DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7139/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.054.198/0001-08,
,
FREVP00640652023,
773-0;
825.942.285-91,
,
FREVP00640732023, 773-0; 599.445.609-87, , FREVP00640912023, 773-0; 03.114.245/0001-
38,
,
FREVP00641022023,
773-0;
933.835.419-91,
,
FREVP00642252023,
773-0;
384.651.858-16, , FREVP00644562023, 773-0; 11.955.552/0001-70, , FREVP00646312023,
773-0;
475.523.795-53,
,
FREVP00647662023,
773-0;
05.980.935/0001-03,
,
FREVP00648122023, 773-0; 065.806.776-19, , FREVP00648512023, 773-0; 066.527.445-97, ,
FREVP00635002023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00635732023, 773-0; 075.709.867-
33,
,
FREVP00637392023,
773-0;
050.323.569-56,
,
FREVP00642192023,
773-0;
00.389.481/0037-80, , FREVP00642572023, 773-0; 040.291.393-02, , FREVP00644002023,
773-0;
18.848.991/0001-22,
,
FREVP00644232023,
773-0;
14.153.229/0001-70,
,
FREVP00644852023,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00646192023,
773-0;
24.661.978/0001-62,
,
FREVP00646462023,
773-0;
,
FREVP00646472023,
773-0;
17.764.175/0001-78, , FREVP00647382023, 773-0; 072.921.705-10, , FREVP00647642023,
773-0; 128.836.177-75, , FREVP00148712023, 773-0; 013.061.457-24, , FREVP00179962023,
773-0; 856.613.687-04, , FREVP00211392023, 773-0; 160.081.367-48, , FREVP00218472023,
773-0; 053.719.007-48, , FREVP00218902023, 773-0; 103.298.267-51, , FREVP00279322023,
773-0; 159.437.287-08, , FREVP00335512023, 773-0; 011.938.317-92, , FREVP00425672023,
773-0;
30.329.197/0001-78,
,
FREVP00445052023,
773-0;
540.593.487-91,
,
FREVP00479892023, 773-0; 541.243.797-49, , FREVP00497882023, 773-0; 032.658.637-78, ,
FREVP00517062023,
773-0;
,
FREVP00547392023,
773-0;
419.557.208-86,
,
FREVP00569142023, 773-0; 09.281.188/0001-68, , FREVP00578162023, 773-0; 474.697.659-
72, ,
FREVP00581572023, 773-0;
22.583.277/0001-27, ,
FREVP00585732023, 773-0;
42.477.538/0001-31, , FREVP00591132023, 773-0; 090.471.429-26, , FREVP00607842023,
773-0; , FREVP00608072023, 773-0; 32.752.864/0001-56, , FREVP00612302023, 773-0;
95.817.664/0001-54, , FREVP00614242023, 773-0; 071.987.869-10, , FREVP00621012023,
773-0;
,
FREVP00621112023,
773-0; 472.297.778-01,
,
FREVP00635182023,
773-0;
096.291.739-72, , FREVP00646872023, 773-0; 148.542.698-71, , FREVP00647722023, 773-0;
019.979.846-01, , FREVP00638972023, 773-0; 28.553.549/0001-22, , FREVP00640442023,
773-0; 043.151.969-24, , FREVP00640622023, 773-0; 103.690.139-48, , FREVP00637022023,
773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00637892023, 773-0; , FREVP00638022023, 773-0;
837.343.339-20,
,
FREVP00639212023,
773-0;
,
FREVP00639592023,
773-0;
07.381.522/0001-20, , FREVP00129252023, 773-0; , FREVP00125722023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7141/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 79 (setenta e
nove). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.055.146/0001-93, DSI4C82, EPSMA00691152023, 683-11; 85.142.446/0001-
03,
RXN8D42,
EPSMA00691312023,
683-12;
95.597.647/0001-59,
JBC5H40,
EPSMA00694402023,
683-13;
JBC5H40,
EPSMA00696662023,
683-12;
JBR4E34,
EPSMA00699412023, 683-13; 82.927.385/0001-00, QJP4268, EPSMA00694992023, 683-12;
14.395.944/0001-10,
LQH3I75,
EPSMA00695662023,
683-11;
17.339.465/0001-74,
RAD5417,
EPSMA00699972023,
683-12;
04.854.422/0011-57,
AXI8G87,
EPSMA00679582023, 683-12; RLA9D49, EPSMA00697632023, 683-12; 03.306.578/0012-
