DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01056592023, 606-82; 39.157.283/0001-15, QND3I88, FRMEV00824582023, 606-
82; 40.839.255/0001-67, MJX9g94, FRMEV00942862023, 606-82; 31.351.699/0001-68,
MMD1D94, 
FRMEV00952422023, 
606-82; 
06.053.002/0001-25, 
OSU6B29,
FRMEV00993382023, 606-82; 34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEV01023652023, 606-
82; 17.748.041/0001-63, JBT2C23, FRMEV01045822023, 606-82; 09.176.630/0001-96,
RYQ3F03, 
FRMEV01057352023,
606-82; 
RAH7H32,
FRMEV01058862023, 
606-82;
074.837.338-10, LNU6H43, FRMEV01058522023, 606-82; 88.324.405/0001-26, IUN8148,
FRMEV01063502023, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJL4C04, FRMEV01069382023, 606-
82; 
QJF6C14, 
FRMEV01072992023, 
606-82; 
006.565.220-70, 
ILQ1F56,
FRMEV01070962023, 606-82; 09.045.908/0001-96, QJP7289, FRMEV01073932023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7080/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.506.681/0001-88, MSD6904, FRMEV00498112023, 606-82; 12.835.197/0001-
68, 
LUA1C69, 
FRMEV00512062023, 
606-82; 
13.104.701/0001-12, 
QJY1218,
FRMEV00610472023, 606-82; 23.711.013/0005-06, SAS0D16, FRMEV00641692023, 606-82;
RIL0I31, FRMEV00641742023, 606-82; 10.613.588/0001-02, RBG5H85, FRMEV00668982023,
606-82; 14.288.580/0001-79, QGR9F84, FRMEV00772332023, 606-82; 051.834.815-63,
OZH7F38, FRMEV00839132023, 606-82; 055.649.099-17, MIA2040, FRMEV00951952023,
606-82; 07.271.074/0001-01, IWT9A71, FRMEV00954432023, 606-82; 14.460.993/0003-50,
JBS0C17, FRMEV00992172023, 606-82; JBS5E97, FRMEV00869362023, 606-82; JBS0C17,
FRMEV00877442023,
606-82; JBS5E97,
FRMEV00880402023, 606-82;
139.289.696-76,
EVU2G03, 
FRMEV01025832023, 
606-82; 
01.655.996/0001-36, 
JAR7J31,
FRMEV01037152023, 
606-82;
JAY8J46, 
FRMEV01039682023,
606-82; 
JAC2G33,
FRMEV01040072023,
606-82;
JAF0D64, 
FRMEV01047182023,
606-82;
JAC2H53,
FRMEV01048332023, 606-82; 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV01039902023, 606-82;
06.200.408/0001-93, JBF1D72, FRMEV01048392023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RYJ3H20,
FRMEV01055992023, 
606-82;
QHJ9C36, 
FRMEV00921642023,
606-82; 
QIY3220,
FRMEV00941692023, 606-82; 73.592.719/0001-32, ARN3F29, FRMEV00758252023, 606-82;
19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV00973182023, 606-82; 116.042.796-80, CLH5A85,
FRMEV00536102023, 606-82; 612.294.580-34, IUY7967, FRMEV00574882023, 606-82;
084.722.429-51, DBC6664, FRMEV00593512023, 606-82; 226.851.688-18, EWJ4115,
FRMEV00629202023, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV00636542023, 606-82;
84.943.430/0001-37, SEC6F73, FRMEV00644582023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBK6F10,
FRMEV00651022023, 
606-82; 
OKD1G95, 
FRMEV00650962023, 
606-82; 
JBY5A14,
FRMEV01059202023, 606-82; 14.738.613/0001-35, OMO1C18, FRMEV00673042023, 606-
82;
76.642.743/0001-27,
BDZ5G38, 
FRMEV00676642023,
606-82;
BDP1B46,
FRMEV00858242023, 606-82; 05.253.702/0001-09, IGA6H20, FRMEV00761812023, 606-82;
25.231.575/0001-46, 
RDU9E98,
FRMEV00850232023, 
606-82;
21.215.153/0001-26,
AVO0J56,
FRMEV00890462023, 
606-82;
14.670.005/0001-36,
AVE9F12,
FRMEV00890732023, 606-82; 86.447.224/0001-61, MJD1245, FRMEV00897872023, 606-82;
016.145.609-00, ADL6962, FRMEV00909342023, 606-82; ADL6962, FRMEV00927732023,
606-82; 82.607.623/0001-91, MKP1C35, FRMEV00925772023, 606-82; 49.326.307/0001-76,
MEX9E84, 
FRMEV00930922023, 
606-82; 
11.758.701/0003-72, 
QTK5C43,
FRMEV00949652023, 606-82; QIK3866, FRMEV00970572023, 606-82; 203.252.586-00,
CZB3747, 
FRMEV00930682023, 
606-82;
07.164.365/0001-09, 
RUK2J60,
