2023, em anexo, da Assessoria de Risco
Contratual do CAE.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº
8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do
Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta.
Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR a ROCHA MOREIRA EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI, CNPJ 26.342.270/0001-74,
tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado
estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de Advertência
cumulada com Multa, no valor de R$ 1.567,60 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais
e sessenta centavos), em razão do descumprimento do prazo de entrega dos materiais
especificados na Nota de Empenho nº 2020NE803228, de 17/04/2020, com base nos
subitens 11.1.1 e 11.1.2 do Termo de Referência e itens 22.2 e 22.2.1 do Edital ao Pregão
nº 168/GAL/2018, de 14/11/2018 e fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993
e itens 6.1.1 e 6.1.3 da ICA 12-23/2019, após instauração do PAAI 15/CAE/2022, tudo
devidamente fundamentado no Parecer Administrativo 42/ARC/2023, de 20/09/2023, da
Assessoria
de
Risco
Contratual
do
CAE e
aprovada
no
Despacho
Decisório
nº
152/ARC/2999, de 29/09/2023.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº
8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do
Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta.
CEL INT MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR SEMPER VINCIT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ
09.150.651/0001-32, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência,
devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de
Advertência, em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente
à Nota de Empenho 2021NE007475, de 30/09/2021, com base no subitem 7.1 do
Termo de Referência nº 005/DTI/2020 ao Edital do Pregão nº 238/CAE/2020 e
fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 6.1.1 e 6.1.3 da ICA
12-23/2019, após instauração do PAAI 48/CAE/2021, tudo devidamente apreciado no
Parecer Administrativo nº 22/ARC/2023, de 06/06/2023, da Assessoria de Risco
Contratual do CAE e aprovado no Despacho Decisório nº 78/ARC/1701, de 14/06/2023,
ratificado no Despacho Decisório nº 125/ARC/2564, de 22/08/2023, ambos do CAE.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação
desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO
Comandante do CAE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000685202381. Objeto: Contratação de cessão de transpônderes para
comunicação via satélite em enlaces de longa distância entre Órgãos do Comando da Aeronáutica.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300
- Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-
00082-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/11/2023) 120195-00001-2023NE078526
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2023 - UASG 120195
Nº
Processo:
67106002183202395.
Objeto:
Aquisição e
instalação
de
equipamentos de
condicionamento de ar, via Sistema de Registro de Preços, para as unidades subordinadas ao CINDACTA
I.. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Estr.
do 
Galeão,
3.300
- 
Galeão
-
Ilha
do 
Governador,
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00222-2023. Entrega das Propostas: a partir de
09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2023 às 09h00 no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 08/11/2023) 120195-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições e
conforme Parecer n° 9/9865/2023, de 25 set. 2023, constante no Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade (PAAI) 004/PAAI/GAP-BE/2023 (PAG n° 67215.002680/2023-56) resolve
aplicar à empresa DIAMOND SEVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ sob nº 22.247.470/0001-97, a
sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar por 6 (seis) meses com a União,
conforme preconiza o art. 7º da Lei 10.520/2022 e inciso III do art. 87, da Lei n° 8.666/1993.
Cel Int ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 120006
Nº Processo: 67284005186202320. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de
petróleo para a Seção de Subsistência do GAP-BR. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
09/11/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-00055-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELLO PEREIRA CAMARGO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIASGnet - 07/11/2023) 120006-00001-2023NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 67615013866202328. DFE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ
41.347.110/0001-01 para Item 1 valor R$4.427.243,4800.
MARCIO LIMA MOREIRA FILHO
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
(SIDEC - 08/11/2023) 120630-00001-2023NE000909
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 - UASG 120630
Nº Processo: 67436007654202310. Objeto: Aquisição de cadeiras de rodas para
atender às necessidades da Divisão de Atividades Complementares do Hospital de
Aeronáutica de Manaus (HAMN).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/11/2023 das 08h30
às 12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430, Crespo - Manaus/AM
ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-00089-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 09/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS MIYADAIRA AMANCIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/11/2023) 120630-00001-2023NE000001