DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 428/2023, em referência.
Data da assinatura: 07/11/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário
de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 2.507.216,00 (dois milhões, quinhentos e sete mil duzentos e dezesseis
reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
880124/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 
200331.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
VASSOURAS,
CNPJ
nº
32412819000152. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
149.053,33, Valor de Contrapartida: R$ 3.183,33, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Data
de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO, CPF nº ***.535.377-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
921450/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM, CNPJ nº
45332095000189. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
209.220,35, Valor de Contrapartida: R$ 9.220,35, Vigência: 30/11/2023 a 28/02/2025. Data
de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº ***.086.646-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
916837/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 810.000,00, Valor de Contrapartida: R$
16.200,00, Vigência:
01/12/2023 a
01/12/2024. Data
de Assinatura:
15/10/2021.
Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente:
ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº ***.194.237-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Pelo presente, torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico
06/2023, cujo objeto é a prestação continuada dos serviços de tratamento técnico e
guarda de acervo arquivístico para atender as necessidades do Cade. Sagrou-se vencedora
do certame, para o Grupo 1, a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ
04.120.966/0006-28, pelo valor total de R$ R$ 719.224,10. A ata de realização do Pregão
encontra-se disponível no site www.comprasnet.gov.br.
SARAH GAMALIEL ALVES SILVA
Chefe de Serviço
(SIDEC - 08/11/2023) 303001-30211-2023NE800000