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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
18/03/2017; PROESTE CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 07.249.538/0001-83,
FELCG00008572019, 
29/10/2018;
MARIA 
DAS
DORES 
SILVA,
176.778.665-49,
FELCG00008612019, 
31/10/2018;
CLEVERSON 
MACHADO,
057.688.519-33,
FELCG00127372017, 28/04/2017; AGRAH TRANSPORTES EIRELI - ME, 26.306.880/0001-12,
FELCG00121342017, 
16/03/2017; 
SIDNEIMARI 
TRANSPORTES 
LTDA 
- 
ME,
02.553.746/0001-58, FELCG00123152017, 07/03/2017; RILTON BUENO, 131.687.158-40,
FELCG00012772018, 16/02/2017; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52,
FELCG00114522017, 02/02/2017; FELCG00114502017, 02/02/2017; CUIABA TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 18.103.584/0001-96, FELCG00010652017, 08/02/2017; SANTANA &
SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP, 08.939.826/0001-22, FELCG00120612018, 28/08/2016;
RUDIMAR SPAGNOLI, 580.965.159-34, FELCG00011272021, 14/08/2020; COMERCIO DE
SERRAGEM
MOREIRA
LTDA, 55.449.953/0001-23,
FELCG00011902021,
08/09/2020;
LEANDRO DA CUNHA SIMIANO, 020.544.139-41, FELCG00009302020, 06/12/2018;
FELCG00011672020, 
29/01/2019;
MANOEL 
SILVA
COSTA, 
865.482.714-91,
FELCG00014432021, 20/10/2020; KIMEL RIO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
EIRELI, 11.642.769/0001-20, FELCG00009682021,
04/08/2020; ROBERTO DEPO L LO,
560.307.977-00, FELCG00111772018, 22/05/2017.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7147/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.117.852/0001-02, JDO7A00, EPSMA00689152023, 683-13; 09.317.624/0001-
01, 
IRM5A20, 
EPSMA00689262023, 
683-12; 
14.675.270/0005-30, 
OMR4J54,
EPSMA00690102023, 683-13; RKX4C49, EPSMA00699202023, 683-12; 61.092.037/0036-01,
MKU9863, EPSMA00690842023, 683-12; IQF1F95, EPSMA00696582023, 683-12; MDH3G47,
EPSMA00697582023, 
683-11; 
JAK0D88,
EPSMA00702072023, 
683-11; 
MHB3C67,
EPSMA00702252023, 683-13; 20.388.757/0001-01, JBW7G67, EPSMA00691352023, 683-12;
07.358.761/0001-69, SFZ5A42, EPSMA00691872023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H37,
EPSMA00692082023,
683-12; 
RKC0B85,
EPSMA00692282023, 
683-12;
RKC0B88,
EPSMA00692852023, 683-12; 50.221.019/0001-36, QNJ7J20, EPSMA00692402023, 683-12;
QRC1629, EPSMA00693542023, 683-12; AWH3A35, EPSMA00693752023, 683-12; PPX9279,
EPSMA00694612023, 
683-12; 
GES5J86,
EPSMA00694872023, 
683-12; 
MTQ0B96,
EPSMA00698572023, 683-12; 88.610.126/0001-29, DPF5D87, EPSMA00692712023, 683-11;
61.142.550/0001-30, 
RXS1H41, 
EPSMA00696412023, 
683-12; 
83.796.763/0001-18,
QHN2200,
EPSMA00696812023, 
683-13;
12.274.948/0001-14,
IZX3I55,
EPSMA00699812023, 683-13; 07.569.161/0011-11, EGJ1J09, EPSMA00674522023, 683-13;
76.539.600/0001-94, SDR3J85, EPSMA00680552023, 683-11; SEB0I15, EPSMA00681482023,
683-11; 76.107.770/0035-49, ATZ9B18, EPSMA00682672023, 683-13; 50.221.019/0038-28,
FVO9B18, EPSMA00683052023, 683-12; MKU2E13, EPSMA00676962023, 683-11; IWX0C40,
EPSMA00677632023, 683-12; FDB7F90, EPSMA00680282023, 683-12; 725.314.287-04,
LLF7726, EPSMA00683092023, 683-11; 05.238.326/0001-75, ATE4C98, EPSMA00685502023,
683-11; 29.236.022/0003-07, BTS1G44, EPSMA00686542023, 683-12; 65.562.175/0001-38,
FTQ3883, 
EPSMA00687402023, 
683-11;
12.792.769/0001-79, 
RPE2E47,
EPSMA00687822023, 683-12; 07.057.520/0001-80, PPX7B33, EPSMA00688032023, 683-13;
48.915.376/0001-52, RBI7D80, EPSMA00693512023, 683-13; 05.969.917/0001-12, FPG7I21,
