DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.141.785/0001-95, DVT3D53, FRMEP00248812023, 683-12; 46.917.936/0001-
82,
GGZ5E97,
FRMEP00249642023,
683-12;
32.438.772/0003-68,
ETU9506,
FRMEP00240672023,
683-12;
CII2574,
FRMEP00240382023,
683-12;
DAK0389,
FRMEP00241262023,
683-12;
GAU1163,
FRMEP00242792023,
683-12;
GDJ7334,
FRMEP00242942023,
683-12;
EWU0034,
FRMEP00243472023,
683-12;
FYI4H28,
FRMEP00244312023,
683-12;
EOO9319,
FRMEP00230982023,
683-12;
END0468,
FRMEP00233652023, 683-12; FWT9E25, FRMEP00234262023, 683-12; 74.236.480/0001-
20,
dss3217,
FRMEP00243632023,
683-12;
52.406.329/0009-08,
GCL5H93,
FRMEP00244192023, 683-11; 82.809.088/0007-47, RZM0J46, FRMEP00245372023, 683-13;
32.492.373/0001-13,
RQO0D54,
FRMEP00246222023,
683-12;
10.720.576/0001-87,
LUI4F34,
FRMEP00246572023,
683-11;
05.422.213/0001-25,
ECD3C63,
FRMEP00137132023, 683-12; 55.919.898/0001-98, FQF5218, FRMEP00148132023, 683-12;
FUJ3944,
FRMEP00148362023,
683-12;
08.952.783/0001-15,
OAX6E92,
FRMEP00159162023, 683-11; 02.574.772/0001-62, RHN9D43, FRMEP00163142023, 683-
12;
RHP3E87,
FRMEP00163442023,
683-12;
13.045.728/0001-81,
QCJ4F55,
FRMEP00164712023, 683-12; 29.416.413/0001-33, IWX0I03, FRMEP00179932023, 683-12;
12.514.313/0001-47,
ONO6C30,
FRMEP00182562023,
683-13;
36.915.924/0001-65,
QBX9622,
FRMEP00205262023,
683-12;
11.299.635/0001-58,
SEH4C75,
FRMEP00223332023, 683-12; 03.266.537/0005-10, BDK5J65, FRMEP00224482023, 683-13;
08.520.149/0002-94,
LUG8B34,
FRMEP00231632023,
683-12;
22.457.202/0001-08,
SIK8J05,
FRMEP00236132023,
683-13;
05.905.487/0001-75,
EBH7744,
FRMEP00242902023, 683-13; 00.133.166/0001-86, NRZ1494, FRMEP00248802023, 683-12;
21.203.022/0001-29, IZU7C66, FRMEP00249302023, 683-11; 624.694.109-59, OHO1168,
FRMEP00247032023, 683-12; 77.505.550/0012-40, QJQ0548, FRMEP00248162023, 683-11;
00.367.894/0004-03,
BCP7904,
FRMEP00248262023,
683-12;
13.689.432/0001-01,
EKR1J90,
FRMEP00251782023,
683-13;
86.933.033/0001-00,
JAU5J08,
FRMEP00252412023, 683-13; 02.968.391/0001-68, DUN8H94, FRMEP00234222023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7135/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 6 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.150.377/0001-88, RQS0B13, FRMEP00245542023, 683-12; 33.542.531/0026-
13,
QNK0353,
FRMEP00245862023,
683-11;
05.024.274/0001-34,
GFU4J43,
FRMEP00245912023, 683-13; GFU4J43, FRMEP00246662023, 683-13; 79.745.139/0001-14,
RHM3E56,
FRMEP00246492023,
683-12;
RHM1A12,
FRMEP00248322023,
683-12;
AVH6E46,
FRMEP00249512023,
683-12;
29.699.293/0001-29,
ODR8B06,
FRMEP00246932023, 683-12; 06.991.242/0001-70, OHS2400, FRMEP00238622023, 683-12;
82.837.329/0001-76, QJP4825, FRMEP00244482023, 683-11; 32.492.373/0001-13, QRJ9C94,
FRMEP00246202023, 683-12; 83.478.743/0001-07, RYS1I63, FRMEP00248372023, 683-12;
83.084.301/0001-78,
RLO2C06,
FRMEP00251062023,
683-11;
QIL3639,
FRMEP00251192023, 683-13; 681.950.529-91, MKZ5C97, FRMEP00136182023, 683-12;
19.201.498/0001-89,
DTC0J02,
FRMEP00143252023,
683-11;
15.186.966/0003-02,
QTF6D68,
FRMEP00145142023,
683-11;
48.867.835/0001-70,
RDU4I20,
