DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900037
37
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Rio Branco/AC - CNPJ nº.
04.034.583/0001-22. PROCESSO: 71001.004142/2016-50 - DATA DE ASSINATURA:
07/11/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827325/2016 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de
Colatina/ES CNPJ nº. 27.165.729/0001-74. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827325/2016 para 31/12/2024. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o
Município de Colatina/ES - CNPJ nº.
27.165.729/0001-74. PROCESSO: 71001.004172/2016-66 - DATA DE ASSINATURA:
07/11/2023
EXTRATO DE PARCELAMENTO
Parcelamento
Nº 4/2023
- SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC,
referente
ao Processo
n°
71000.060508/2023-18. Concedente: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Diretoria
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001.
Convenente: Abelardo Vaz Filho, CPF 565.836.301-25. Objeto: Constitui objeto do presente
Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 116.549,05 (cento e
dezesseis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), atualizados até o mês
de abril, a ser efetuado em 25 (vinte e cinco) parcelas mensais consecutivas, todas no valor
de R$ 4.661,96 (quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos).
Data de assinatura: 06/11/2023. José Arimatéia de Oliveira, Diretor Executivo do Fundo
Nacional de Assistência Social, CPF 058.815.773-29; Abelardo Vaz Filho, Ex-Prefeito
Municipal de Inhumas/GO, CPF 565.836.301-25
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 60/2023
Processo SEI N.º 19972.102265/2023-87. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2023
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, e os Estados e o Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de
Fazenda, Tributação, Finanças ou Receita. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para o
intercâmbio de informações econômico-fiscais e à prestação de mútua assistência na
fiscalização de tributos estaduais. Assinatura: 1º de novembro de 2023. Signatários: Pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Tatiana Lacerda Prazeres -
Secretária de Comércio Exterior. Pelas Secretarias: Acre - José Amarísio Freitas de Souza,
Alagoas - Franciso Luiz Suruagy Motta Cavalcanti, Amapá - Robledo Gregório Trindade,
Amazonas - Alex Del Giglio, Bahia - Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará - Fabrízio Gomes
Santos, Distrito Federal - Marcelo Ribeiro Alvim, Espírito Santo - Benício Suzana Costa, Goiás
- Renata Lacerda Noleto, Maranhão - Magno Vasconcelos Pereira, Mato Grosso - Fábio
Fernandes Pimenta, Mato Grosso do Sul - Flávio César Mendes de Oliveira, Minas Gerais -
Gustavo de Oliveira Barbosa, Pará - René de Oliveira e Sousa Júnior, Paraíba - Marialvo
Laureano dos Santos Filho, Paraná - Renê de Oliveira Garcia Junior, Pernambuco - Artur
Delgado de Souza, Piauí - Maria das Graças Moraes Moreira Ramos, Rio de Janeiro - Leonardo
Lobo Pires, Rio Grande do Norte - Jane Carmen Carneiro e Araújo, Rio Grande do Sul - Ricardo
Neves Pereira, Rondônia - Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima - Manoel Sueide Freitas,
Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita,
Sergipe - Laércio Marques da Fonseca Junior, Tocantins - Marcia Mantovani.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 183039
Nº Processo: 52602002342202383. Objeto: Aquisição de Balança eletrônica,
capacidade igual ou maior que 220g, d = 0,0001 g. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Cpl@inmetro.rs.gov.br,
- Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-00009-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Informações gerais: Havendo divergências entre a descrição dos itens que constituem o
objeto constante no Termo de Referência que integra o edital e a descrição do objeto
constante, entre outros, na relação de itens gerada pelo Comprasnet, no código numérico
CATMAT, prevalecerá, sempre, a descrição do Termo de Referência anexo ao edital.
Portanto, as ofertas dos licitantes e seus lances devem contemplar as especificações
constantes no instrumento convocatório.
ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/11/2023) 183039-18205-2023NE000008
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.004935/2023-31
ESPÉCIE: Termo de
Doação que firmam entre si o
INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e a UNIÃO, por intermédio
da
AGÊNCIA DA
CAPITANIA DOS
PORTOS
EM TRAMANDAÍ-RS,
na condição
de
DONATÁRIA. DO OBJETO: Doação de bens móveis, classificados como OCIOSOS,
localizados nas dependências do Escritório de Difusão Regional Sul - EDIR/S, no valor
total líquido de R$ 3.447,19 (três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e dezenove
centavos). FUNDAMENTO: Art 3º, Inciso I e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373 de
11 de maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de
2020, c/c art. 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas
alterações. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTE LO
BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI, ERICK DE FREITAS LIMP DE ALMEIDA, pela AGÊNCIA
DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAÍ-RS.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.006027/2023-06.
Pregão
Nº 
4/2023.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA 
ZONA
FRANCA
DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagens através
de pesquisa, reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacional e
internacional, bem como, contratação de seguros para viagens internacionais para
atender a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a
08/11/2024. Valor Total: R$ 1.634.311,39. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00003/2021, 
ao 
Convênio 
Nº 
918087/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ,
Unidade Gestora: 810005, Convenente: LIONS CLUBE DE GOIANIA MARISTA, CNPJ nº
86722394000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de
Contrapartida:
0,00, Vigência:
17/11/2021
a
18/12/2023. Data
de
Assinatura:
07/11/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /
ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00003/2021, 
ao 
Convênio 
Nº 
909704/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ,
Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO CASA DE APOIO ROMEIROS DE
NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ nº 05675929000134. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 185.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 04/11/2021 a
20/12/2023. Data de Assinatura: 07/11/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa