DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CRGRN00074822019, 
26/06/2019; 
CRGRN00075082019, 
27/06/2019;
CRGRN00075102019, 
27/06/2019; 
CRGRN00075112019, 
27/06/2019;
CRGRN00075242019, 27/06/2019; EVANI INACIO GRIBELER KORTZ, 332.474.120-34,
CRGRN00086772019, 26/07/2019; CRGRN00086802019, 26/07/2019; CARLOS SOARES DE
ALBUQUERQUE, 
881.427.014-72,
CRGRN00089712019, 
07/08/2019;
VANESSA
CHRISOSTOMO DE SOUZA BRITO, 095.483.637-55, CRGRN00088062019, 02/08/2019;
AGROPECUARIA LOPES
- COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 06.574.999/0001-69,
CRGRN00091152019, 12/08/2019; CRGRN00091162019, 12/08/2019; DIOMIR DEL POSSO,
15.268.724/0001-98, CRGRN00091892019, 13/08/2019; TRANSPORTADORA POHLMANN
EIRELI, 13.540.330/0001-11, CRGRN00095142019, 21/08/2019; IRMAOS DA ROLT -
TRANSPORTES,
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA,
00.471.390/0016-64,
CRGRN00098242019, 28/08/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7103/2023/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COTRIJUC
- 
COOPERATIVA
AGROPECUARIA
JULIO 
DE
CASTILHOS,
91.023.168/0041-65, CRGTF00197362019, 25/09/2019; CRGTF00197502019, 25/09/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7104/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SARATOGA TRANSPORTES LTDA., 64.710.338/0018-68, CRGVP00002112020,
22/01/2020; SOL NASCENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS
EIRELI, 
34.325.504/0001-01, 
CRGVP00003552020, 
31/01/2020; 
ASSOTRAN
CATANDUVENSE 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
78.489.432/0005-29,
CRGVP00004272020, 07/02/2020; CRBS S/A, 56.228.356/0019-60, CRGVP00006012020,
19/02/2020; 
CRGVP00006022020,
19/02/2020; 
CERAMICA
BOM 
LAJOTA
LTDA,
29.613.460/0001-77,
CRGVP00012542020, 
16/03/2020;
VOLTER
BRAMBILLA,
00.816.406/0001-47,
CRGVP00012602020, 12/02/2020;
RCUMIN ALIMENTOS
EIRELI,
06.027.854/0001-48, 
CRGVP00014842020, 
13/02/2020; 
LOCONTAINER 
ARMAZENS
GERAIS LTDA, 08.056.775/0001-90, CRGVP00016472020, 11/03/2020; COOPERATIVA DE
TRANSPORTE DE MURIAE,
07.066.510/0002-91, CRGVP00017012020, 08/01/2020;
ARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA, 11.868.489/0001-34,
CRGVP00017112020, 23/01/2020; CARGA CERTA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI,
19.190.962/0001-89, CRGVP00018432020, 21/12/2019; JOSE LENALDO DE JESUS
BARROS, 258.699.812-04, CRGVP00004182019, 30/01/2019; MADEVINI TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, CRGVP00015092021, 28/05/2021; ARTE FINAL
GRANITOS E MARMORES LTDA, 31.678.002/0001-68, CRGVP00003532022, 14/02/2022;
ANTONIO DE ARAUJO LARA NETO, 978.412.340-15, CRGVP00004302022, 08/02/2022;
AMAGGI 
LOUIS
DREYFUS 
ZEN-NOH
GRAOS 
S.A.,
10.962.697/0016-11,
CRGVP00005602022, 
19/10/2021; 
CRGVP00005612022, 
19/10/2021;
CRGVP00005632022, 
19/10/2021; 
CRGVP00005642022, 
19/10/2021;
