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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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17
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - UASG 120631
Nº Processo: 67222004657202315. Objeto: Aquisição de EPI para a obra de
Recuperação do Aeródromo de SBNT. 67222.004657/2023-15. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do
Especialista 
S/n, 
Bant 
Nt,emaús, 
Parnamirim/rn, 
Emaus 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00075-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/11/2023) 120631-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023 - UASG 120631
Nº Processo:
67222007231202313. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção e reparação de Próprios Nacionais Residenciais (PNR), localizado no CHAS -
Bloco H, Casa 10, sob administração da Prefeitura de Aeronáutica de Natal (PANT). . Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00073-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/11/2023) 120631-00001-2023NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 1/2023 - UASG 120021
Nº Processo: 67614.037695/2023-32
Cedente: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO - CINDACTA III
Cessionário: 42.736.102/0001-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV
BRASIL.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso, a titulo gratuito, de bens
imóveis pertencentes à União, sob a responsabilidade patrimonial do COMAER (CINDACTA
III) para a NAV Brasil, situado na Rua Santos Dumont, 270, Cajá - Vitória de Santo Antão -
PE, CEP 55.610-070, onde está instalada a Estação de Apoio ao Controle do Espaço Aéreo
(EACEA) Vitória de Santo Antão-PE, com 03 (três) benfeitorias sendo estas Casa de Força,
Alojamento e Residência, para possibilitar a transferência para a NAV Brasil, de acordo com
a Lei 13.903, de 19 de dezembro de 2019, avaliado em R$ 310.237,17 (trezentos e dez mil
duzentos e trinta e sete reais e dezessete centavos), conforme cadastro no Sistema de
Obras e Patrimônio Imobiliário-SISOP.
Vigência: Indeterminado, a contar de 07/07/2023: Data de Assinatura: 17/08/2023.
OSCAR VINICIUS PISCO ROCHA DA SILVA
Comandante do CINDACTA III
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 6/2023 - UASG 120021
Nº Processo: 67614.037695/2023-32
Cedente: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO - CINDACTA III
Cessionário: 42.736.102/0001-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV
BRASIL.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
006/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Comando da Aeronáutica e o
Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA III e
a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), de modo a
viabilizar a exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de
navegação aérea (Art. 7º, da lei no 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao
Controle do Espaço Aéreo de Vitória de Santo Antão (EACEA-VSA), situada na Rua Santos
Dumont, no 270 Bairro Cajá - 55610-070 - Vitória de Santo Antão - PE.
Os Bens Móveis cedidos para uso corresponde ao valor total de total de R$ 1.407.422,54
(um milhão e quatrocentos e sete e quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e
quatro centavos).
Vigência: Indeterminado, a contar de17/08/2023: Data de Assinatura: 17/08/2023.
OSCAR VINICIUS PISCO ROCHA DA SILVA
Comandante do CINDACTA III
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 4/2023 - UASG 120021
Nº Processo: 67614.037695/2023-32
Cedente: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO - CINDACTA III
Cessionário: 42.736.102/0001-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV
BRASIL.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
004/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Comando da Aeronáutica e o
Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA III e
a empresa
pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), de modo a viabilizar a
exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de navegação
aérea (Art. 7º, da lei no 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao Controle do
Espaço Aéreo de Maragogipe (EACEA-MGP), situada no Povoado da Rodagem -
Zona Rural, s/no Ponto de referência Aterro Sanitário - 44420-000 - Maragogipe - BA.
Os Bens Móveis cedidos para uso corresponde ao valor total de R$ 2.250.897,27 (Dois
Milhões e Duzentos e Cinquenta e oitocentos e noventa e sete reais e vinte e sete
centavos)
Vigência: Indeterminado, a contar de 17/08/2023: Data de Assinatura: 17/08/2023.
OSCAR VINICIUS PISCO ROCHA DA SILVA
Comandante do CINDACTA III
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 5/2023 - UASG 120021
Nº Processo: 67614.037695/2023-32
Cedente: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO - CINDACTA III
Cessionário: 42.736.102/0001-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV
BRASIL.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
005/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Comando da Aeronáutica e o
Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA III e
a empresa
pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), de modo a viabilizar a
exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de navegação
aérea (Art. 7º, da lei no 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao Controle do
Espaço Aéreo de Vitória da Conquista (EACEA-VCO), situada na Avenida Paraná, Aeroporto,
45065-010 - Vitória da Conquista - BA.