FRMEP00153882023, 683-13; 19.406.413/0001-07, AXB7A03, FRMEP00188052023, 683-12;
92.644.483/0016-61,
FZJ1A28,
FRMEP00232032023,
683-13;
10.948.789/0001-60,
QTM9450,
FRMEP00242342023,
683-13;
RDV5F00,
FRMEP00245402023,
683-13;
33.337.007/0001-52,
OPT7G16,
FRMEP00245932023,
683-11;
32.492.373/0016-08,
LMY8A21,
FRMEP00248632023,
683-12;
35.825.644/0001-01,
RHA7C61,
FRMEP00249162023, 683-13; 76.107.440/0001-04, BDY1D16, FRMEP00251212023, 683-13;
85.155.372/0001-40,
QTK2G23,
FRMEP00245242023,
683-12;
91.720.458/0001-70,
IRU2222, FRMEP00250372023, 683-13; 61.084.018/0001-03, FSL3A78, FRMEP00250592023,
683-11;
FXA0I49,
FRMEP00252492023,
683-11;
14.343.978/0001-60,
JAB8H48,
FRMEP00250742023, 683-12; 33.890.542/0001-36, PJN6577, FRMEP00240642023, 683-12;
08.309.754/0001-30, NED1542, FRMEP00243172023, 683-12; 16.606.751/0001-96, gfb5c21,
FRMEP00244412023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7137/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
115.276.674-05,
,
FREVP00641122023,
773-0;
103.290.839-45,
,
FREVP00642892023, 773-0; 06.877.043/0001-36, , FREVP00644652023, 773-0; 038.754.756-
82,
,
FREVP00644792023,
773-0;
019.781.469-73,
,
FREVP00646002023,
773-0;
28.521.212/0001-33, , FREVP00646202023, 773-0; 017.444.197-52, , FREVP00647392023,
773-0;
05.478.145/0001-16,
,
FREVP00647992023,
773-0;
10.898.970/0001-00,
,
FREVP00648232023, 773-0; 048.003.525-33, , FREVP00634962023, 773-0; 091.078.659-37, ,
FREVP00637612023, 773-0; 577.131.033-68, , FREVP00638872023, 773-0; 376.219.658-35, ,
FREVP00640672023, 773-0; 320.660.768-05, , FREVP00640842023, 773-0; 64.268.972/0001-
44,
,
FREVP00643942023,
773-0;
161.546.518-99,
,
FREVP00644022023,
773-0;
823.698.109-63,
,
FREVP00644682023,
773-0;
,
FREVP00637922023,
773-0;
21.812.525/0001-00, , FREVP00645612023, 773-0; 118.560.787-01, , FREVP00143072023,
773-0;
052.524.137-03,
,
FREVP00202962023,
773-0;
40.166.882/0001-84,
,
FREVP00205422023, 773-0; 328.853.697-87, , FREVP00211782023, 773-0; 131.981.887-09, ,
FREVP00293862023, 773-0; 018.929.257-10, , FREVP00255242023, 773-0; 087.917.697-01, ,
FREVP00221582023, 773-0; 987.183.557-49, , FREVP00323072023, 773-0; 575.875.315-72, ,
FREVP00331472023, 773-0; 32.494.457/0001-96, , FREVP00338212023, 773-0; 112.977.047-
89, , FREVP00376252023, 773-0; 13.563.829/0001-44, , FREVP00370422023, 773-0; ,
FREVP00379572023, 773-0; , FREVP00410682023, 773-0; , FREVP00411242023, 773-0;
076.145.474-89,
,
FREVP00387992023,
773-0;
,
FREVP00391922023,
773-0;
11.999.343/0001-28, , FREVP00496002023, 773-0; 132.848.177-86, , FREVP00499732023,
773-0;
086.810.207-57,
,
FREVP00545612023,
773-0;
07.005.316/0001-15,
,
FREVP00557972023, 773-0; 091.856.449-27, , FREVP00597112023, 773-0; 321.757.698-52, ,
FREVP00612542023,
773-0;
,
FREVP00612582023,
773-0;
154.245.408-56,
,
FREVP00619022023,
773-0;
13.808.642/0001-63,
,
FREVP00619122023,
773-0;
,
FREVP00619142023, 773-0; 048.049.845-85, , FREVP00625142023, 773-0; 041.058.536-00, ,
FREVP00625802023, 773-0; 994.764.525-87, , FREVP00634692023, 773-0; 23.590.561/0001-
93, , FREVP00643172023, 773-0; , FREVP00643802023, 773-0; 05.876.921/0001-36, ,
FREVP00644972023,
773-0;