CRGVP00005662022, 19/10/2021; R ALTOE TRANSPORTES EIRELI, 25.362.099/0001-00,
CRGVP00006572022, 19/03/2022; CERAMICA OLHOS D'AGUA LTDA, 01.340.549/0001-98,
CRGVP00016952020, 
08/01/2020;
VOIGT 
ALIMENTOS
LTDA, 
09.118.846/0001-03,
CRGVP00015112020, 
27/02/2020;
TRANSLANDIM 
TRANSPORTES
LTDA 
-
ME,
16.569.331/0001-87, CRGVP00022492017, 13/12/2017; RAPIDO DOURADOS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 19.632.390/0001-40, CRGVP00014662018, 11/03/2018; ASA SUL
CARGAS LTDA, 12.384.911/0001-49, CRGVP00017122018, 20/03/2018; AGROPECUARIA
ITATIBA DOS
FRADES LTDA,
01.295.191/0001-29, CRGVP00020642018,
05/04/2018;
FIBRIA CELULOSE S/A, 60.643.228/0597-97, CRGVP00013552017, 02/11/2017; EVERALDO
RIBEIRO 
DA
COSTA, 
015.219.447-92,
CRGVP00024582018, 
17/04/2018;
MILTON
MACHADO 
FREIRE 
INDUSTRIA 
METAL 
MECANICA, 
10.557.821/0001-87,
CRGVP00026412018, 
17/04/2018; 
CAED 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
09.487.999/0011-91, CRGVP00026602018, 24/04/2018;
JEAN GUILHERME SERGI O,
007.584.069-32, 
CRGVP00014012022, 
01/09/2022; 
XTRAFOAM 
BRASIL 
- 
EIRELI,
25.465.397/0001-18, CRGVP00017812022, 27/09/2022; LUIZ CARLOS QUINTANA VIEIRA,
923.132.210-91, 
CRGVP00016552020, 
10/02/2020; 
EDSON 
LUIZ 
DOS 
SANTOS,
119.896.667-01,
CRGVP00017502020, 
06/01/2020;
DEL 
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, CRGVP00025132017, 19/12/2017; EDUARDO
APARECIDO DA SILVA ARTEFATOS - EPP, 13.379.331/0001-26, CRGVP00019162017,
30/11/2017; MOVIPORTO LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI, 10.924.428/0001-84,
CRGVP00018772018, 
28/03/2018;
EDUARDO 
JOSE
CAMPOS 
SOTO
E 
OUTRO,
26.075.718/0002-11, CRGVP00020732019, 10/04/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.,
16.404.287/0547-51, 
CRGVP00021932019, 
12/04/2019; 
CRGVP00026832019,
30/04/2019;
ALMERINDA
BERGER 
GUMS,
045.689.417-92,
CRGVP00023592019,
16/04/2019; RENATO DE ARAUJO DORIA, 02.242.765/0001-63, CRGVP00016112019,
20/03/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0556-42, CRGVP00026882019,
01/05/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7105/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de
novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MT
INDUSTRIA
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
DE
MADEIRAS
EIRELI,
24.430.741/0001-70, CRGVP00041242018, 27/06/2018; ROBERT WILLIAM DOS SANTOS
PARDIM, 27.215.213/0001-97, CRGVP00065882018, 25/11/2018; ARCELORMITTAL BRASIL
S.A., 17.469.701/0028-97, CRGVP00083302019, 20/12/2019; RECKITT BENCKISER ( BRASIL )
LTDA., 
59.557.124/0035-64,
CRGVP00083942019, 
22/12/2019;
CRGVP00082372019,
11/12/2019; ERILDO FOESCH, 121.732.387-28, CRGVP00057072018, 25/09/2018; COFERSUL
MINERACAO S.A., 21.232.343/0002-32, CRGVP00072022019, 07/10/2019; TRANSETOR
TRANSPORTES LTDA, 11.063.733/0001-91, CRGVP00075442019, 24/10/2019; J. H. C.
INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 26.773.644/0001-06, CRGVP00075502019, 25/01/2019;
MARCIA MOURA DOS SANTOS, 004.620.320-60, CRGVP00076132019, 29/10/2019; K ES T O N
LOGISTICA LTDA, 09.653.058/0001-09, CRGVP00069432019, 23/09/2019; NIVALDINA FARIA
DA SILVA, 17.168.652/0001-32, CRGVP00070002019, 25/09/2019; G DE FREITAS
MARMORARIA 
- 
EIRELI, 
26.345.938/0001-37, 
CRGVP00078272019, 
13/11/2019;
FRIGORIFICO CRISTAL LTDA, 19.580.222/0001-59, CRGVP00081752019, 09/10/2019; BR
TRANSPORTES EIRELI, 20.600.583/0001-07, CRGVP00056412018, 19/09/2018; JULDARIO
STEIN, 117.325.277-09, CRGVP00044332018, 09/07/2018; R.E.D. GRANITI MIN E R AC AO
LTDA, 06.037.082/0005-59, CRGVP00065592018, 22/11/2018; INDUSPAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 02.348.917/0001-07, CRGVP00061852018, 25/10/2018;
FLORESTAS DO SUL AGROFLORESTAL LTDA, 07.558.848/0006-94, CRGVP00033222019,
10/05/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0556-42, CRGVP00026912019,
01/05/2019; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS
LTDA., 
05.969.945/0006-44,
CRGVP00035042019, 
24/05/2019;
CRGVP00044632019,
25/06/2019; JORGE PAULO DE MACEDO, 10.920.464/0001-70, CRGVP00043632019,
24/06/2019; LUANA DA COSTA SILVEIRA, 33.300.759/0001-49, CRGVP00045912019,
27/06/2019; 
L.
M. 
PEREIRA
MORAIS, 
32.226.641/0001-55,
CRGVP00052622019,
17/07/2019; FELIPE GABRIEL ZEMANN, 098.706.839-32, CRGVP00053572019, 20/07/2019;
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA RODOFER TRANSPORTES - EIRELI,
11.786.281/0001-76,
CRGVP00082982019, 
16/12/2019;
JOCIMAR 
DOS
SANTOS,
020.326.627-79, CRGVP00060702019, 13/08/2019; O . K . BRAZIL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA., 03.576.510/0008-76, CRGVP00062402019, 16/08/2019; ROSANE BERSCH
HARTWIG, 04.014.795/0002-29, CRGVP00083162019, 09/10/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7106/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas
físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número
do processo
e
do auto
de
infração e
dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a)
responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF 
DO
AUTUADO, 
PLACA,
AUTO 
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
20.529.021/0001-06, SEK9H79, FRMEV00891092023,
606-82; SEK9H79,
FRMEV00905182023, 606-82; 12.184.504/0001-98, RDV8B61, FRMEV00991162023,
606-82; 033.112.390-83, IRH3H58, FRMEV00988992023, 606-82; 07.140.533/0001-18,
FCX4B37, 
FRMEV00992372023,
606-82; 
72.345.200/0001-97,
QTM4601,
FRMEV00987792023, 
606-82; 
QTL7711,
FRMEV00987592023, 
606-82;
03.125.456/0001-76, 
BEH9G73,
FRMEV00986652023, 
606-82;
025.105.411-02,
NJV8775, 
FRMEV01015762023, 
606-82;
208.642.050-15, 
END5I85,
FRMEV01015792023, 606-82; 111.583.746-07, KTV3I93, FRMEV01015862023, 606-82;
32.441.391/0001-76,
QBQ8J65, FRMEV01019502023,
606-82;
07.401.114/0001-92,
BDA4D63,
FRMEV01029212023, 
606-82;
033.901.226-99,
OPI9729,
FRMEV01030522023, 606-82; 03.362.521/0001-87, RXQ5A98, FRMEV01031692023,
606-82; 313.060.980-68, MCG1370, FRMEV01034462023, 606-82; 00.430.649/0001-42,
QMO2C38,
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606-82;
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IRT3I00,
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606-82; 15.209.667/0001-76,
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606-82; 06.814.353/0001-01, IZY2H63, FRMEV01043482023, 606-82; 010.681.170-36,
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82; 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV01047622023, 606-82; 04.237.256/0001-78,
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606-82; 
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JCC9B33,
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606-82;
IUV8871, 
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KMT7322, 
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606-82; 
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OWL1391,
FRMEV01052402023, 606-82; 10.636.362/0001-27, OKG5H29, FRMEV01053732023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT