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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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157
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.429.416/0001-05, IVS6I82, FRMEV01055022023, 606-82; 35.481.127/0001-
54, 
PQO3J62, 
FRMEV01062222023, 
606-82; 
836.337.669-87, 
QJG9359,
FRMEV01063022023, 606-82; 19.026.251/0001-73, HMV9F57, FRMEV01070402023, 606-
82; 84.432.111/0004-00, RAU3D36, FRMEV01072982023, 606-82; 01.590.206/0001-81,
GBE4886, 
FRMEV01074552023, 
606-82;
13.576.035/0001-15, 
JAU2H92,
FRMEV01075122023, 606-82; JAI5B80, FRMEV01078242023, 606-82; 10.369.419/0001-79,
SDV1D77,
FRMEV01049392023, 
606-82;
03.076.172/0001-37,
EHX0I21,
FRMEV01027012023, 606-82; 10.489.488/0001-16, QJZ1B96, FRMEV01049842023, 606-82;
23.373.000/0006-47, FJP6F61, FRMEV01053972023, 606-82; 60.896.248/0004-57, FSV5501,
FRMEV01058472023, 606-82; 11.697.830/0001-36, QHE6I07, FRMEV01065962023, 606-82;
22.064.101/0001-69, 
BZA4F28,
FRMEV01074222023, 
606-82;
07.414.900/0001-24,
RNJ9H55, 
FRMEV00528722023, 
606-82; 
01.511.741/0001-08, 
RLE8C12,
FRMEV00662322023, 606-82; 12.111.146/0001-93, IOO4D73, FRMEV00773832023, 606-82;
04.649.421/0001-07,
IRJ8D35, 
FRMEV00829192023,
606-82;
26.434.032/0001-99,
QWR7C46,
FRMEV00897202023, 
606-82;
GDY0C26, 
FRMEV00905172023,
606-82;
07.287.580/0001-99,
RVB5G86, 
FRMEV00950842023,
606-82;
03.880.734/0001-09,
RAH5F36, 
FRMEV00987222023,
606-82; 
RXT3A22,
FRMEV01004582023, 
606-82;
03.350.624/0001-27, JAH3I18, FRMEV01007222023, 606-82; IZL3I44, FRMEV01014922023,
606-82; 
IZL3I44, 
FRMEV01020052023,
606-82; 
22.801.415/0001-05, 
AWX5I05,
FRMEV01030532023, 606-82; IAO4E37, FRMEV01051802023, 606-82; 10.948.789/0001-60,
RLA0C50, 
FRMEV01041712023, 
606-82;
RXZ9C35, 
FRMEV01045362023, 
606-82;
031.527.359-36, MHX1C94, FRMEV01053162023, 606-82; 39.742.767/0001-21, MLP8E48,
FRMEV01071712023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTQ7D72, FRMEV01076212023, 606-82;
RVH5D27,
FRMEV01081012023, 
606-82;
01.962.300/0001-14,
FWN5J38,
FRMEV01077912023,
606-82;
EWU9251, 
FRMEV01078422023,
606-82;
FYW3I26,
FRMEV01078952023, 606-82; EWU9301, FRMEV01079892023, 606-82; 77.393.361/0013-
03, 
GIS4E61, 
FRMEV01078562023, 
606-82; 
07.520.458/0001-10, 
QXH3B74,
FRMEV01079182023, 606-82; 05.143.719/0001-03, JAU0I92, FRMEV01080662023, 606-82;
11.247.168/0001-12, NRF4C00, FRMEV01080802023, 606-82; 697.533.699-72, QJI0G79,
FRMEV00598592023, 606-82; 980.862.946-68, FTP1647, FRMEV00731412023, 606-82;
75.609.123/0001-23, 
RHU7B28, 
FRMEV00739382023, 
606-82; 
BEK2J52,
FRMEV00741482023, 606-82; RHD8J69, FRMEV00752862023, 606-82; 469.456.609-15,
MHZ1584, FRMEV01046932023, 606-82; 470.495.880-91, QIW5D30, FRMEV01066952023,
606-82; 23.380.247/0001-86, FFM8J61, FRMEV01074952023, 606-82; 19.568.645/0001-53,
RHD4J57, 
FRMEV01076902023,
606-82; 
07.071.613/0001-69,
RAI3949,
FRMEV01079972023, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01081342023, 606-82;
23.373.000/0013-76, JBK3F44, FRMEV01081582023, 606-82; 069.472.599-40, GKT8064,
FRMEV01081612023, 606-82; 48.963.024/0001-72, GGU4941, FRMEV01082022023, 606-82;
02.325.282/0001-22, 
PXB3H53, 
FRMEV01083222023,
606-82; 
05.414.492/0001-85,
QJP2779, 
FRMEV00955512023,
606-82; 
33.890.542/0001-36,
PJU1064,
FRMEV01017922023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7184/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 6 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.982.177/0009-00, BDC7H18, EPSMA00679712022, 683-12; 02.937.632/0038-
01, 
OAY8I41,
EPSMA00679972022, 
683-13;
83.573.212/0122-82, 
JYE8G90,
EPSMA00680082022,
683-11; 
JYE8J90,
EPSMA00680112022, 
683-11;
MJB8H55,
EPSMA00679802022, 683-11; 22.883.593/0008-90, RZQ4G60, EPSMA00680192022, 683-13;
10.190.553/0001-08, 
AAW2H61, 
EPSMA00680212022, 
683-13; 
33.453.598/0040-30,
RBH2H89, 
EPSMA00680252022,
683-11; 
41.898.798/0001-18,
RHV0C39,
EPSMA00680262022, 683-11; 05.612.537/0004-79, QUY4162, EPSMA00680332022, 683-13;
01.820.375/0001-60, OKE8030, EPSMA00680392022, 683-11; 711.377.856-91, DTD3828,
EPSMA00680842022, 683-11; 35.634.770/0001-70, MQD3611, EPSMA00680942022, 683-
11; 30.278.428/0003-23, RUN4E17, EPSMA00681012022, 683-12; 04.173.295/0008-25,
QQR5G18, 
EPSMA00681022022,
683-12; 
26.634.299/0001-20,
LRQ2047,
EPSMA00681232022, 683-11; 17.159.624/0001-59, DAJ4B72, EPSMA00681592022, 683-13;
45.526.074/0001-02, APQ0F47, EPSMA00681722022, 683-11; 97.320.451/0061-89, IVJ1525,
EPSMA00685142022, 683-11; 25.634.569/0012-92, PBK9504, EPSMA00685582022, 683-11;
42.000.404/0001-25, 
PJC6523, 
EPSMA00687922022, 
683-13; 
04.594.845/0001-03,
LQS8574, 
EPSMA00689242022, 
683-11; 
02.620.733/0001-54, 
PPC7C11,
EPSMA00689722022, 683-12; 02.518.930/0001-67, QTM6104, EPSMA00689732022, 683-
12; 42.231.363/0001-88, RLH2E49, EPSMA00691492022, 683-13; 39.282.561/0001-66,
RUC1C70, 
EPSMA00691802022,
683-12; 
83.573.212/0080-99,
MJV8930,
EPSMA00692962022,
683-12;
086.963.057-10, KOL8I74,
EPSMA00693042022,
683-11;
430.081.949-15, MIC8284, EPSMA00694172022, 683-11; 08.588.911/0023-07, DVS5E40,
EPSMA00694552022, 683-12; 37.621.414/0011-10, RBM0J94, EPSMA00694662022, 683-12;
89.665.020/0008-61,
IVC5D25, 
EPSMA00694822022,
683-12;
91.022.632/0030-46,
JAL6G72, 
EPSMA00697412022,
683-12; 
31.471.971/0001-43,
GUM5H55,
EPSMA00692252022, 683-13; 29.289.157/0002-41, RBZ4C30, EPSMA00699882022, 683-13;
12.086.652/0004-12, 
QNS3B27,
EPSMA00700012022, 
683-12;
24.476.728/0001-52,
MCB6D82, 
EPSMA00701522022, 
683-13; 
21.345.260/0001-79, 
FNN8F90,
EPSMA00703142022, 683-12; 10.807.374/0006-81, NGW9694, EPSMA00704682022, 683-
12; 18.545.979/0001-49, IKQ0B05, EPSMA00704802022, 683-13; 07.809.939/0001-40,
JAV6I75, 
EPSMA00707622022, 
683-13; 
98.248.644/0017-65, 
IWG2433,
EPSMA00701932022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7181/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 6 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.785.540/0001-30, QJJ4B24, FRMEV00611712023, 606-82; 18.956.028/0001-
62,
HMV4369,
FRMEV00641792023, 
606-82;
26.530.462/0001-04,
DTC7A87,
FRMEV00658392023, 606-82; 21.642.193/0001-54, KRI3C20, FRMEV00731312023, 606-82;
14.207.428/0001-14, POX6748, FRMEV00814672023, 606-82; 435.282.608-15, GDT7E95,
FRMEV00816352023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0560, FRMEV00888372023, 606-82;
QIZ1360, 
FRMEV00889112023, 
606-82;
00.872.041/0001-78, 
ITW2J68,
FRMEV00925852023, 606-82; 018.799.307-65, KOY8781, FRMEV01025262023, 606-82;
11.258.276/0001-90, IVI6127, FRMEV01041922023, 606-82; 37.212.369/0001-78, QXH8B66,
FRMEV01056272023, 606-82; 656.055.350-72, DBC6J90, FRMEV01056322023, 606-82;
11.726.521/0005-70, JBZ1B44, FRMEV01056492023, 606-82; 032.554.209-03, QIZ8H22,
FRMEV01056862023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXL5H01, FRMEV01056882023, 606-82;
28.912.585/0001-35, JCC2I84, FRMEV01057312023, 606-82; 11.014.351/0001-78, SEU1E61,
FRMEV01057342023, 606-82; 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV01058882023, 606-82;
JAM5556, 
FRMEV01058992023,
606-82; 
JBO0F44,
FRMEV01059052023, 
606-82;
04.008.822/0005-01, JCZ3I33, FRMEV01059252023, 606-82; 970.174.260-53, IOO2639,
FRMEV01059912023, 606-82; 10.791.801/0001-76, JBG3D76, FRMEV01059962023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7185/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 6 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.303.193/0001-24, LJX9D88, EPSMA00684662023, 690-40; 31.134.885/0001-
45,
LRC3621, 
EPSMA00686772023,
688-20; 
21.919.463/0001-21,
QWC3G13,
EPSMA00699982023, 688-20; 166.181.578-20, CPN0990, EPSMA00681742023, 689-00;
71.294.664/0001-59, JKP1555, EPSMA00682442023, 690-40; 60.561.800/0041-09, EZN6262,
EPSMA00686872023, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7176/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023,

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