18.082.402/0001-48,
,
FREVP00647832023,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00648582023,
773-0;
,
FREVP00647022023,
773-0;
132.733.977-30, , FREVP00639022023, 773-0; 055.420.359-65, , FREVP00646972023, 773-0;
117.912.077-90, , FREVP00648562023, 773-0; 004.504.461-90, , FREVP00639122023, 773-0;
443.015.615-87, , FREVP00640272023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7138/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
685.298.805-87,
,
FREVP00641052023,
773-0;
001.332.790-90,
,
FREVP00642302023, 773-0; 235.686.728-71, , FREVP00642692023, 773-0; 114.297.919-93, ,
FREVP00643262023, 773-0; 11.141.817/0001-04, , FREVP00644012023, 773-0; 613.315.469-
15,
,
FREVP00644912023,
773-0;
029.384.336-89,
,
FREVP00645582023,
773-0;
42.550.052/0001-81, , FREVP00646182023, 773-0; 063.474.169-13, , FREVP00646662023, 773-
0; 360.489.168-09, , FREVP00647332023, 773-0; 065.055.695-02, , FREVP00647772023, 773-0;
26.294.883/0001-83, , FREVP00648262023, 773-0; 895.849.296-15, , FREVP00634802023, 773-
0; 594.479.319-87, , FREVP00637242023, 773-0; 097.704.239-12, , FREVP00637532023, 773-0;
, FREVP00637662023, 773-0; 017.665.877-71, , FREVP00638722023, 773-0; 223.009.598-60, ,
FREVP00638832023, 773-0; 04.243.485/0002-86, , FREVP00645362023, 773-0; 090.802.837-
70, , FREVP00146832023, 773-0; 074.106.777-32, , FREVP00173832023, 773-0; 033.560.087-
57, , FREVP00166362023, 773-0; 087.118.717-50, , FREVP00241012023, 773-0; 126.207.457-
64, ,
FREVP00283022023, 773-0;
52.548.435/0232-09, ,
FREVP00374372023, 773-0;
788.944.687-04, , FREVP00437582023, 773-0; 31.861.115/0001-02, , FREVP00444252023, 773-
0; 773.555.717-53, , FREVP00446892023, 773-0; 144.751.807-16, , FREVP00449112023, 773-0;
872.038.047-04, , FREVP00470952023, 773-0; 520.814.867-68, , FREVP00480112023, 773-0;
09.291.712/0001-81, , FREVP00509282023, 773-0; 435.866.357-53, , FREVP00511432023, 773-
0; 042.689.440-52, , FREVP00551422023, 773-0; 35.216.820/0001-08, , FREVP00553082023,
773-0; 357.665.067-91, , FREVP00560522023, 773-0; 061.704.179-27, , FREVP00581712023,
773-0; 105.186.519-08, , FREVP00591602023, 773-0; 969.967.061-49, , FREVP00595112023,
773-0; 389.707.388-94, , FREVP00595712023, 773-0; 383.915.968-77, , FREVP00608912023,
773-0;
258.815.948-60,
,
FREVP00631832023,
773-0;
29.980.158/0001-57,
,
FREVP00633242023,
773-0;
23.065.273/0001-10,
,
FREVP00633572023,
773-0;
13.038.204/0001-63, , FREVP00638352023, 773-0;
, FREVP00638362023, 773-0; ,
FREVP00638372023, 773-0; , FREVP00638402023, 773-0; , FREVP00638422023, 773-0; ,
FREVP00638412023, 773-0; 06.041.564/0001-59, , FREVP00639922023, 773-0; 268.142.278-
78,
,
FREVP00640642023,
773-0;
713.204.141-09,
,
FREVP00644492023,
773-0;
80.676.497/0001-00, , FREVP00646952023, 773-0; 589.956.259-53, , FREVP00647172023, 773-
0; 221.619.228-74, , FREVP00647982023, 773-0; 340.236.906-00, , FREVP00648252023, 773-0;
834.254.389-72, , FREVP00637292023, 773-0; 219.973.651-20, , FREVP00640192023, 773-0;
389.688.758-04, , FREVP00647812023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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