EPSMA00693912023, 683-13; 23.122.434/0010-50, BBJ3E55, EPSMA00694822023, 683-12;
59.105.825/0001-13, 
RPU4G42, 
EPSMA00694832023,
683-13; 
08.308.196/0001-98,
ASH6A04, 
EPSMA00695542023, 
683-12;
MME4E57, 
EPSMA00699862023, 
683-12;
08.810.422/0001-34, 
BAN4153,
EPSMA00698752023, 
683-12;
52.123.916/0028-52,
GDX2405, 
EPSMA00699792023,
683-12; 
50.590.597/0001-40,
ETH8B59,
EPSMA00543022023, 683-13; 12.032.308/0001-06, RPH1H11, EPSMA00575652023, 683-12;
04.432.327/0001-93, 
RDT2G53, 
EPSMA00616722023,
683-13; 
28.434.280/0005-99,
QRM9H00,
EPSMA00619922023, 
683-12;
29.081.265/0011-15,
ABV4E04,
EPSMA00627002023, 683-12; 87.702.528/0010-81, RXL4E67, EPSMA00631352023, 683-12;
02.614.911/0002-15,
CUW0A06, 
EPSMA00640572023,
683-12;
BZG4086,
EPSMA00647792023,
683-13; 
RTZ7J19,
EPSMA00692302023, 
683-12;
DAO0844,
EPSMA00694592023, 683-12; 29.833.549/0002-20, AQI2777, EPSMA00644102023, 683-13;
71.294.664/0001-59,
JKP1555, 
EPSMA00682422023,
683-11;
49.607.638/0001-84,
FYW1C64,
EPSMA00683762023, 
683-12;
19.934.287/0001-55,
LLN5C28,
EPSMA00687492023, 683-11; ATQ5D59, EPSMA00689362023, 683-11; 22.069.603/0002-63,
ONJ9B07, 
EPSMA00688812023,
683-12; 
EWB1I06,
EPSMA00694102023, 
683-12;
24.965.164/0001-11,
RWS6A04, 
EPSMA00692232023,
683-12;
04.619.652/0006-74,
MQF3J31, EPSMA00694142023, 683-11; 356.636.001-59, BDE9I07, EPSMA00695252023,
683-12; 03.076.832/0001-80, QHK2962, EPSMA00699942023, 683-11; 33.920.299/0003-13,
RIQ7B91, EPSMA00697922023, 683-12; QOQ4D48, EPSMA00698662023, 683-12; FIX8J63,
EPSMA00698702023, 683-12; FXD0J31, EPSMA00701472023, 683-12; 03.625.966/0001-02,
PVJ6I65, EPSMA00700852023, 683-12; 05.388.392/0013-65, BDZ9I86, EPSMA00702192023,
683-12; 81.159.857/0001-50, EEV7D41, EPSMA00703112023, 683-11; 39.843.125/0001-19,
AYJ4226, EPSMA00679552023, 683-12; 028.091.565-90, HYT9712, EPSMA00680582023,
683-11; 00.303.732/0001-50, RXY4I58, EPSMA00684602023, 683-13; 02.952.466/0001-12,
QRJ7A33, 
EPSMA00685042023, 
683-12;
FQI0458, 
EPSMA00688752023, 
683-11;
09.426.032/0001-28, RTP4J21, EPSMA00686092023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7180/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
033.957.918-82, BTO0431,
FRMEV00520812021, 606-82;
706.521.559-87,
CNI5D60, FRMEV00521932021, 606-82; 324.593.708-30, CHC1102, FRMEV00522072021,
606-82; 00.687.400/0001-17, PBV3285, FRMEV00522392021, 606-82; 266.809.126-87,
KCA2923, FRMEV00522852021, 606-82; 479.263.331-15, FCB6958, FRMEV00523182021,
606-82; 726.881.224-87, KWH3666, FRMEV00523422021, 606-82; 06.009.803/0001-93,
LCG3784,
FRMEV00523452021, 
606-82;
023.164.939-80,
HWW3731,
FRMEV00524342021, 606-82; 055.088.219-70, awb9c48, FRMEV00524462021, 606-82;
30.748.228/0001-25, PPQ9705, FRMEV00524482021, 606-82; 290.222.218-14, MDL2106,
FRMEV00525612021, 606-82; 338.564.568-99, ENR4H21, FRMEV00525662021, 606-82;
220.662.048-03,
FSN6875, FRMEV00525802021,
606-82; 106.603.807-49,
KUF4381,
FRMEV00526312021, 606-82; 23.923.156/0001-40, AUY3588, FRMEV00526892021, 606-
82; 26.960.458/0001-86, NZO5593, FRMEV00526922021, 606-82; 39.676.598/0001-79,
KRA9856, 
FRMEV00527632021,
606-82; 
19.629.261/0001-01,
HMG4121,
FRMEV00527702021, 606-82; 273.214.298-06, LON4F03, FRMEV00527832021, 606-82;
669.821.547-34, MSV5927, FRMEV00527892021,
606-82; 315.412.167-68, KVN4I80,
FRMEV00527912021, 606-82; 062.742.329-90, EVU5503, FRMEV00528032021, 606-82;
030.020.229-69,
MAZ4G11,
FRMEV00528152021, 606-82;
484.663.348-90,
