DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7131/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.261.473/0001-08, QHL9308, FRMEP00246382023, 683-13; 288.269.608-60,
ANX7J69, FRMEP00247062023, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEJ8F87, FRMEP00248082023,
683-12;
SEC6F68,
FRMEP00250252023,
683-12;
44.471.985/0001-09,
GBO0I91,
FRMEP00249172023, 683-13; 05.863.510/0001-06, JAP6990, FRMEP00249752023, 683-12;
22.209.310/0001-53,
QKG2359,
FRMEP00239442023,
683-13;
12.296.346/0001-68,
MBH3H96,
FRMEP00241032023,
683-13;
04.385.247/0001-24,
BWO8460,
FRMEP00241182023, 683-12; 24.953.072/0002-00, NRZ0G01, FRMEP00241222023, 683-12;
73.424.046/0001-01, IYQ9929, FRMEP00241822023, 683-13; 36.610.930/0001-04, SFX2F26,
FRMEP00242062023, 683-12; 07.101.598/0001-54, LUK4J65, FRMEP00242362023, 683-13;
24.126.069/0001-24, NJK3746, FRMEP00243962023, 683-12; 114.706.019-31, FLN0I71,
FRMEP00245762023, 683-12; 06.789.311/0001-68, BYP6466, FRMEP00246102023, 683-12;
GJC2E32,
FRMEP00250342023,
683-12;
00.810.218/0001-01,
QCT0903,
FRMEP00246342023, 683-12; 06.967.073/0001-33, QTL4C10, FRMEP00246532023, 683-12;
33.603.457/0001-40,
QRA7207,
FRMEP00247212023,
683-12;
80.432.693/0004-73,
QJH5634, FRMEP00125562023, 683-12; RLJ4H46, FRMEP00125592023, 683-13; PEY1890,
FRMEP00127682023,
683-11;
RYD5C88,
FRMEP00129112023,
683-12;
RLJ4F36,
FRMEP00130182023, 683-12; RLE9D85, FRMEP00252332023, 683-13; 07.672.060/0001-08,
FIM2J11, FRMEP00145972023, 683-12; 79.417.846/0001-81, rxq5i47, FRMEP00161912023,
683-12;
072.933.259-40, MIX8J89,
FRMEP00164872023, 683-11;
12.479.928/0001-80,
GGS8I48, FRMEP00166742023, 683-12; 824.563.481-68, GVO0F62, FRMEP00170702023,
683-12; 455.046.010-53, QIA3A78, FRMEP00197922023, 683-13; 00.950.001/0001-05,
RUT7B79,
FRMEP00198732023,
683-13;
29.858.013/0001-88,
IZY8D21,
FRMEP00216352023, 683-11; 06.030.377/0001-70, RLA5A50, FRMEP00225882023, 683-12;
04.081.307/0001-15,
ITZ8G09,
FRMEP00227992023,
683-12;
07.444.716/0001-27,
GHD3B38, FRMEP00234532023, 683-12; EMH8822, FRMEP00234542023, 683-12; GFM3F43,
FRMEP00234992023, 683-12; 01.424.342/0001-00, RAE7685, FRMEP00237402023, 683-12;
17.965.890/0001-79, JAH5B75, FRMEP00238742023, 683-12; 05.504.664/0001-01, IZV6I05,
FRMEP00238842023, 683-11; 04.675.133/0001-19, ISB6H84, FRMEP00241542023, 683-13;
853.272.981-91, SPD9E47, FRMEP00241872023, 683-12; 33.948.810/0001-23, AQC7A08,
FRMEP00243732023, 683-13; 81.615.627/0001-59, QJX8G75, FRMEP00246002023, 683-12;
020.529.528-29, AXT1B50, FRMEP00247322023, 683-12; 13.810.784/0001-65, IJX6B42,
FRMEP00248102023, 683-13; 01.799.612/0001-59, RYM8C65, FRMEP00251142023, 683-11;
49.068.540/0001-04, AUY4A58, FRMEP00246122023, 683-12; 006.376.669-84, ESU8936,
FRMEP00248242023, 683-12;
003.476.740-11, IPR0F92,
FRMEP00248702023, 683-12;
10.307.895/0006-70,
PDJ9366,
FRMEP00250002023,
683-12;
08.895.796/0001-08,
RRN8C06, FRMEP00251812023, 683-12; 001.385.710-07, MIM5083, FRMEP00251982023,
683-12; 95.132.676/0001-45, IZA5F11, FRMEP00252242023, 683-11; 85.177.814/0001-59,
RXT9F85,
FRMEP00228682023,
683-12;
23.009.600/0001-16,
QHA0355,
FRMEP00239172023, 683-13; 01.655.996/0006-40, JCG5E82, FRMEP00243662023, 683-12;
07.063.028/0001-17, OHS3520, FRMEP00244552023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7132/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.986.346/0002-78, FKK4794, FRMEP00245682023, 683-13; 400.345.349-20,
AXU1I20, FRMEP00246422023, 683-12; 324.800.868-79, ect1e82, FRMEP00247532023,
683-13;
28.816.270/0001-94,
RKF0H79,
FRMEP00247882023,
683-11;
RJN1B06,
FRMEP00247912023, 683-11; KYM9759, FRMEP00247942023, 683-11; 20.648.247/0001-26,
JBI9D98, FRMEP00247932023, 683-12; 87.548.848/0001-38, IYP1358, FRMEP00248392023,
683-11;
02.916.265/0091-16,
FEJ8B71,
FRMEP00250072023,
683-11;
GBX2B04,
FRMEP00244852023,
683-11;
FCF8D12,
FRMEP00246952023,
683-11;
FRW6E31,
FRMEP00248592023,
683-13;
DZF2J41,
FRMEP00212772023,
683-13;
FUY9G51,
FRMEP00213492023,
683-13;
GEJ2H91,
FRMEP00213512023,
683-13;
FOH6F56,
FRMEP00214542023, 683-13; DEC5E61, FRMEP00251972023, 683-12; 10.385.872/0001-79,
IZL1A08, FRMEP00242382023, 683-13; 23.630.285/0001-40, QRE6I12, FRMEP00243002023,
683-13; 06.145.919/0001-50, QBB0595, FRMEP00243932023, 683-13; 04.619.652/0001-60,
QRJ8H69, FRMEP00245852023, 683-11; 356.636.001-59, BEL6C92, FRMEP00249702023,
683-12; 05.746.628/0001-54, BDM5F56, FRMEP00239642023, 683-11; 14.567.958/0001-73,
IUL5C82, FRMEP00240742023, 683-12; 18.481.635/0001-13, AIZ8C28, FRMEP00240812023,
683-12; 75.958.926/0001-93, BDN6G33, FRMEP00242812023, 683-12; 34.632.840/0001-99,
IXW8855,
FRMEP00244352023,
683-11;
25.037.002/0001-86,
MQK3F91,
FRMEP00135392023, 683-13; 325.990.992-34, NDE8J41, FRMEP00138232023, 683-11;
08.366.612/0001-04, RBI7D80, FRMEP00143952023, 683-12; 074.551.267-43, HKI2E25,
FRMEP00152842023, 683-11; 92.023.043/0004-53, JAX2H54, FRMEP00166602023, 683-11;
26.265.148/0001-41, MWZ1G32, FRMEP00179122023, 683-12; 511.711.986-04, NVW8195,
FRMEP00183162023, 683-12; 18.607.851/0001-62, PLN8B23, FRMEP00205702023, 683-12;
19.350.180/0001-60,
RTK9B16,
FRMEP00214842023,
683-13;
31.521.315/0001-08,
IRN9E90,
FRMEP00220892023,
683-13;
13.605.215/0001-88,
DLK6000,
FRMEP00222082023, 683-11; 09.451.835/0001-32, GIA9J76, FRMEP00224932023, 683-13;
14.092.576/0001-30,
FFB2168,
FRMEP00233542023,
683-13;
32.238.175/0001-28,
OUA3C21,
FRMEP00234722023,
683-13;
22.915.400/0001-60,
LRW7132,
FRMEP00239432023, 683-13; 02.913.489/0006-22, RJK6A38, FRMEP00242262023, 683-12;
RIP9H15,
FRMEP00243092023,
683-12;
RIX9B03,
FRMEP00243162023,
683-12;
11.197.377/0001-07, EFO2F85, FRMEP00242882023, 683-13; 189.303.369-49, OYH0A51,
FRMEP00243032023, 683-12; 19.217.056/0001-20, izz0e34, FRMEP00245752023, 683-12;
928.177.779-72, AMK4H29, FRMEP00245832023, 683-13; 552.239.820-53, ITR8F58,
FRMEP00247762023, 683-11; 14.899.122/0008-42, RWX7J31, FRMEP00248542023, 683-12;
77.803.005/0001-87, AXB1465, FRMEP00249192023, 683-13; 25.462.901/0001-26, GIP5I25,
FRMEP00250302023, 683-12; 459.991.801-63, PXT6F60, FRMEP00248002023, 683-12;
48.224.762/0001-06, KGH0D14, FRMEP00248502023, 683-13; 452.771.339-68, BEN9C71,
FRMEP00248932023, 683-12; 72.244.114/0001-98, AZU1B58, FRMEP00250322023, 683-13;
001.052.651-01, HSY8357, FRMEP00250532023, 683-12; 72.302.409/0001-73, EUX7887,
FRMEP00251102023, 683-11; 01.431.604/0001-55, JAW4F10, FRMEP00242272023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7133/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.577.104/0001-02, FFE3I13, FRMEP00245722023, 683-11; 09.338.337/0004-
20, RJK5H70, FRMEP00245822023, 683-13; 016.214.350-83, FDB0299, FRMEP00247262023,
