DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 49 (quarenta
e nove). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02, , FREVP00641442023, 773-0; , FREVP00641482023, 773-
0; ,
FREVP00641492023, 773-0; 01.397.998/0001-72, ,
FREVP00642492023, 773-0;
10.791.801/0001-76, ,
FREVP00643502023, 773-0;
, FREVP00643492023,
773-0; ,
FREVP00643902023, 773-0; , FREVP00643892023, 773-0; , FREVP00634012023, 773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00643542023,
773-0;
37.802.830/0001-42,
,
FREVP00645122023,
773-0;
19.031.567/0001-53,
,
FREVP00645622023,
773-0;
03.288.418/0001-34,
,
FREVP00645602023,
773-0;
23.373.000/0013-76,
,
FREVP00645752023, 773-0; , FREVP00645792023, 773-0; , FREVP00645802023, 773-0; ,
FREVP00645812023, 773-0; , FREVP00645822023, 773-0; , FREVP00645832023, 773-0; ,
FREVP00645852023,
773-0;
,
FREVP00645862023,
773-0;
944.987.336-49,
,
FREVP00647232023,
773-0;
14.953.511/0001-32,
,
FREVP00647302023,
773-0;
390.418.158-05, , FREVP00647742023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00639832023,
773-0; , FREVP00639842023, 773-0; , FREVP00639882023, 773-0; , FREVP00639912023,
773-0; , FREVP00640002023, 773-0; , FREVP00640012023, 773-0; , FREVP00640072023,
773-0;
83.117.275/0001-37,
,
FREVP00637122023,
773-0;
35.046.658/0001-19,
,
FREVP00640312023, 773-0; 397.541.828-17, , FREVP00640572023, 773-0; 783.773.409-
25,
,
FREVP00644542023,
773-0;
249.290.427-04,
,
FREVP00292582023,
773-0;
119.504.307-40, , FREVP00419002023, 773-0; 108.739.017-62, , FREVP00449292023, 773-
0;
077.918.847-04,
,
FREVP00478052023,
773-0;
11.538.708/0001-17,
,
FREVP00507952023,
773-0;
29.834.948/0001-24,
,
FREVP00631582023,
773-0;
06.330.812/0001-81,
,
FREVP00635392023,
773-0;
,
FREVP00637112023,
773-0;
13.512.635/0001-10,
,
FREVP00636342023,
773-0;
06.182.676/0001-20,
,
FREVP00636992023,
773-0;
073.443.739-04,
,
FREVP00635112023,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00641512023,
773-0;
,
FREVP00641582023,
773-0;
36.978.506/0001-17, , FREVP00645922023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7148/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.657.026/0001-20, QKC5B20, FRMEV01056002023, 606-82; 02.677.998/0001-
99,
NJS2370,
FRMEV01056332023,
606-82;
666.961.270-20,
MCX2F03,
FRMEV01060252023, 606-82; 290.734.059-04, LWW5112, FRMEV01065042023, 606-82;
034.810.324-71, IXJ8B29, FRMEV01066232023, 606-82; 12.126.547/0001-17, MLL9I30,
FRMEV01069192023, 606-82; 157.137.028-55, FFT4F74, FRMEV01070132023, 606-82;
44.471.985/0001-09, IVL0102, FRMEV01070422023, 606-82; 48.159.213/0001-97, CIK3G80,
FRMEV01073952023, 606-82; 205.037.378-36, LBU9808, FRMEV01074302023, 606-82;
71.456.503/0001-14, QXZ0I02, FRMEV01057762023, 606-82; 14.614.178/0001-37, RYE0E98,
FRMEV01075782023, 606-82; RYE0E98, FRMEV01036052023, 606-82; 32.276.549/0001-08,
FRL4H08,
FRMEV01016802023,
606-82;
FRL4H08,
FRMEV01036982023,
606-82;
21.779.910/0001-94,
MIV1H70,
FRMEV01022572023,
606-82;
37.389.752/0001-04,
JCA4I90,
FRMEV01029352023,
606-82;
06.041.317/0001-52,
NZA6159,
FRMEV01032682023, 606-82;
434.273.750-72, CPJ1I89,
FRMEV01035882023, 606-82;
07.970.359/0001-30,
IVM6989,
FRMEV01048262023,
606-82;
02.273.652/0001-25,
IWQ7E84,
FRMEV01051212023,
606-82;
IXU1I25,
FRMEV01051222023,
606-82;
35.109.252/0001-38,
DCU6J08,
FRMEV01055392023,
606-82;
15.593.456/0001-80,