DPC9385,
FRMEV00528502021, 606-82; 098.149.107-32, KRJ9064, FRMEV00528752021, 606-82;
23.778.262/0001-87, cpn5472, FRMEV00528912021, 606-82; 004.747.787-38, KWH6713,
FRMEV00529682021, 606-82; 027.930.137-57, LAT8A54, FRMEV00529732021, 606-82;
814.552.677-91, KSC1179, FRMEV00529782021,
606-82; 216.282.891-04, FQE5091,
FRMEV00529822021, 606-82; 821.609.617-87, KVL6B87, FRMEV00530062021, 606-82;
025.479.897-78, BLG3I26, FRMEV00530282021, 606-82; 68.979.111/0009-82, RHC0E41,
FRMEV00527692022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00528362022, 606-82;
097.860.977-85, LBT4B43, FRMEV00528502022, 606-82; 109.975.164-02, JSA3D50,
FRMEV00528822022, 606-82; 052.374.761-63, NCM3H03, FRMEV00529122022, 606-82;
08.659.061/0001-77, QCR0305, FRMEV00529342022, 606-82; 265.993.588-29, FJP9396,
FRMEV00530322022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7177/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.014.748/0001-06, FHX3A77, EPSMA00707962022, 683-13; 092.416.664-98,
HXT1E88, 
EPSMA00707982022, 
683-13; 
39.378.955/0001-12, 
MQH6C44,
EPSMA00708742022, 683-11; 854.066.439-91, CNI5B61, EPSMA00710232022, 683-13;
33.443.937/0001-90, 
RQN3J74, 
EPSMA00711632022,
683-12; 
06.326.734/0001-41,
OBE9A44, 
EPSMA00712932022, 
683-13; 
03.412.691/0001-29, 
QRL8B74,
EPSMA00713412022, 683-11; 83.054.437/0002-16, RXO5D72, EPSMA00713962022, 683-
12; 18.545.979/0001-49, IRY1049, EPSMA00715152022, 683-12; 73.410.326/0147-06,
DTC3F29, 
EPSMA00715242022,
683-12; 
88.668.298/0016-30,
QXC6147,
EPSMA00715482022, 683-12; 05.350.009/0002-27, IXR3135, EPSMA00716292022, 683-
12; 
IOG3549, 
EPSMA00726722022, 
683-11; 
28.165.861/0001-49, 
OQU5D22,
EPSMA00717292022, 683-13; 90.657.289/0071-11, JBC8A28, EPSMA00718992022, 683-
12; 24.542.953/0003-01, AXB5A96, EPSMA00719482022, 683-12; 07.526.557/0069-06,
FJV0102, 
EPSMA00720232022, 
683-12;
13.021.296/0004-11, 
QAB8G04,
EPSMA00722042022, 683-12; 18.750.945/0001-96, OAQ8C77, EPSMA00722982022, 683-
13; 13.022.373/0002-96, BKU6662, EPSMA00724522022, 683-13; 07.571.116/0005-53,
NUC3F87, 
EPSMA00724802022, 
683-12; 
02.003.402/0103-08, 
GGV6C94,
EPSMA00725872022, 683-12; FYN1G16, EPSMA00731922022, 683-12; 04.571.885/0002-
10,
BAP2F26,
EPSMA00726762022, 
683-12;
088.178.217-30,
PPV6530,
EPSMA00727542022, 683-12; 19.336.232/0001-43, ACS3H53, EPSMA00727632022, 683-
12; 13.449.479/0001-90, RJI5C67, EPSMA00729312022, 683-11; 12.006.181/0036-72,
CBS2968, EPSMA00729682022, 683-12; 561.432.303-15, RLR0B37, EPSMA00731782022,
683-11; 56.387.632/0004-57, FZG6E32, EPSMA00732772022, 683-13; 59.025.551/0002-
33, 
EJV7641, 
EPSMA00740212022, 
683-13; 
21.035.539/0001-56, 
BCL2F44,
EPSMA00740712022, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSMA00741862022, 683-
13; 331.535.665-34, GBW7G96, EPSMA00742412022, 683-12; 035.522.427-59, JUI9G81,
EPSMA00747752022, 683-13; 43.438.689/0001-43, AEH4A15, EPSMA00749702022, 683-
13; 40.910.399/0002-43, MHN6A09, EPSMA00753092022, 683-11; 32.176.970/0001-39,
PLA1F41,
EPSMA00757852022, 
683-11;
30.069.314/0037-12,
RJK5H75,
EPSMA00761502022, 683-11; 87.573.952/0042-50, JBC7E75, EPSMA00762162022, 683-
12;
09.578.724/0001-91, 
RSF7E92,
EPSMA00762652022, 
683-11;
735.043.517-72,
AHQ9B33, 
EPSMA00763822022,
683-13; 
59.557.124/0035-64,
FKS3H41,
EPSMA00764832022, 683-12; 019.878.727-89, MSA8117, EPSMA00770582022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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