DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 902933/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-
CAR, CNPJ nº 13221247000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 558.628,00, Valor de
Contrapartida: 61.811,21, Vigência: 31/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura:
07/11/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
MOISES
SAVIAN -
SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3614/2023 - UASG 133088
Número do Contrato: 485/2021.
Nº Processo: 54000.077230/2020-48.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF).
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 485/2021, por 18 (dezoito) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 17/11/2023 a 17/05/2025, nos termos do art. 57, § 4o, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 17/11/2023 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.269,00. Data
de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EDITAL Nº 1222/2023
Processo nº 54700.001725/2005-70.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício 69392 (18155550)
não teve o seu recebimento confirmado, estando o interessado, portanto, em lugar incerto
e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Dácio Maria De Lacerda, CPF nº
***.262.301-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao cancelamento
da parcela SNCI nº 280601000017-90, conforme capítulo 5 do Manual para Gestão da
Certificação, tendo em vista grave erro de geometria, conforme Croqui Faz. Porteira SNCI
(18152768).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO SEI 17464471
PROCESSO: 54150.000688/2015-28
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; CESSIONÁRIA: PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA - DIOCESE DE
RUBIATABA-MOZARLÂNDIA, CNPJ Nº 01.388.867/0011-09, OBJETO: Autorização de Uso de
uma área de 0,1543 ha (quinze ares e quarenta e três centiares), localizada no PA Santa
Marta. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa N° 107/2021. Data de assinatura:
01/09/2023. Vigência: indeterminada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 399/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 30/10/2023. Prefeitura Municipal de CAIAP Ô N I A - G O,
proc. No 54150.001382/2003-55.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 487/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 24/10/2023. Prefeitura Municipal de MORRO AGUDO DE
GOIÁS-GO, proc. No 54150.001248/2005-16.
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 157/2023
Processo nº 54150.001927/2013-03 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFO R M A
AGRÁRIA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional, o Senhor Elias
d'Ângelo Borges, nomeado por meio da Portaria/INCRA/ nº 170, de 13/04/2023, publicada
no Diário Oficial da União em 17/04/2023, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial o disposto no art. 112 do Regimento Interno da INCRA ,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no D. O. U. de 30
de dezembro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e
considerando ainda o teor do Processo nº 54150.001927/2013-03, resolve: rescindir
unilateralmente o Contrato de Concessão de Uso , doravante denominado CONTR AT O
ORIGINAL, celebrado com
a COOPERATIVA MISTA, SOLIDÁRIA
DOS AGRICULTORES
FAMILIARES
DA REFORMA
AGRÁRIA -
COOP-SAFRA, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
17.804.304/0001-04, estabelecida no Projeto de Assentamento São Domingos, município
de Morrinhos - GO, doravante denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o conteúdo do
Ofício COOP-SAFRA (SEI nº 1127609) e o teor do Relatório SR(GO)D1 (SEI nº 10457219,
10641583). O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL,
tendo em vista que a COOP-SAFRA não conseguiu as condições financeiras para montar as
estruturas necessárias para o bom desenvolvimento almejado pela cooperativa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de
Pernambuco e o Município de Brejo da Madre de Deus/PE - CNPJ Nº 10.091.528/0001-77,
para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, através da Unidade
Municipal de Cadastramento com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da
sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.039264/2022-04. Givaldo Cavalcante Ferreira -
Superintendente Regional e Roberto Abraham Abrahamiam Asfora - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3609/2023 - UASG 373072
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 54000.076268/2020-01.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS).
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº rs 12/2021, pelo período de
18/12/2023 até 18/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 420.793,00. Data de
Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3607/2023 - UASG 373072
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 54000.049066/2021-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS).
Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº rs 0016/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 até 01/12/2024, nos termos do
art. 57, ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 280.538,01. Data de Assinatura: 08/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 2/2023
Lei 13.713
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 2.650.000 kg
de milho em grãos, do estado do MT para o estado do ES. MODALIDADE DE
CONTRATAÇÃO: Dispensa de licitação.DATA: até dia 21/11/2023, conforme cronograma em
aviso.REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais
e
site
www.conab.gov.br.Link
Aviso
de
Frete:
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-estoques/contratacao-de-
fretes?limitstart=0
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor - Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2023
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 1.000.000 kg
de milho em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 23/11/2023
HORÁRIO: 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais,
Bolsas
de
Mercadorias,
ou
ainda,
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº
Processo:
21218.000421/2023-60.
Contrato de
nº10/2023.
INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO nº 31945371/2023. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIM E N T O.
CNPJ da
Contratante: 26.461.699/0377-77.
Contratada VISION
CLÍNICA DE
OLHOS
LIMITADA, CNPJ da Contratada: 07.080.050/0001-75. Objeto: Prestação de serviços
médicos especializados de Oftalmologia e exames complementares de oftalmologia,
previstos no plano de saúde da CONAB. Fundamento Legal: Art. 421 e 425 a 432 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 05 anos de 07/11/2023
a 07/11/2028. Data da assinatura: 07/11/2023. PTRES Nº: 225302; Natureza de Despesa:
33903950; Fonte: 1000000000; PLANO INTERNO : MÉDICO; 2023NE240 de 27/10/2023 .
Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente
Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: DENNIS MARCELO DE SOUZA RAMOS, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 135182
Nº Processo: 21445.000326/2022. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de agente de integração para execução do programa de estágio da Conab -
Sureg MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Prudente de Morais, 1671, Bairro Santo Antônio.,
-
Belo Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-00005-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
24/11/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O edital poderá ser baixado dos sites www.compras.gov.br e
www.conab.gov.br ou solicitado à pregoeira, através do e-mail mg.cpl@conab.gov.br,
ou adquirido na sede da Conab, situada na Avenida Prudente de Morais 1671 - bairro
Santo Antonio - Belo Horizonte, MG.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 08/11/2023) 135182-22211-2023NE000028
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