QAH1G56,
FRMEV01055562023,
606-82;
12.646.952/0001-66,
IJT7G07,
FRMEV01059092023, 606-82; 11.170.197/0001-23, JAP2C70, FRMEV01059702023, 606-82;
718.794.126-91,
HIJ5B40,
FRMEV01065772023,
606-82;
302.263.769-15,
AHA5726,
FRMEV01067652023, 606-82; 23.768.511/0001-53, OQR0878, FRMEV01072782023, 606-82;
821.601.128-87, DAH3086, FRMEV01072852023, 606-82; 06.238.738/0001-78, RXZ1I22,
FRMEV01074062023, 606-82; 28.101.144/0001-53, RYN9I86, FRMEV01075572023, 606-82;
85.142.446/0001-03,
RYF1A07,
FRMEV00463692023,
606-82;
RXY1G31,
FRMEV01079262023, 606-82; 05.638.569/0001-09, REB7B34, FRMEV00471262023, 606-82;
65.744.138/0001-40, GIU2I17, FRMEV00483112023, 606-82; 28.462.087/0001-38, BEX5I79,
FRMEV00504212023, 606-82; 02.945.318/0001-70, EJV9E34, FRMEV00512962023, 606-82;
06.187.065/0001-74, EJL7436, FRMEV00594952023, 606-82; 06.208.105/0001-17, JCA1C93,
FRMEV00619012023,
606-82;
JCA1G85,
FRMEV00620552023,
606-82;
JBC7E66,
FRMEV00633462023, 606-82; JBC7E66, FRMEV00633492023, 606-82; 23.743.189/0001-08,
EPM3F31,
FRMEV00677232023,
606-82;
39.157.283/0001-15,
QND3I88,
FRMEV00703332023, 606-82; 24.434.324/0001-04, RBU8E25, FRMEV00723682023, 606-82;
015.127.596-35, NYY6C28, FRMEV00762522023,
606-82; 089.821.279-09, MFE7277,
FRMEV00776112023, 606-82; 13.588.581/0001-76, AVB8J14, FRMEV00778602023, 606-82;
046.666.846-54, OQH7A03, FRMEV00710162023, 606-82; 22.256.936/0001-10, QUZ4208,
FRMEV00864962023, 606-82; 103.305.496-85, EVO5J71, FRMEV00875292023, 606-82;
28.140.767/0001-35, RTD3G12, FRMEV00912532023, 606-82; 047.616.099-58, AFT3629,
FRMEV00914882023, 606-82; 73.500.696/0001-99, JBS2D73, FRMEV00938292023, 606-82;
19.054.457/0001-07, MKJ6E91, FRMEV00947412023, 606-82; 030.400.186-47, ATM9F18,
FRMEV00968412023, 606-82; 42.743.064/0001-22, RLJ7D88, FRMEV01034162023, 606-82;
41.772.501/0001-73, JCE1B99, FRMEV01034652023, 606-82; 573.663.579-87, OKE0019,
FRMEV01055062023, 606-82; 42.643.102/0001-75, EQU3I11, FRMEV01062732023, 606-82;
658.418.839-68,
LRX1073,
FRMEV01076162023,
606-82;
326.250.491-20,
CZX4D58,
FRMEV01077552023, 606-82; CZX4D58, FRMEV01077572023, 606-82; 14.833.183/0001-30,
ENF9299, FRMEV01028382023, 606-82; 252.438.048-35, DVS7B30, FRMEV01039362023,
606-82;
887.434.899-15,
MGL3375,
FRMEV01045612023,
606-82;
029.842.749-46,
MFY6J56, FRMEV01051312023, 606-82; 722.408.306-20, RTE0A87, FRMEV01069772023,
606-82; 36.281.295/0001-69, DVT5H62, FRMEV01074512023, 606-82; 024.606.659-89,
AQC9A98,
FRMEV01077222023,
606-82;
34.310.536/0001-25,
MLS6B84,
FRMEV01079312023, 606-82; 24.145.453/0001-74, FCF1E95, FRMEV01079782023, 606-82;
01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV01080002023, 606-82; 06.787.382/0001-21, ISR8F65,
FRMEV01081792023, 606-82; 03.408.722/0001-78, OKD6593, FRMEV01082592023, 606-82;
36.452.071/0001-72,
HDI9C53,
FRMEV01014512023,
606-82;
43.028.233/0001-05,
AHX4H31,
FRMEV01028492023,
606-82;
26.034.998/0001-39,
RTI7H92,
FRMEV01029632023, 606-82; 04.473.335/0001-88, SCB4H01, FRMEV01047522023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7165/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 6 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.217.278/0001-08, AMS5D56, FRMEV01059482023, 606-82; 08.467.868/0001-
08,
MKQ3F77,
FRMEV01065842023,
606-82;
09.067.812/0001-29,
AWG8G88,
FRMEV01069012023, 606-82; 20.414.202/0001-97, QCL2A23, FRMEV01073762023, 606-82;