11, SEG7E86, EPSMA00680912023, 683-12; RSB3D46, EPSMA00681882023, 683-12;
GCV2078,
EPSMA00683822023,
683-12;
05.151.518/0001-40,
RNR5H89,
EPSMA00681152023, 683-12; 005.443.018-62, EMU4I96, EPSMA00681282023, 683-13;
08.750.816/0004-97,
MDB8824,
EPSMA00682852023,
683-11;
17.140.820/0007-77,
CVP8C55,
EPSMA00683452023,
683-11;
53.398.145/0001-59,
GHZ8D73,
EPSMA00688092023, 683-12; 61.074.506/0001-30, EQU0G89, EPSMA00690422023, 683-
13;
04.551.368/0001-07,
BWC2714,
EPSMA00690692023,
683-11;
849.939.017-04,
LLI6032,
EPSMA00692802023,
683-13;
07.526.557/0029-00,
PPX9361,
EPSMA00693952023, 683-12; FVG7G74, EPSMA00695462023, 683-12; 07.526.557/0068-
17, QRB6F08, EPSMA00694892023, 683-12; RPU2E72, EPSMA00698902023, 683-12;
RPU4I25,
EPSMA00699542023,
683-12;
21.919.463/0001-21,
QWC3G13,
EPSMA00699962023, 683-13; 21.437.447/0049-47, QPT0986, EPSMA00500352023, 683-
12;
17.469.701/0106-44,
RFL4A24,
EPSMA00524622023,
683-13;
PLZ7C50,
EPSMA00525862023, 683-12; 27.169.879/0001-56, BTL5B47, EPSMA00627842023, 683-11;
22.282.275/0001-06,
KYS9273,
EPSMA00638232023,
683-11;
85.348.407/0001-67,
JAD9H56,
EPSMA00646482023,
683-12;
28.126.928/0003-06,
BXJ8747,
EPSMA00650142023, 683-11; 72.482.839/0001-14, IVL9824, EPSMA00662632023, 683-11;
01.682.147/0001-71,
SLQ1G62,
EPSMA00664052023,
683-11;
48.539.407/0073-92,
QPW6567,
EPSMA00679902023,
683-12;
01.838.723/0256-26,
QJS6475,
EPSMA00682622023, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVW2D55, EPSMA00683752023, 683-
11; 50.564.053/0008-80, RQO2I44, EPSMA00688882023, 683-12; 36.376.804/0001-37,
ODQ3558,
EPSMA00689392023,
683-12;
07.526.557/0039-82,
JAY8C15,
EPSMA00689802023, 683-13; 08.443.139/0002-00, RNY7A24, EPSMA00690352023, 683-
12;
30.069.314/0001-01,
RJK5H70,
EPSMA00692032023,
683-11;
RKI5C06,
EPSMA00692942023,
683-11;
RJF5A48,
EPSMA00694122023,
683-13;
RKH5E02,
EPSMA00697852023, 683-13; LTU3H67, EPSMA00697882023, 683-11; 00.606.549/0001-24,
FTA2A81, EPSMA00694392023, 683-12; FRH7E82, EPSMA00695422023, 683-13; FC S 4 J 0 5 ,
EPSMA00695642023, 683-12; 76.518.836/0020-07, DMC7J59, EPSMA00694702023, 683-
12; 07.526.557/0015-05, QRJ5C72, EPSMA00694792023, 683-12; 44.589.885/0001-81,
KYI0C94,
EPSMA00697712023,
683-11;
27.855.186/0001-17,
GGC0C29,
EPSMA00673962023, 683-11; 04.812.522/0001-49, MSO8A27, EPSMA00688122023, 683-
13;
15.205.831/0001-77,
OYH4669,
EPSMA00695902023,
683-12;
OYH4669,
EPSMA00703012023, 683-12; 78.860.863/0002-07, LRG8806, EPSMA00696282023, 683-11;
07.611.701/0003-78,
RXK0B66,
EPSMA00696392023,
683-12;
17.732.545/0001-95,
ITD0510,
EPSMA00697102023,
683-13;
42.150.391/0010-61,
JBC8H99,
EPSMA00698302023, 683-12; 01.838.723/0338-07, RDW5C24, EPSMA00700302023, 683-
12;
24.729.451/0001-22,
RIB6G99,
EPSMA00700802023,
683-12;
OXG8G77,
EPSMA00677792023, 683-12; 08.779.731/0001-99, PRE2C52, EPSMA00701832023, 683-11;
48.539.407/0091-74,
FXV7B56,
EPSMA00702262023,
683-11;
01.838.723/0474-33,
EBZ7819,
EPSMA00702442023,
683-13;
84.046.101/0006-06,
FKR3D45,
EPSMA00703452023, 683-12; 80.432.693/0029-21, QFC0F16, EPSMA00703522023, 683-12;
12.892.631/0001-41,
LMK1F81,
EPSMA00703952023,
683-13;
77.863.223/0012-60,
RHD4E91,
EPSMA00676142023,
683-12;
30.069.314/0065-76,
KRW5478,
EPSMA00679802023,
683-13;
KRW5478,
EPSMA00680232023,
683-13;
LSE2G05,
EPSMA00682922023, 683-13; 02.427.026/0018-94, IIZ4792, EPSMA00681182023, 683-11;
20.637.022/0001-74,
GOA8589,
EPSMA00685312023,
683-11;
08.811.119/0008-22,
