DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
recursos relativos
ao instrumento
pactuado. Este
convênio só
terá efeito
após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito), meses, contados a partir
da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 06/11/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira
- Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e RINALDO CIPRIANO DE
SOUSA - Prefeito Municipal, CPF nº 603.534.224-87
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886588/2019
Processo nº 59000.004123/2019-81. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Catarina, no Estado do Ceará,
CNPJ/MF nº 07.540.925/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até
21/03/2024. Data e assinatura: 07/11/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Thiago Paes de Andrade Rodrigues
- Prefeito Municipal CPF nº 013.310.413-33
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
Processo:
02501.002943/2023-75. 
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços de consultoria para deselvolver estudos para
subsidiar a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica
do Rio Paranapanema. Empresa vencedora: CONSÓRCIO ENVEX-FERMA-KRALINGEN RIO
PARANAPANEMA. Cnpj: 08.418.789/0001-07, 76.703.404/0001-03 e 07.313.066/0001-80.
Nota final: 87,98. Valor total: R$ 687.383,42. Fica aberto o prazo para interposição de
recursos de que se trata o art. 109, da Lei nº 8.666/93, de junho de 1993.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 08/11/2023) 443001-44205-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501003639202326. Objeto: Contratação de Serviço de Telefonia
Fixa Comutada (STFC), com possibilidade de ligações dos tipos: fixo x fixo, fixo x interurbano,
fixo x móvel (VC1), fixo x móvel (VC2) e fixo x móvel (VC3), com ligações ilimitadas para todo o
Brasil e valor fixo mensal, e Longa Distância Internacional (LDI), em tronco E1, pela operadora
de telefonia que deverá fornecer o serviço a ser disponibilizado dentro Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/11/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa
- Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00021-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/11/2023) 443001-44205-2023NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00032/2023, ao Convênio Nº 882635/2019. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE JUCAS, CNPJ nº 07541279000160. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.531.000,00, Valor de Contrapartida: 31.000,00, Vigência: 20/12/2019
a 07/05/2024. Data de Assinatura: 08/11/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 59400.003342/2020-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 03.983.776/0001-67 - RHA ENGENHARIA E
CONSULTORIA S/S LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação do
prazo de vigência contratual.. Vigência: 16/11/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.363.584,02. Data de Assinatura: 08/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 122/2023 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DE LAGOA DO CEDRO - ADCLC NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS/BA,
CNPJ 02.164.364/0001-32; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a associação para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição:1 (uma) GRADE ARADORA GAC245 1426 ME
ANO:2022 COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.012.677 FL 1/1 SÉRIE 2 |SÉRIE:
22/2569|
NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS:
23108658- EMPRESA
KOHLER
IMPLEMENTOS AGRIC EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/11/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, e Hamilton Nascimento Sacramento,
Presidente da Associação, Processo nº 59404.000756/2023-53.
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400005328202357 . Fica revogado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 03/11/2023 . Objeto: Contratação dos serviços de Execução das
Obras de
Recuperação e
Modernização da
Barragem CHAPÉU,
no Estado
de
Pernambuco.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 08/11/2023) 193002-11203-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 193002
Nº 
Processo: 
59400001145202362. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, para prestar serviços de seguro total para os veículos automotores
pertencentes à frota oficial da Administração Central, Laboratório de Camarões, em
Pentecoste/CE.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00026-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br
e https://www.gov.br/dnocs/pt-br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço:
Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias
úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00, mesmo endereço e período no qual os autos
do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 08/11/2023) 193002-11203-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400005960202309. Objeto: Contratação dos serviços de
Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem ORÓS, no Estado do
Ceará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-99-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
04/12/2023 
às 
15h00 
no 
site 
www.gov.br/compras/pt-br/. 
Informações 
Gerais:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Avenida Duque de Caxias, 1.700 - Centro-
Fortaleza/Ceará
Fone: (0xx85)
3391-5151
-
3391-5292 -
3391-5150
HOMEPAGE:
http://www.dnocs.gov.br E-mail: licitacoes@dnocs.gov.br .
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 08/11/2023) 193002-11203-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 914057/2021 Processo 59800.001023/2021-00
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Barra do Bugres/MT CNPJ 03.507.522/0001-72
Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por
mais 180 (cento e oitenta), a contar de 12/11/2023 até 09/05/2024. Assinatura:
03/11/2023 Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX, e ConvenenteMaria Azenilda
Pereira, CPF XXX.816.901-XX.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 533014
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59336.000874/2021-51.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 05.665.521/0001-81 - ASSERT SERVICOS EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência e repactuar os valores do contrato original. Vigência:
12/11/2023 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.119,19. Data de
Assinatura: 08/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500001883202381. Objeto: Contratação de empresa para
aquisição de 186 baterias que formarão 3 (três) Bancos de baterias estacionárias chumbo-
ácidas reguladas à válvula (VRLA), tensão nominal 125 Vcc, capacidade nominal 150 Ah,
composto por 62 elementos cada banco, para utilização nas estações de bombeamento do
Eixo Leste do PISF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00051-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A
participação das licitantes, conforme os itens, será da seguinte forma: a) Os quantitativos
previstos no item 1 são abertos para participação de todas as empresas..
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIASGnet - 08/11/2023) 195006-11201-2023NE400015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500002467202309. Objeto: Fornecimento, carga, transporte,
descarga, montagem, instalação e adequado funcionamento, por sistema de registro de
preços - SRP, de equipamentos e materiais para implantação de 300 sistemas de irrigação
localizada, para atender a uma área de 2 hectares (ha), sendo 1,0 ha do tipo gotejamento
(cultura do maracujá) e 1,0 ha do tipo microaspersão (cultura da manga), 300 sistemas de
espaldeiras para 1 ha com a cultura do maracujá e 300 mini kits de irrigação no estado de
Goiás.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitante deverá apresentar,
na fase de habilitação, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela
Codevasf no item da licitação que concorrer, não sendo de forma acumulativa..
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIASGnet - 08/11/2023) 195006-11201-2023NE500052
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500.001094/2022. Objeto:
Contratação de empresa de
engenharia para impermeabilizar com poliuréia as juntas de dilatação do aqueduto Jacaré,
wbs-2305, localizado no eixo leste do PISF - Projeto de Integração do rio São Francisco com