FRMEV01034542023, 606-82; 90.924.267/0001-68, IZY8B13, FRMEV01057812023, 606-82;
33.899.204/0001-65, 
RPB4D55, 
FRMEV01060572023,
606-82; 
10.558.571/0001-08,
QCR0892, 
FRMEV01063882023, 
606-82; 
31.751.789/0001-46, 
OST8H64,
FRMEV01068312023, 606-82; 32.847.537/0001-88, APO9J54, FRMEV01069142023, 606-82;
01.801.126/0001-28, RDS5H31, FRMEV00556412023, 606-82; 949.901.829-87, RAE3G22,
FRMEV01023732023, 606-82; 808.510.450-49, CYR9A27, FRMEV01071582023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7081/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 3 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.763.233/0001-62, GFW9825, FRMEV00494942023, 606-82; 052.857.309-88,
MDO7I80, 
FRMEV00592482023, 
606-82; 
06.066.959/0001-06, 
AQF6699,
FRMEV00702972023, 606-82; 024.700.299-29, BEF4F10, FRMEV00745022023, 606-82;
49.914.641/0001-40, 
PUK7588, 
FRMEV00809572023, 
606-82; 
06.664.154/0001-64,
HNS0594, FRMEV00815422023, 606-82; 779.815.026-91, GYI2804, FRMEV00850962023,
606-82; 14.938.216/0001-07, RSA4E92, FRMEV00867612023, 606-82; 065.230.456-76,
GXM4780, 
FRMEV00907522023, 
606-82;
19.352.481/0001-22, 
JBP3I88,
FRMEV00912102023, 606-82; RVE0D15, FRMEV00935222023, 606-82; 420.911.958-04,
MTM0540, 
FRMEV00998872023,
606-82; 
94.405.396/0003-62,
CZC3758,
FRMEV01027542023, 606-82; 09.166.926/0003-98, EZL2247, FRMEV01039912023, 606-82;
04.547.903/0001-48, 
SHG8J65,
FRMEV00531242023, 
606-82;
RTE9J28,
FRMEV00537652023, 
606-82;
RNZ1J92, 
FRMEV00537672023,
606-82; 
RNZ1J92,
FRMEV00540932023, 606-82; 24.150.401/0001-96, QYY9F09, FRMEV00855482023, 606-82;
82.171.091/0001-92, 
RTP7F11, 
FRMEV01022542023, 
606-82; 
01.959.991/0001-05,
OOY3G36, 
FRMEV01073072023, 
606-82; 
36.093.085/0001-47, 
MHG2H01,
FRMEV00474402023, 606-82; 08.427.008/0001-40, MME1570, FRMEV00511812023, 606-
82; 100.447.586-18, NTJ8A20, FRMEV00522002023, 606-82; 05.526.228/0001-33, QJX7436,
FRMEV00562132023, 606-82; 23.117.419/0001-23, RTW4A01, FRMEV00643512023, 606-82;
27.566.836/0001-04, 
BED5A04, 
FRMEV00674092023, 
606-82; 
05.324.485/0001-92,
RTP3H12, FRMEV00711062023, 606-82; RNF2G83, FRMEV00711092023, 606-82; QWY5055,
FRMEV00887642023, 606-82; 42.430.267/0001-69, JCC4F04, FRMEV00735402023, 606-82;
03.886.930/0001-82, SHU1J80, FRMEV00751782023, 606-82; 994.222.476-91, MTZ7C72,
FRMEV00772242023, 606-82; 07.275.520/0001-56, RUO6A69, FRMEV00773352023, 606-82;
RUL8C15, FRMEV00791792023, 606-82; RUQ8C52, FRMEV00792782023, 606-82; QPU1805,
FRMEV00794002023, 606-82; 02.665.470/0001-08, MCU4G20, FRMEV00812012023, 606-
82;
19.397.984/0001-14,
RBD3F37, 
FRMEV00815092023,
606-82;
064.849.878-66,
BWJ9C44, FRMEV00847242023, 606-82; 993.787.875-68, ASO7E75, FRMEV00912442023,
606-82; 
ASO7E75,
FRMEV00940082023, 
606-82;
076.559.479-02, 
ADD3I45,
FRMEV00944392023, 606-82; 13.660.495/0001-27, SDZ5B81, FRMEV00953562023, 606-82;
08.719.139/0001-00,
ART4I59, 
FRMEV00959322023,
606-82;
59.463.661/0001-04,
GHN0015, 
FRMEV00961972023, 
606-82; 
GHN0025, 
FRMEV00964602023, 
606-82;
08.427.008/0010-31,
RKX0E60, 
FRMEV00965162023,
606-82;
RKW7I90,
FRMEV00965652023, 606-82; RKX2F50, FRMEV00972112023, 606-82; 50.687.696/0001-44,
MHJ7G74, 
FRMEV00967162023, 
606-82;
02.320.214/0001-70, 
QON7805,
FRMEV00978662023, 606-82; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV00992532023, 606-82;
09.459.232/0001-87, 
QJK0929, 
FRMEV00980082023,
606-82; 
00.928.661/0001-81,
MJX9390, 
FRMEV01006572023, 
606-82;
07.524.444/0001-75, 
PFV5894,
FRMEV01013722023,
606-82;
069.488.429-41, IOR3I79,
FRMEV01026252023,
606-82;
07.510.574/0001-59, 
AFB4I14, 
FRMEV01058632023, 
606-82; 
07.816.318/0001-94,
MKA0520, 
FRMEV01060072023,
606-82; 
05.299.093/0001-10,