07.574.686/0001-73,
EVU3G90,
FRMEV01048752023,
606-82;
03.095.410/0001-51,
RYP2F72,
FRMEV01059752023,
606-82;
13.006.264/0001-02,
MKG5E04,
FRMEV01063112023, 606-82; 047.037.386-51, CUD6865, FRMEV00526582023, 606-82;
93.746.477/0001-00, IYJ4974, FRMEV00697342023, 606-82; 036.447.846-20, GSR6C24,
FRMEV00761872023, 606-82; 01.319.254/0001-30, JBN0E05, FRMEV00846292023, 606-82;
74.029.638/0001-91,
JAE5G67,
FRMEV00874222023,
606-82;
16.839.619/0001-24,
GCF7C10, FRMEV00887282023, 606-82; 021.803.716-32, GXM7H97, FRMEV00812422023,
606-82; 015.190.236-42, GOB2628, FRMEV00940882023, 606-82; 27.959.185/0001-12,
QIF3H45,
FRMEV01041772023,
606-82;
07.412.530/0001-96,
RAI3230,
FRMEV01046662023, 606-82; 22.996.579/0001-27, RBF9D27, FRMEV01072062023, 606-82;
11.015.795/0001-28,
EHH3J03,
FRMEV01077142023,
606-82;
46.724.061/0002-83,
IUV5G35,
FRMEV01034202023,
606-82;
04.583.006/0001-90,
IVY3E78,
FRMEV01034922023, 606-82; IVY3E78, FRMEV01040152023, 606-82; 12.252.468/0001-52,
IZK4545,
FRMEV01050842023,
606-82;
10.248.444/0001-02,
IYW5441,
FRMEV01057582023,
606-82;
IYW5441,
FRMEV01057912023,
606-82;
IWC2613,
FRMEV01071152023, 606-82; IOC2H03, FRMEV01072812023, 606-82; 08.533.312/0001-72,
AWJ3J99, FRMEV01076952023, 606-82; 968.053.408-10, DTC0858, FRMEV01077682023,
606-82; 41.464.442/0001-76, PLZ4B44, FRMEV01078792023, 606-82; 10.791.801/0001-76,
JAZ8D00, FRMEV01079852023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7170/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº
5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas
físicas
e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0008-
45, FELCG00116162017,
03/02/2017; FELCG00125342017,
05/04/2017; SOBERANA
TRANSPORTES LTDA - ME, 07.558.467/0001-09, FELCG00126392017, 10/04/2017; BEVIANI
TRANSPORTES LTDA
- ME,
16.464.947/0002-74, FELCG00128642017,
03/04/2017;
ANDSON SOARES
DE ALENCAR,
045.347.964-20, FELCG00118452018,
16/08/2016;
SIRINEU
JARDIM
DE
MELO,
631.277.849-53,
FELCG00121272018,
26/08/2016;
FELCG00120892017,
07/04/2017;
SILVIO
SILVEIRA
GARCIA,
211.407.239-87,
FELCG00112192018, 30/04/2016; TRANSPORTES BUBLITZ LTDA - ME, 21.338.129/0001-84,
FELCG00118432017,
13/06/2017;
URIAS
GENTIL
ARAUJO,
025.656.259-87,
FELCG00128952018,
22/04/2016;
VALTER
NERY
DA
SILVA,
213.219.338-00,
FELCG00009452020,
28/12/2018;
ANTONIO
CARLOS
PIEDADE,
194.560.001-25,
FELCG00008722020, 29/11/2018; FELCG00010552020, 13/12/2018; IDELI CHENE CORREA,
090.042.168-12, FELCG00008832020, 06/12/2018; RENE PEREIRA DE SOUZA, 032.530.307-
09,
FELCG00012552021,
14/09/2020;
ENIO
TORQUATO,
036.850.549-96,
FELCG00014532021,
21/10/2020;
LUCI
MARA
TORRES
RUBIM,
985.280.259-34,
FELCG00009352020, 19/12/2018; WILMAR GOMES, 096.596.769-72, FELCG00113872017,
18/01/2017;
RONALDO
RAPHAEL, 012.503.867-48,
FELCG00009672021,
04/08/2020;
CRISTIANE ADRIANA DA SILVA LUZ, 315.725.788-90, FELCG00011112021, 19/08/2020;
ODAIR
JOSE
CRECENCIO,
764.805.509-00,
FELCG00113512017,
03/02/2017;
FELCG00114412017, 17/02/2017; FELCG00012912018, 13/02/2017; FELCG00116632018,
29/09/2016; TERESINHA ROSMARINA SCHULZ, 990.258.419-53, FELCG00119492017,
23/06/2017; HELIO DONIZETI CHAGAS FRANCISCO, 107.910.188-81, FELCG00121672018,
05/08/2016;
THIAGO
MOREIRA
FONSECA,
023.411.161-59,
FELCG00121332018,
26/08/2016;
ROBSON
CARLOS
DA
SILVA,
086.378.026-13,
FELCG00110172018,
Fechar