DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107508/2023-11
AI
22.574.119-9
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107509/2023-58
AI
22.574.120-2
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107511/2023-27
AI
22.574.122-9
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107513/2023-16
AI
22.574.124-5
. RESTAURANTE E CHURRASCARIA JK LTDA
14152.152298/2023-16
AI
22.618.909-1
. RESTAURANTE E CHURRASCARIA JK LTDA
14152.152323/2023-53
AI
22.618.934-1
. RESTAURANTE E CHURRASCARIA JK LTDA
14185.021763/2023-82
ND
20.284.382-3
. RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA.
14152.167114/2023-12
AI
22.633.725-1
. RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA.
14152.167127/2023-83
AI
22.633.738-3
. RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA.
14152.167128/2023-28
AI
22.633.739-1
. RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA.
14152.167129/2023-72
AI
22.633.740-5
. RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA.
14152.167130/2023-05
AI
22.633.741-3
. RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA.
14152.167131/2023-41
AI
22.633.742-1
. RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA.
14152.167132/2023-96
AI
22.633.743-0
. RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA.
14152.167133/2023-31
AI
22.633.744-8
. RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA.
14185.023625/2023-38
ND
20.286.619-0
. RRM ALVES CONFECCOES LTDA
14185.023962/2023-25
ND
20.287.035-9
. RUST MUSIC BAR LTDA
14152.171762/2023-65
AI
22.638.373-3
. RUST MUSIC BAR LTDA
14152.171765/2023-07
AI
22.638.376-8
. SERRARIA E MARCENARIA A S LTDA
14152.135410/2023-46
AI
22.602.021-5
. SERRARIA E MARCENARIA A S LTDA
14152.136728/2023-44
AI
22.603.339-2
. SERRARIA E MARCENARIA A S LTDA
14152.136733/2023-57
AI
22.603.344-9
. SERRARIA E MARCENARIA A S LTDA
14152.136735/2023-46
AI
22.603.346-5
. SERRARIA E MARCENARIA A S LTDA
14185.019750/2023-43
ND
20.282.109-9
. SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA
14152.152704/2023-32
AI
22.619.315-2
. SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA
14152.152705/2023-87
AI
22.619.316-1
. SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA
14152.152707/2023-76
AI
22.619.318-7
. SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA
14152.152708/2023-11
AI
22.619.319-5
. SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA
14152.152709/2023-65
AI
22.619.320-9
. SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA
14152.152710/2023-90
AI
22.619.321-7
. SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA
14152.152712/2023-89
AI
22.619.323-3
. SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA
14152.152713/2023-23
AI
22.619.324-1
. SUPERMERCADO KENNEDY LTDA
14185.020253/2023-98
ND
20.282.651-1
. TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA
14152.077811/2023-74
AI
22.544.422-4
. TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA
14152.077812/2023-19
AI
22.544.423-2
. TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA
14152.077813/2023-63
AI
22.544.424-1
. TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA
14152.077814/2023-16
AI
22.544.425-9
. TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA
14152.077815/2023-52
AI
22.544.426-7
. TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA
14152.077817/2023-41
AI
22.544.428-3
. TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA
14152.077818/2023-96
AI
22.544.429-1
. TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA
14152.077819/2023-31
AI
22.544.430-5
. TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA
14152.077821/2023-18
AI
22.544.432-1
. TUBULARES NOBRE MINAS LTDA
14185.021948/2023-97
ND
20.284.591-5
. UBATA TERMAS - PARQUE HOTEL LTDA
14152.066903/2023-29
AI
22.533.514-0
. VITOR CESARIO DOS REIS
14152.109685/2022-43
AI
22.364.742-0
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164107/2023-51
AI
22.630.718-2
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164108/2023-03
AI
22.630.719-1
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164109/2023-40
AI
22.630.720-4
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164601/2023-15
AI
22.631.212-7
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164606/2023-48
AI
22.631.217-8
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164620/2023-41
AI
22.631.231-3
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164621/2023-96
AI
22.631.232-1
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164622/2023-31
AI
22.631.233-0
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164642/2023-10
AI
22.631.253-4
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164682/2023-53
AI
22.631.293-3
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164700/2023-05
AI
22.631.311-5
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14152.164721/2023-12
AI
22.631.332-8
. WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA.
14185.023126/2023-41
ND
20.286.032-9
Em 8 de Novembro de 2023
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Nº 78 YNBEU5
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CIA DO SUCO LANCHONETE LTDA
14185.022412/2022-16
ND
20.285.387-0
29.048,98
. COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA
14152.027827/2023-36
AI
22.494.442-8
1.388,05
. COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA
14152.027836/2023-27
AI
22.494.451-7
3.522,24
. COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA
14152.027837/2023-71
AI
22.494.452-5
29,62
. COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA
14152.027839/2023-61
AI
22.494.454-1
2.201,40
. COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA
14152.027840/2023-95
AI
22.494.455-0
3.669,00
. COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA
14152.027841/2023-30
AI
22.494.456-8
1.204,80
. COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA
14152.027842/2023-84
AI
22.494.457-6
140,04
. COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA
14185.003902/2023-96
ND
20.263.654-2
38.768,27
. CONSTRUMAQUINAS - TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE
MAQUINAS PESADAS LTDA
14185.004287/2023-35
ND
20.264.136-8
283.488,95
. D&D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.111639/2022-12
AI
22.366.696-3
811,37
. DRM CUNHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.171437/2022-11
AI
22.426.479-6
3.429,31
. E Q DE CARVALHO ASSIS
14152.146093/2022-11
AI
22.401.150-2
811,37
. ELIZANGELA SEVERIANO 01058076485
14152.166759/2022-49
AI
22.421.801-8
1.622,74
. FELIPE SOUZA DA FONSECA
14185.008887/2022-91
ND
20.234.424-0
65.385,88
. G B DE MEDEIROS
14152.020415/2023-75
AI
22.487.030-1
3.245,48
. G B DE MEDEIROS
14152.031263/2023-36
AI
22.497.878-1
15.540,71
. G B DE MEDEIROS
14152.045803/2023-69
AI
22.512.414-9
2.624,65