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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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156
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00531052022,
606-82;
RJX2I05, 
FRMEV00531162022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00531492022, 
606-82; 
RKE2J66,
FRMEV00531702022, 
606-82; 
RJU3D27,
FRMEV00531732022,
606-82;
RJX2I05, 
FRMEV00531772022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00648832022, 606-82; 009.426.727-80, LNQ5938, FRMEV00534712021, 606-82;
07.948.269/0001-43,
FVB3J74, 
FRMEV00530332022,
606-82;
41.584.545/0001-70,
LMZ3H07, FRMEV00531092022, 606-82; 036.483.477-30, KTP0082, FRMEV00531172022,
606-82; 24.511.912/0001-96, RPA2E01, FRMEV00532052022, 606-82; 10.551.411/0001-
29,
DJC6518,
FRMEV00532702022, 
606-82;
07.553.095/0003-81,
RDE5D78,
FRMEV00532922022, 606-82; 29.642.374/0001-92, JYS7D53, FRMEV00532982022, 606-
82; 06.151.206/0001-07, FCB5112, FRMEV00533362022, 606-82; 05.408.063/0001-03,
KVI8853,
FRMEV00533502022,
606-82; 
KQP4899,
FRMEV00533952022,
606-82;
01.746.608/0009-80, FMM8H07, FRMEV00534002022, 606-82; 827.471.309-59, GXH6I72,
FRMEV00534622022, 606-82; 618.825.187-72, LSL3E45, FRMEV00648802022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7158/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INFINITY 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
LTDA, 
07.424.076/0001-93,
FELCG00172692017, 
20/05/2017;
FELCG00174892017, 
11/05/2017;
ANTONIO 
JOSE
MARTINEZ TRANSPORTES - ME, 19.017.186/0001-10, FELCG00230362017, 29/03/2017;
FELCG00247622017, 06/02/2017; GIOVANI GERALDO DA COSTA & CIA LTDA - ME,
11.021.154/0001-86, FELCG00248112017, 10/02/2017; MARCELO FRANZ PERRONY,
572.419.299-34, FELCG00170072017, 09/05/2017; CLAUDINEI DA SILVA, 764.261.576-00,
FELCG00248632017, 08/02/2017; FELCG00242572017, 30/03/2017; JOAO DANTAS DO
NASCIMENTO, 053.144.328-03, FELCG00248932017, 04/02/2017; SINOMAR MARCO XAVIER,
853.539.906-25,
FELCG00235112017, 04/03/2017;
RILTON BUENO,
131.687.158-40,
FELCG00206512017, 21/04/2017; FELCG00240312017, 14/03/2017; FELCG00224612017,
21/03/2017; 
IZACAR
SOARES 
DE
OLIVEIRA, 
049.037.899-42,
FELCG00216752017,
08/03/2017; 
LEANDRA 
PECANHA 
BELMOK, 
121.158.097-00, 
FELCG00251852017,
15/03/2017;
FELCG00238272017, 
16/03/2017;
FELCG00175992017,
11/05/2017;
FELCG00204152017, 17/04/2017; FELCG00215252017, 09/03/2017; RAPHAEL EVANGELISTA
PERES, 337.588.788-45, FELCG00250212017, 07/02/2017; CARLOS AMAURI ALVES JUNIOR,
274.766.848-77, FELCG00180412017, 31/05/2017; JOAO BATISTA DA SILVA PONT ES ,
170.170.538-93, FELCG00193952017, 04/04/2017; JORGE JOSE DE PAULA, 007.440.877-16,
FELCG00173172017, 18/05/2017; FELCG00224112017, 22/03/2017; FELCG00207052017,
27/04/2017; 
FELCG00253712017, 
21/03/2017; 
LUCIANO 
TAVARES 
RODRIGUES,
021.265.007-64, 
FELCG00169472017, 
30/05/2017; 
FELCG00239392017, 
15/03/2017;
FELCG00251672017, 15/03/2017; FELCG00228372017, 30/03/2017; FELCG00201692017,
26/04/2017; FELCG00205612017, 27/04/2017; FELCG00184212017, 11/04/2017; ODAIR