QHP7700,
FRMEV01066922023, 606-82; 08.562.368/0001-55, AXF9I54, FRMEV01069632023, 606-82;
03.415.057/0001-40, 
IZZ3H23, 
FRMEV01073032023,
606-82; 
71.429.260/0001-25,
RNQ6E99,
FRMEV01074502023, 
606-82;
92.023.043/0004-53,
JCC9D54,
FRMEV00774612023, 606-82; 055.238.366-05, QQD5H77, FRMEV00840232023, 606-82;
070.581.699-00, RSC5A48, FRMEV00878692023, 606-82; 18.742.021/0001-48, PYY1F91,
FRMEV00882702023, 606-82; 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV00912572023, 606-82;
976.992.179-34, LYI2522, FRMEV00923572023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYQ8H23,
FRMEV00960112023, 606-82; 06.181.973/0001-50, IUV8H01, FRMEV01031372023, 606-82;
31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV01035312023, 606-82; 11.746.095/0001-03, QJA1240,
FRMEV01045082023, 606-82; 06.043.724/0001-07, RVE8A63, FRMEV01052252023, 606-82;
05.164.360/0001-42, 
RAH4H43,
FRMEV01055692023, 
606-82;
43.058.931/0001-53,
DTC3H43, 
FRMEV01058742023, 
606-82;
27.996.277/0001-72, 
MIS9004,
FRMEV01060242023, 606-82; 919.607.892-87, ADR6H70, FRMEV01062842023, 606-82;
14.989.491/0001-50, MJE8G95, FRMEV01068082023, 606-82; 024.931.599-85, MLK8181,
FRMEV01070462023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7082/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções
constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela
infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito).
BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.695.949/0001-60, SCU0H00, FRMEV00583652023, 606-82; 058.021.346-31,
QWZ1B83, 
FRMEV00623532023, 
606-82;
11.985.225/0001-60, 
PCN4F01,
FRMEV00811212023, 606-82; FBO6C32, FRMEV00811372023, 606-82; 49.272.077/0001-00,
MJB0J13, 
FRMEV00830602023,
606-82; 
19.672.107/0001-04,
MTC4925,
FRMEV00994392023, 606-82; 36.141.453/0001-85, IWZ8A87, FRMEV00996152023, 606-82;
01.699.286/0001-08, RND4F06, FRMEV00997492023, 606-82; 07.519.782/0001-19, BAA5J47,
FRMEV01049632023,
606-82; 686.353.970-53,
IXX0D20, FRMEV01051872023,
606-82;
79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV01066142023, 606-82; 17.909.660/0001-92, PUE4428,
FRMEV00506172023, 606-82; 24.228.616/0001-82, OSQ7E72, FRMEV00855552023, 606-82;
85.225.621/0001-26, MFL4114, FRMEV01055702023, 606-82; 05.674.493/0001-69, OAZ5941,
FRMEV01072162023, 606-82; 48.079.235/0001-47, MJN4H64, FRMEV00480662023, 606-82;
35.670.747/0001-31, JBB6A03, FRMEV00647162023, 606-82; 941.240.435-20, DUH2D81,
FRMEV00699922023, 606-82; 42.430.267/0001-69, JCD7D19, FRMEV00735412023, 606-82;
14.512.984/0001-02, IZY3I02, FRMEV00847802023, 606-82; JAM6B51, FRMEV00848962023,
606-82; 79.838.694/0001-90, RLN9F99, FRMEV00865832023, 606-82; 09.573.701/0001-94,
QJD1E50, FRMEV00885062023, 606-82; 898.244.401-78, BFY7335, FRMEV00894022023, 606-
82;
32.168.772/0001-23, RFA2F61,
FRMEV00905612023, 606-82;
06.121.678/0001-09,
MFS2866, 
FRMEV00956232023, 
606-82;
MFS2866, 
FRMEV00989792023, 
606-82;
28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00978622023, 606-82; 34.900.012/0001-94, IPB1E01,
FRMEV01000092023, 606-82; 28.069.541/0001-95, IXA0A55, FRMEV01034382023, 606-82;
IRU6839,
FRMEV01034422023, 
606-82;
IRS0679, 
FRMEV01049232023,
606-82;
05.557.506/0001-10, IUA6645, FRMEV01041152023, 606-82; 07.947.422/0001-18, RLJ1D45,
FRMEV01053112023, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYM2E44, FRMEV01070892023, 606-82;
12.648.224/0001-93, AMJ0356, FRMEV01056812023, 606-82; 030.315.159-51, JAF4G81,
FRMEV01058732023, 606-82; 12.816.158/0002-02, RXR7C53, FRMEV01069022023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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