DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00476852023, 606-82; 04.461.607/0001-20, KXK4C57, FRMEV00464102023, 606-82;
01.812.062/0001-60,
KJH8802,
FRMEV00474132023,
606-82;
07.150.538/0001-21,
HKU1610, FRMEV00473202023, 606-82; 015.653.823-74, EJW5J26, FRMEV00483122023,
606-82; 10.404.105/0001-60, GCK2H53, FRMEV00489152023, 606-82; 28.342.437/0001-22,
JCL6E66, FRMEV00469912023, 606-82; 371.611.996-20, CUD1384, FRMEV00487262023,
606-82; 00.320.966/0001-06, RYG3E11, FRMEV00503382023, 606-82; 450.763.240-49,
MJM2013,
FRMEV00502752023,
606-82;
45.420.726/0001-11,
ELJ4499,
FRMEV00484282023, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D08, FRMEV00496932023, 606-82;
13.832.176/0001-51,
MLG4210,
FRMEV00479512023,
606-82;
12.480.666/0001-73,
JBB2C69,
FRMEV00482202023,
606-82;
03.831.403/0001-70,
FOP5C56,
FRMEV00498832023, 606-82; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00473112023, 606-82;
DBB4J19,
FRMEV00508082023,
606-82;
06.077.541/0001-02,
RKZ9E99,
FRMEV00485222023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJR6G68, FRMEV00510682023, 606-82;
11.341.122/0001-68, JSO0H85, FRMEV00507102023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7099/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 3 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
092.102.497-55, , FREVP00084112023, 773-0; , FREVP00109842023, 773-0;
290.043.494-72, , FREVP00133602023, 773-0; , FREVP00134132023, 773-0; 283.549.154-68,
,
FREVP00142382023,
773-0;
,
FREVP00158382023,
773-0;
893.936.437-68,
,
FREVP00386942023,
773-0;
,
FREVP00389432023,
773-0;
008.283.537-35,
,
FREVP00399882023,
773-0;
,
FREVP00407152023,
773-0;
121.269.767-77,
,
FREVP00441132023,
773-0;
,
FREVP00451352023,
773-0;
15.305.148/0001-01,
,
FREVP00453802023, 773-0; , FREVP00453902023, 773-0; , FREVP00453912023, 773-0; ,
FREVP00453942023, 773-0; 432.656.918-29, , FREVP00634642023, 773-0; 08.897.421/0001-
79,
,
FREVP00635212023,
773-0;
783.254.397-34,
,
FREVP00635272023,
773-0;
04.293.745/0001-47, , FREVP00635652023, 773-0; 719.650.251-53, , FREVP00636382023,
773-0; 102.503.475-98, , FREVP00636532023, 773-0; 290.500.888-13, , FREVP00636652023,
773-0; 023.795.839-27, , FREVP00636742023, 773-0; 247.493.629-72, , FREVP00636802023,
773-0; 075.546.319-69, , FREVP00636902023, 773-0; 821.876.579-49, , FREVP00637002023,
773-0;
84.507.623/0001-45,
,
FREVP00637052023,
773-0;
827.956.730-53,
,
FREVP00637072023, 773-0; 37.282.447/0001-00, , FREVP00637322023, 773-0; 974.828.389-
53,
,
FREVP00637872023,
773-0;
769.974.569-87,
,
FREVP00638162023,
773-0;
021.400.527-57, , FREVP00638932023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00639252023,
773-0;
,
FREVP00639432023,
773-0; 328.157.478-55,
,
FREVP00639412023,
773-0;
068.795.779-62, , FREVP00639812023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7100/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 59 (cinquenta e
nove). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.747.755/0001-06, JAD6C83, EPSMA00675112023, 683-12; 05.762.204/0001-
83, KXM2B68,
EPSMA00676852023, 683-11;
KXB3B75, EPSMA00684742023,
683-11;
10.303.286/0001-38,
GVQ8709,
EPSMA00677722023,
683-13;
75.315.333/0103-33,
OYY8F76,
EPSMA00677772023,
683-13;
25.216.878/0001-90,
ODA8J97,
EPSMA00678292023, 683-13; 08.288.230/0001-00, QJQ6B86, EPSMA00678492023, 683-11;
03.237.583/0074-12,
RBH3H13,
EPSMA00679292023,
683-12;
42.150.391/0010-61,
JCF6I43, EPSMA00679652023, 683-13; 05.451.415/0001-03, JBR7C30, EPSMA00680362023,
683-12;
35.842.536/0001-39,
MML6926,
EPSMA00680372023,
683-13;
KRO3519,
EPSMA00680392023, 683-13; 68.090.240/0001-68, ERK4462, EPSMA00680732023, 683-13;
85.667.947/0001-03,
RAJ5I46,
EPSMA00681652023,
683-11;
11.252.642/0008-70,
BDA9F59,
EPSMA00681832023,
683-11;
75.113.647/0001-29,
CSD1C21,
EPSMA00682182023, 683-13; 079.295.577-31, JOF7904, EPSMA00682262023, 683-11;
50.834.310/0001-80,
KZM5G84,
EPSMA00682342023,
683-11;
60.869.336/0277-40,
HFD8J10,
EPSMA00682372023,
683-12;
05.553.301/0001-66,
RVL8H35,
EPSMA00682382023, 683-11; 60.628.468/0011-29, GBW9E27, EPSMA00682392023, 683-
12;
05.967.403/0001-28,
RXQ0E46,
EPSMA00682452023,
683-11;
MIG3D83,
EPSMA00686792023, 683-12; 05.791.213/0002-83, EJZ3B02, EPSMA00682512023, 683-13;
76.539.600/0001-94,
SDQ5C57,
EPSMA00682562023,
683-11;
SEV1J84,
EPSMA00683732023,
683-13;
SDS1J13,
EPSMA00684852023,
683-11;
RHZ1G41,
EPSMA00685432023,
683-11;
RHZ1G41,
EPSMA00687212023,
683-11;
SDR3J85,
EPSMA00688282023, 683-11; 31.199.240/0001-90, PPQ9340, EPSMA00682742023, 683-12;
03.845.717/0001-22, OYI8E20, EPSMA00682902023, 683-13; 01.201.578/0002-50, SET8I17,
EPSMA00683122023, 683-12; 89.317.697/0038-24, MCP4423, EPSMA00683232023, 683-
12;
792.555.822-91,
MKL3643,
EPSMA00683272023,
683-13;
33.810.293/0001-21,
QIA2090,
EPSMA00683342023,
683-12;
27.895.762/0001-50,
KNL3107,
EPSMA00684062023, 683-13; QRF7I58, EPSMA00686942023, 683-11; 02.916.265/0178-01,
ESJ9E51,
EPSMA00684292023,
683-13;
CUN2I13,
EPSMA00687242023,
683-13;
55.254.825/0002-05,
JCF9J22,
EPSMA00684312023,
683-12;
07.174.735/0001-80,
RXK8A96,
EPSMA00684492023,
683-13;
47.330.960/0001-83,
RBJ7B32,
EPSMA00685102023, 683-12; 16.404.287/0291-37, RBC3H08, EPSMA00685772023, 683-12;
07.526.557/0011-81,
RBJ7C44,
EPSMA00685852023,
683-12;
19.791.896/0052-42,
RQP4I90,
EPSMA00685902023,
683-11;
02.964.931/0001-35,
RXT9F82,
EPSMA00685942023, 683-11; 32.840.939/0001-50, RTE4C43, EPSMA00686482023, 683-12;
61.186.888/0176-73,
ANO0454,
EPSMA00687002023,
683-13;
90.147.539/0001-60,
JBX6D22,
EPSMA00687182023,
683-13;
13.254.104/0002-55,
PPX7A03,
EPSMA00687692023, 683-11; 07.774.450/0001-80, FZL5E52, EPSMA00687732023, 683-12;
38.502.184/0001-60,
MLF7E71,
EPSMA00687772023,
683-12;
05.427.772/0001-28,
NWM2F44,
EPSMA00687782023,
683-11;
07.248.373/0001-25,
FYY5J88,
EPSMA00687942023, 683-11; 08.177.641/0001-28, IUY3387, EPSMA00687982023, 683-11;
60.319.985/0001-44,
EJX9A22,
EPSMA00688022023,
683-12;
09.608.037/0011-43,
OAS5D01,
EPSMA00688342023,
683-12;
31.035.833/0004-64,
AIL2G08,
EPSMA00688402023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7101/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0152-80, SFT2E80, EPSMA00493302023, 683-12; 19.900.000/0017-
33, GJJ8994, EPSMA00506432023, 683-12; ESS7803, EPSMA00509862023, 683-12;
32.397.526/0001-43,
ING0D85,
EPSMA00501082023,
683-13;
45.275.714/0001-40,
BDG2546,
EPSMA00508892023,
683-13;
93.762.342/0015-25,
JDE6A80,
EPSMA00504532023, 683-12; 44.134.718/0001-46, QFE6C01, EPSMA00507902023, 683-13;
47.888.278/0001-00, LTI0B15, EPSMA00508122023, 683-13; 01.637.895/0135-44, GIL0D36,
EPSMA00527782023, 683-12; 83.310.441/0048-80, RHZ3A60, EPSMA00514642023, 683-12;
08.945.525/0012-64, FLF3194, EPSMA00513542023, 683-13; 02.916.265/0010-50, EAA8583,
EPSMA00515272023, 683-12; 91.023.168/0043-27, IWS8I47, EPSMA00523732023, 683-12;
28.259.369/0001-32, CNR2A88, EPSMA00523742023, 683-12; 60.192.101/0001-33, FZE6J74,
EPSMA00503752023, 683-13; 02.773.950/0001-84, FQC0G55, EPSMA00525672023, 683-12;
87.456.562/0051-91, JAP1440, EPSMA00529402023, 683-12; 06.936.001/0001-29, FKG6117,
EPSMA00513992023, 683-12; 59.104.422/0057-04, EPU7076, EPSMA00523862023, 683-13;
01.325.023/0001-39, QCT1684, EPSMA00532782023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7102/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº
5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas
físicas
e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J. J. G. ITABORAI AREAL LTDA, 00.090.328/0001-46, CRGRN00074942018,
02/05/2018; VALE-BRASIL LOGISTICA LTDA, 11.257.844/0001-39, CRGRN00080782018,
10/05/2018;
J.C. BARBOSA
TRANSPORTES &
PEDRAS EIRELI,
13.180.266/0001-05,
CRGRN00092272018, 05/06/2018; CRGRN00092282018, 05/06/2018; EGON BERTHOLDO
BROD, 135.692.600-20, CRGRN00098862018, 14/06/2018; ADELAR WOLF MENDES,
591.118.289-00, CRGRN00088482018, 18/05/2018; INTERLOKAL 770 TRANSPORTES EIRELI
- ME, 00.967.324/0001-01, CRGRN00089662018, 21/05/2018; JOSE FELIPE ROMUALDO
DA SILVA - ME, 12.284.007/0001-61, CRGRN00075962018, 03/05/2018; SUPER WW
COMERCIO DE GAS LTDA - ME, 16.538.825/0001-02, CRGRN00077292018, 07/05/2018;
MAURICIO GONCALVES DO CARMO, 321.651.886-87, CRGRN00079362018, 09/05/2018;
FABIO NEVES
FERNANDES, 075.510.977-59,
CRGRN00079742018, 09/05/2018;
JOEL
ANCELMO DE
FARIAS, 031.060.287-42,
CRGRN00095852018, 11/06/2018;
ERNESTO
COSTA BATISTA, 690.094.067-68, CRGRN00091542018, 04/06/2018; MARCIO PEREIRA DE
OLIVEIRA,
076.541.567-40,
CRGRN00092132018,
05/06/2018;
FERNANDA
LUCHT,
116.931.127-01, CRGRN00103652018,
26/06/2018; JURACY
ROCHA DOS
SANTOS,
033.165.916-64,
CRGRN00098622019,
30/08/2019;
AGNALDO
RODRIGO
TORRES,
070.301.316-57, CRGRN00100392019, 06/09/2019; ALEXANDRE DE ALENCAR BORG ES ,
029.793.724-39, CRGRN00101132019, 16/05/2019; CERAMICA BOM LAJOTA LTDA,
29.613.460/0001-77, CRGRN00087072019, 30/07/2019; MARIA ANSELMA DE CARV A L H O,
359.212.773-04, CRGRN00086912019, 29/07/2019; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA,
20.723.631/0002-27, CRGRN00077312019, 03/07/2019; RAMON TAFFNER, 128.234.727-
62,
CRGRN00088012018,
17/05/2018;
VITOR
BUTTNER,
195.637.109-59,
CRGRN00094332018,
07/06/2018;
DIEGO
GUETNER,
093.929.789-28,
CRGRN00095502018, 08/06/2018; JEFFERSON SOARES DO NASCIMENTO, 102.723.367-85,
CRGRN00096102018, 11/06/2018; CONTINUUM LOGISTICA EIRELI, 28.639.056/0004-52,
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