Os Bens Móveis cedidos para uso corresponde ao valor total de R$ 3.278.838,40 (Três
Milhões e duzentos e setenta e oito e oitocentos e trinta e oito reais e quarenta
centavos).
OSCAR VINICIUS PISCO ROCHA DA SILVA
Comandante do CINDACTA III
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 3/2023 - UASG 120021
Nº Processo: 67614.037695/2023-32
Cedente: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO - CINDACTA III
Cessionário: 42.736.102/0001-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV
BRASIL.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
003/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Comando da Aeronáutica e o
Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA III e
a empresa
pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), de modo a viabilizar a
exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de navegação
aérea (Art. 7º, da lei no 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao Controle do
Espaço Aéreo de João Pessoa (EACEA-JPS), situada na Avenida Marechal Rondon, s/nº
58308-901 - Bayeux - PB.
Os Bens Móveis cedidos para uso corresponde ao valor total de R$ 1.187.340,58 (um
milhão e cento e oitenta e sete e trezentos e quarenta reais e cinquenta e oito
centavos).
Vigência: Indeterminado, a contar de 17/08/2023: Data de Assinatura: 17/08/2023.
OSCAR VINICIUS PISCO ROCHA DA SILVA
Comandante do CINDACTA III
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 2/2023 - UASG 120021
Nº Processo: 67614.037695/2023-32
Cedente: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO - CINDACTA III
Cessionário: 42.736.102/0001-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV
BRASIL.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
002/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Comando da Aeronáutica e o
Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA III e
a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), de modo a
viabilizar a exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de
navegação aérea (Art. 7º, da lei no 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao
Controle do Espaço Aéreo de Ilhéus (EACEA-HIL), situada na Rua Brig. Eduardo Gomes, s/n°
- Bairro Pontal - 45.654-070 - Ilhéus - BA.
Os Bens Móveis cedidos para uso corresponde ao valor total de R$ 1.229.688,50 (um
milhão e duzentos e vinte e nove e seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta
centavos).
Vigência: Indeterminado a contar de 17/08/2023: Data de Assinatura: 17/08/2023.
OSCAR VINICIUS PISCO ROCHA DA SILVA
Comandante do CINDACTA III
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 1/2023 - UASG 120021
Nº Processo: 67614.037695/2023-32
Cedente: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO - CINDACTA III
Cessionário: 42.736.102/0001-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV
BRAS.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
001/2023 que entre si celebram a União, por
intermédio do Comando da Aeronáutica e o Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA III e a empresa
pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), de modo a viabilizar a
exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de
navegação aérea (Art. 7º, da lei no 13.903, de 2019), instalados na estação de apoio ao
controle do espaço aéreo de Igarassu (EACEA-YGA), situada na Estrada de Nova Cruz PE-14,
km 2.6 - Cruz de Rebouças - CEP 53.620-804 - Igarassu - PE. Os Bens Móveis cedidos para
uso corresponde ao valor total de R$ 1.405.133,27 (um milhão e quatrocentos e cinco e
centro e trinta e três reais e vinte e sete centavos).
Vigência: Indeterminado a contar de 17/08/2023: Data de Assinatura: 17/08/2023.
OSCAR VINICIUS PISCO ROCHA DA SILVA
Comandante do CINDACTA III
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2023/01230. Termo de Contrato nº 0044-SL-2023/0035. Contratante:
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS
MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de
Administração. Contratada: QUATRO - ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
23.856.751/0001-00. Representante: Sra. RAFAELLA MARIA OLIVEIRA. Objeto: prestação de
serviços contínuos de conservação, higiene e limpeza, com dedicação exclusiva de mão de obra,
e com fornecimento de material, a serem prestados nas áreas internas e externas na
Dependência da NAV Brasil - DNBH (Belo Horizonte/MG). Valor global: R$ 244.000,00 (duzentos
e quarenta e quatro mil reais). Vigência: 30 (trinta) meses. Pregão Eletrônico nº 032/2023.
Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303/2016, e no art. 71 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2023/01638. Termo de Contrato nº 0043-PS/2023/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: HAWK SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA,
CNPJ nº 28.483.805/0001-52. Representante: Sr. VINICIO DA SILVA. Objeto: gestão
integrada de serviços prediais, do tipo "facilities", prestados de forma contínua, com
dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de material, nas instalações da
Administração Central da NAV Brasil (Rio de Janeiro/RJ). Valor global: R$ 713.271,33
(setecentos e treze mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e três centavos). Vigência:
30 (trinta) meses. Pregão Eletrônico nº 036/2023. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº
13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 31/10/2023.

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