683-12;
03.691.199/0001-30,
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025.911.040-00,
QWA2B07,
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683-12;
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RAI6J43,
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20.822.118/0001-02,
RLM1A07,
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05.251.648/0004-05,
FNS6116,
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07.059.135/0001-71,
QCC4355,
FRMEP00245742023,
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QCH9D13,
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RAP6B31,
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RRY3E22,
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683-12;
RRT9J22,
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QCD4951,
FRMEP00252472023,
683-12;
QCD4951,
FRMEP00252452023, 683-12; 01.225.459/0001-56, EFO8I35, FRMEP00239492023, 683-11;
02.526.850/0001-53,
GAN7G81,
FRMEP00239682023,
683-12;
GAN7G81,
FRMEP00248172023, 683-12; 24.917.580/0001-44, RKZ4B03, FRMEP00241212023, 683-13;
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FRMEP00242252023, 683-12; 03.654.966/0001-30, QRK2B04, FRMEP00244652023, 683-11;
706.360.100-82, IDN4537, FRMEP00244662023, 683-12; 13.088.012/0001-61, EGZ0853,
FRMEP00247202023, 683-11; 61.423.943/0001-11, EJD1C17, FRMEP00249232023, 683-13;
BVX6H46,
FRMEP00126092023,
683-12;
36.958.560/0001-09,
RVE9C84,
FRMEP00133632023, 683-12; 08.925.122/0001-09, mlu0465, FRMEP00139172023, 683-13;
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11.249.826/0001-05,
QMD0C18,
FRMEP00199832023,
683-12;
10.839.813/0001-23,
QJE1536, FRMEP00212832023, 683-13; 06.270.064/0001-99, JAX3F43, FRMEP00215282023,
683-12; 972.119.317-87, LSV2604, FRMEP00223212023, 683-13; 11.494.858/0001-76,
BEI5G21, FRMEP00224882023, 683-13; 30.704.528/0001-02, JDE0J29, FRMEP00229062023,
683-11;
JDN0E29,
FRMEP00233242023,
683-12;
07.629.722/0001-59,
SPC4D49,
FRMEP00240202023, 683-12; 05.742.510/0001-58, MHH2795, FRMEP00241502023, 683-
12;
04.604.593/0001-56,
NUG5361,
FRMEP00243332023,
683-12;
008.016.051-48,
DAO3F01, FRMEP00245132023, 683-12; 926.200.199-15, AJM6333, FRMEP00246062023,
683-13; 04.615.518/0001-90, BDW3E83, FRMEP00247442023, 683-13; 08.371.950/0001-34,
qbo8378, FRMEP00248722023, 683-12; 651.542.401-97, RRQ8I27, FRMEP00239452023,
683-12; 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEP00239942023, 683-11; 08.375.497/0001-34,
MMC2450,
FRMEP00243912023,
683-13;
36.996.323/0001-24,
LUG5F71,
FRMEP00246692023, 683-11; 47.927.130/0001-38, JAU1H39, FRMEP00248352023, 683-12;
12.028.222/0001-00, RHZ3A06, FRMEP00249402023, 683-12; 192.260.800-97, IYB2H69,
FRMEP00250332023, 683-12; 09.433.294/0001-10, QIM9536, FRMEP00250352023, 683-12;
017.886.527-38, MSI5032, FRMEP00250712023, 683-12; 82.428.269/0001-38, ATU3E46,
FRMEP00251842023, 683-11; 004.123.799-45, NPK1B75, FRMEP00252262023, 683-12;
885.299.240-53, IZU8J31, FRMEP00231262023, 683-12; 16.985.692/0001-04, RRU2B43,
FRMEP00242702023, 683-12; 26.655.791/0001-81, ICV8213, FRMEP00245072023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7134/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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