RAI4576, EPSMA00686242023, 683-12; RBC5I89, EPSMA00686592023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7145/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60
(sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.310.441/0043-76, RKX0F00, EPSMA00689252023, 683-12; 97.837.181/0024-
33, AWW8615, EPSMA00689772023, 683-12; RYE0F30, EPSMA00694742023, 683-12;
BER8G73,
EPSMA00497582023,
683-13;
24.490.401/0028-55,
HLR8C02,
EPSMA00689882023, 683-13; 07.957.149/0002-93, RLK7A38, EPSMA00690452023, 683-12;
HEH6927,
EPSMA00695082023,
683-12;
FFI2B57,
EPSMA00695782023,
683-12;
33.810.293/0001-21, RLA5F98, EPSMA00690952023, 683-12; 62.166.848/0010-33, RLB9A50,
EPSMA00691402023, 683-13; 73.410.326/0071-73, PGZ2043, EPSMA00692782023, 683-12;
45.987.403/0001-04,
MTB7941,
EPSMA00695962023,
683-12;
19.900.000/0008-42,
RDZ1C54,
EPSMA00697642023,
683-13;
BDF1H46,
EPSMA00699082023,
683-12;
87.582.169/0001-85, IQX6F05, EPSMA00699692023, 683-11; 10.265.949/0022-00, JBN6A47,
EPSMA00672822023, 683-12; JAC2H53, EPSMA00687042023, 683-12; 10.657.019/0001-69,
JAR3F32, EPSMA00677952023, 683-11; 780.627.059-00, OKF2I29, EPSMA00678242023, 683-
13; 15.665.528/0001-57, FPE7A41, EPSMA00680262023, 683-13; 19.900.000/0006-80,
FYF0D91,
EPSMA00684422023,
683-12;
ART3I48,
EPSMA00687922023,
683-12;
60.869.336/0269-30, MIT3F40, EPSMA00685682023, 683-12; 949.923.557-49, PPM3J75,
EPSMA00686182023, 683-11; 45.070.190/0002-32, ECM4A82, EPSMA00687852023, 683-12;
07.526.557/0029-00,
FYI4H28,
EPSMA00697382023,
683-12;
48.172.464/0002-92,
MKU6G50,
EPSMA00503942023,
683-12;
64.700.735/0002-91,
RHA2B51,
EPSMA00535662023, 683-12; 19.900.000/0039-49, RPW6F61, EPSMA00564572023, 683-13;
20.191.004/0001-01, FEI1H08, EPSMA00588192023, 683-12; 80.436.777/0005-66, IXL3H96,
EPSMA00601642023, 683-12; IXL3H96, EPSMA00602572023, 683-12; 60.869.336/0081-00,
GKG1225,
EPSMA00631732023,
683-12;
ELE8H18,
EPSMA00633422023,
683-12;
34.327.498/0002-02,
JBV4D72,
EPSMA00636762023,
683-13;
JBV4D72,
EPSMA00636792023, 683-13; 60.869.336/0277-40, LUI9D63, EPSMA00639082023, 683-12;
QMS1314,
EPSMA00646962023,
683-13;
PMO7D89,
EPSMA00653592023,
683-12;
96.300.082/0001-69, JAK8I39, EPSMA00640112023, 683-13; 14.752.202/0004-47, RYG5F75,
EPSMA00656412023, 683-13; 22.447.684/0013-40, RIZ8A49, EPSMA00685012023, 683-12;
32.499.238/0001-08, MTG7361, EPSMA00687662023, 683-12; 08.304.706/0001-59, JRK5J01,
EPSMA00688082023, 683-12; 45.070.190/0008-28, AOQ9F10, EPSMA00688152023, 683-12;
02.591.818/0007-47, BAT1421, EPSMA00689492023, 683-12; 91.787.176/0014-05, IJM9B90,
EPSMA00692272023, 683-12; 80.084.809/0001-88, RKZ5D54, EPSMA00693262023, 683-12;
03.485.775/0001-92, FRV4489, EPSMA00694312023, 683-12; 83.310.441/0097-69, QJL0039,
EPSMA00697752023, 683-12; 33.070.814/0003-13, CUJ8340, EPSMA00677052023, 683-13;
89.305.239/0001-83,
AVK3E21,
EPSMA00677522023,
683-13;
21.109.697/0010-02,
RGC6C74,
EPSMA00686112023,
683-11;
76.109.594/0002-16,
QIL2B83,
EPSMA00686262023, 683-12; 07.622.992/0001-38, OYH4648, EPSMA00689972023, 683-12;
85.179.240/0002-39, RLK5E76, EPSMA00695282023, 683-12; 73.410.326/0009-18, CUI8J39,
EPSMA00698122023, 683-12; 83.310.441/0010-08, RXN0B80, EPSMA00700402023, 683-12;
03.461.875/0001-89,
RQR2G10,
EPSMA00702562023,
683-12;
24.729.451/0001-22,
SEK0H69, EPSMA00682632023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7146/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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