JOSE CRECENCIO, 764.805.509-00, FELCG00229892017, 24/03/2017; FELCG00248132017,
09/02/2017; ROBSON CARLOS DA SILVA, 086.378.026-13, FELCG00177112017, 07/05/2017;
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, 014.881.749-11, FELCG00242992017, 23/03/2017; JOSE
VENTURA FILHO, 461.802.816-53, FELCG00170352017, 27/05/2017; AGRAH TRAN S P O R T ES
EIRELI - ME, 26.306.880/0001-12, FELCG00189722017, 11/04/2017; JACKSON A P A R EC I D O
DE PAULA, 093.239.856-19, FELCG00236572017, 02/03/2017; SIMONE PEREIRA MAIA
SOUZA, 283.037.028-74,
FELCG00166492017, 05/05/2017;
TRANSMAR BRASIL
LTDA ,
00.820.040/0001-80, FELCG00236152017, 03/03/2017; BAURU FABRICACAO COMERCIO E
TRANSPORTES 
LTDA
- 
ME,
07.396.539/0001-50, 
FELCG00244552017,
30/03/2017;
TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELCG00244042017, 28/03/2017;
SIRINEU JARDIM DE MELO, 631.277.849-53, FELCG00191592017, 24/04/2017.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7174/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES,
lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAXIMILER LOPES DE OLIVEIRA BAAD, 201.681.038-69, FELCG00003522017,
16/01/2017;
FELCG00005082017, 18/01/2017;
CLAUDINEI
DA SILVA,
764.261.576-00,
FELCG00003512018, 01/02/2017; CELIO MACEDO, 537.337.976-04, FELCG00007342019,
29/10/2018; ALAUIR JOSE FERNANDES DA SILVA, 504.727.399-72, FELCG00008272019,
24/10/2018; MARCELO ALVES DANTAS, 889.556.803-68, FELCG00006052019, 15/05/2017; ELIS
MARA
FANINE 
SOARES,
026.199.829-36, 
FELCG00006152020,
12/12/2018;
FELCG00001062020, 17/11/2018; EDI CARLOS RAMOS DA SILVA, 07.945.649/0001-24,
FELCG00008302021,
19/10/2020; 
PLINIO
BENEDITO
DA 
SILVA,
209.949.401-06,
FELCG00007502021, 05/06/2020; FELCG00003772021,
27/07/2019; FELCG00003832021,
22/08/2019; JOAO BERNARDINO DA LUZ FILHO, 822.969.879-15, FELCG00004872020,
06/12/2018; VILMAR
GERONIMO DOS
SANTOS, 082.568.539-72,
FELCG00000452020,
20/11/2018; FELCG00006762020, 19/12/2018; JOSE ADAILSON DE LIMA QUEIROZ,
194.827.444-20, FELCG00001332021, 18/09/2020; URIELMA MARIANO DA SILVA, 271.153.801-
04, FELCG00006692021, 01/09/2020; WAGNER HOFFMANN PEREIRA RIOS, 039.916.689-04,
FELCG00005132021, 03/08/2020; PATRICIA DE RAMOS, 673.076.552-68, FELCG00004752021,
10/01/2020; CARLOS ANTONIO DE MELO, 185.862.758-32, FELCG00001562019, 10/10/2018;
ZACARIAS 
RODRIGUES
NETO, 
033.563.961-53,
FELCG00002292021, 
30/09/2020;
FELCG00006972021, 
13/10/2020; 
ANTONIO 
DOS
SANTOS 
FILHO, 
509.943.878-49,
FELCG00005512021, 03/08/2020; NACIONE FERREIRA
DOS SANTOS, 512.747.522-72,
FELCG00000282021, 14/10/2019; ROBI LUCIO DA SILVA, 586.466.477-49, FELCG00005272018,
01/02/2017; PROESTE CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 07.249.538/0001-83,
FELCG00008472019, 16/10/2018;
GB BRASIL LOGISTICA
LTDA, 00.362.811/0001-32,
FELCG00003582017, 16/01/2017; ALESSANDRO DONIZETE SALLES DE OLIVEIRA, 188.179.968-
90, FELCG00004172019, 01/10/2018; SANTO CRISTO COMERCIO LTDA, 28.243.459/0001-35,
FELCG00002672019,
13/10/2018; 
LEANDRO
DA
CUNHA 
SIMIANO,
020.544.139-41,
FELCG00000942020, 21/11/2018; VIRGINIA MARIA DE SOUZA SILVA, 042.504.124-74,
FELCG00001222017, 06/01/2017; FELCG00004562017, 16/01/2017.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7172/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de
novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A.G.S. MADEIRAS LTDA, 02.747.584/0001-99, FELVP00382422021, 09/01/2021;
N&LOG TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 36.449.970/0002-05,
FELVP00442952021,
24/11/2020; NILAN DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.904.656/0002-
61, 
FELVP00451242020,
07/05/2020; 
JUVENAL
MENDES 
DE
OLIVEIRA 
JUNIOR,
07.900.944/0001-64, FELVP00453212020, 08/05/2020; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS
LTDA, 12.285.626/0002-51, FELVP00452952020, 07/05/2020; TPR TRANSPORTES LTDA,
15.001.734/0001-62, FELVP00448822020, 08/05/2020; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE
TRANSPORTES 
LTDA, 
86.442.720/0002-03,
FELVP00449152020, 
09/05/2020; 
BMG
HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI,
19.172.206/0002-08, FELVP00458562020,
09/05/2020;
TRANSVARY TRANSPORTES EIRELI, 96.662.853/0001-68, FELVP00401182020, 10/09/2019;
FERTILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.201.378/0001-68, FELVP00449192020,
09/05/2020; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0013-11,
FELVP00357162020, 20/08/2019;
AVAPEX TRANSPORTES
EIRELI, 08.896.056/0009-35,
FELVP00432172021, 
11/09/2020;
TRANSPORTADORA 
MANDACARI
EIRELI 
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.001.836/0015-20,
FELVP00452022020, 14/04/2020; VB
COMERCIO DE METAIS EIRELI, 30.665.406/0001-54, FELVP00383042021, 05/02/2021;
TRANSUNISAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.914.220/0001-44, FELVP00354032021,
06/01/2021; QUATRE LOG TRANSPORTES LTDA, 19.431.391/0001-27, FELVP00425822020,
18/07/2019; HIPERLOG TRANSPORTES EIRELI, 32.238.245/0001-48, FELVP00405902021,
01/03/2021; ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI, 03.588.581/0001-12, FELVP00429572021,
04/02/2021; A. L. RIBEIRO, 21.273.625/0001-05, FELVP00396062021, 11/02/2021; NOVO
PROGRESSO TRANSPORTES LTDA, 16.925.985/0001-04, FELVP00420022021, 23/12/2020;
FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0006-49, FELVP00406692021, 05/01/2021; JUNIOR
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.039.324/0001-27, FELVP00364882021,
02/02/2021; 
JACSON 
GUILHERME 
DA 
SILVA 
EIRELI, 
31.845.812/0002-42,
FELVP00425222021, 10/05/2020; RAPIDO LUZIENSE TRANSPORTES LTDA., 17.897.545/0001-
45, FELVP00352182021, 22/01/2021; CORREA KOBELNIK MADEIRAS LTDA, 08.423.946/0001-
72, FELVP00427652021, 18/11/2020; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63,
FELVP00401132021, 23/11/2020; FELVP00368822020, 02/09/2019; COESA TRANSPORTE
REVENDA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.595.036/0001-65, FELVP00365242021,
01/12/2020; D
V LAMBERT
TRANSPORTES, 15.011.678/0004-90,
FELVP00369352021,
01/12/2020; SERRA DIESEL E TRANSPORTES LTDA, 01.051.296/0003-02, FELVP00448802021,
18/11/2020; METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS PLASTICOS EIRELI, 32.167.784/0001-
33, FELVP00393932021, 10/02/2021; ALBACAMP COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAV E I S
EIRELI, 21.131.549/0001-95, FELVP00443182021, 23/02/2021; FRIBON TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0004-87, 
FELVP00352992020, 
14/03/2020; 
NK 
038 
TRANSPORTES 
E
PARTICIPACOES 
S.A, 
31.849.857/0001-04, 
FELVP00416422020, 
05/10/2019; 
ADM
COMERCIO TRANSPORTES E RECICLAGEM
DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48,
FELVP00365002020, 
06/03/2020; 
BR
TRANSPORTES 
EIRELI, 
20.600.583/0001-07,
FELVP00425612020, 27/11/2019; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA ,
06.321.409/0007-81, FELVP00435272021, 24/11/2020; FELVP00446122021, 24/11/2020;
LCR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, 31.068.037/0001-85, FELVP00418452021, 23/11/2020;
BRAYAN 
FRANCHI 
MIACHON
PALHARES, 
08.076.130/0007-05, 
FELVP00455412021,
27/01/2021; 
IMPERIAL 
MADEIRAS 
LTDA, 
39.818.667/0001-31, 
FELVP00352032021,
22/01/2021; MR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA,
30.949.294/0001-63, FELVP00380502021, 04/02/2021;
AGROPECUARIA FAZENDA DAS
PALMAS LTDA, 13.900.281/0002-61, FELVP00412242021, 16/02/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7171/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GTE LOCADORA TURISTICA LTDA, 16.517.193/0001-92, PASLD00038282021,
19/08/2021; PASLD00039772021,
20/08/2021; PASLD00039782021,
20/08/2021; JS
TURISMO 
LTDA,
00.389.075/0001-06, 
PASLD00015352022,
02/02/2022;
PASLD00016222022, 28/01/2022; PASLD00016242022, 28/01/2022; PASLD00016272022,
28/01/2022; 
PASLD00016312022, 
28/01/2022;
PASLD00022312022, 
10/02/2022;
PASLD00022322022, 10/02/2022; PASLD00022332022, 10/02/2022; PASLD00022452022,
10/02/2022; 
PASLD00022472022, 
10/02/2022;
PASLD00022482022, 
10/02/2022;
PASLD00022502022, 10/02/2022; PASLD00011622022, 25/01/2022; PASLD00011632022,
25/01/2022; 
PASLD00015362022, 
02/02/2022;
PASLD00015382022, 
02/02/2022;
PASLD00022062022, 09/02/2022; PASLD00019962022, 08/02/2022; PASLD00020642022,
08/02/2022; 
PASLD00020692022, 
08/02/2022;
PASLD00020702022, 
08/02/2022;
PASLD00020712022, 08/02/2022; PASLD00020722022, 08/02/2022; PASLD00021082022,
09/02/2022; PASLD00010972022, 21/01/2022; TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ,
05.376.934/0001-46, PASLD00005442020, 09/01/2020; PASLD00005452020, 09/01/2020;
PASLD00005652020, 08/01/2020; PASLD00005662020, 08/01/2020; PASLD00005672020,
08/01/2020; 
PASLD00005682020, 
08/01/2020;
PASLD00005692020, 
08/01/2020;
PASLD00005742020, 08/01/2020; PASLD00005792020, 08/01/2020; VIACAO CAICARA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0002-65, PASLD00050922022, 18/03/2022;
PASLD00051202022, 18/03/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7163/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

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